Capital - 7ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3039 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8131019-77.2020.8.05.0001 Notificação
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Yasuda Maritima Seguros S.a.
Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues (OAB:RJ84676)
Requerido: Bruno Dos Reis Macedo
Requerido: Jobison Silva Vieira
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: NOTIFICAÇÃO n. 8131019-77.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: YASUDA MARITIMA SEGUROS S.A. | ||
| Advogado(s): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB:0084676/RJ) | ||
| REQUERIDO: BRUNO DOS REIS MACEDO e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Custas recolhidas nos Ids 81830300 e 81844742.
Tendo em vista que o presente procedimento atende os requisitos formais prescritos na legislação adjetiva civil, DEFIRO a presente notificação judicial na forma como requerida. Por conseguinte, notifique(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) pelo correio com AR (aviso de recebimento), atendidos os requisitos do art. 726 e seguintes c/c os arts. 248 e 250, do CPC, para que tome(m) ciência dos termos da presente notificação judicial, entregando-se os autos à parte notificante ou disponibilizando-se a íntegra dos autos em versão digital via PJE, independentemente de translado, após o decurso de 48 (quarenta e oito) horas (art. 729 do CPC), com subsequente baixa na distribuição.
Serve como carta/mandado de citação/notificação cópia da presente instruída da petição inicial e demais documentos, a serem entregues com as cautelas de estilo.
P. I. Cumpra-se.
Salvador, Bahia, 09 de fevereiro de 2022.
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8132668-77.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Reinaldo Da Silva Sena
Advogado: Ricardo Lopes Hage (OAB:BA48114)
Advogado: Paulo Henrique De Melo Coelho (OAB:BA23471)
Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664)
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA | ||||
| Juízo da 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA | ||||
|
Fórum Ruy Barbosa, sala 211, 2° andar, Praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, E-mail: 2cicivelssa@tjba.jus.br |
ATO ORDINATÓRIO |
Processo: 8132668-77.2020.8.05.0001
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito]
AUTOR: REINALDO DA SILVA SENA
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Salvador/BA - 11 de fevereiro de 2022.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
HELOISA MARIA DE BRITO
Servidor Autorizado
2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8085119-08.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Alcimar Dos Santos Brito
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Autor: Antonia Raimunda De Jesus Da Cruz
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Antonia Souza Da Conceicao
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Antonio Daniel Da Conceicao
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Carla Cristina De Jesus
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Carla Dias Da Conceicao
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Claudia Daise Santos Bispo
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Cosme Costa Dos Anjos
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Cristina Da Cruz Pereira
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Autor: Marilia Evangelista Ferreira
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Autor: Monica Das Merces
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Reu: Votorantim Energia Ltda
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8085119-08.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: ALCIMAR DOS SANTOS BRITO e outros (10) | ||
| Advogado(s): MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) | ||
| REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) | ||
| Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) |
| DECISÃO |
Versa o feito sobre ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada em face de um acidente ambiental.
As partes requerentes estão qualificadas como pescadores(as).
Pois bem, no conflito negativo de competência entre a 18ª Vara de Relações de Consumo e Juízo da 9ª Vara Cível e Comercial, ambos da comarca de Salvador, sob a Relatoria do Des. José Olegário Monção Caldas, entendeu que será da Vara Cível se os demandantes declinam qualificações profissionais distintas de pescadores. Senão vejamos:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO E JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL AMBOS DA COMARCA DE SALVADOR. Não evidenciada relação de natureza consumerista travada nos autos, em razão da demanda indenizatória ajuizada não contemplar consumidores por equiparação (artigo 17 da Lei 8.078/90) fixa-se a competência da Vara Cível para apreciar e julgar o feito. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. Cuida-se de conflito de competência instaurado mediante representação formalizada pelo Juiz de Direito da 18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador que declarou-se incompetente para processar e julgar a ação sustentando a inexistência de relação consumerista travada nos autos.
... Pode No presente caso, os demandantes não devem ser considerados consumidores por equiparação (artigo 17 da Lei 8.078/90), já que declinam nas peças iniciais qualificações profissionais distintas, não guardando correlação com demanda indenizatória envolvendo pescadores, relacionada a explosão de Navio no Porto de Aratu. Conflito de competência tombado sob n.º 8000212-06.2019.8.05.0000 das Seções Cíveis Reunidas do TJBA.
Portanto, podemos concluir do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO