Capital - 7ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 3108 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8023144-82.2019.8.05.0001 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Deprecado: Luciano Mercio Alves Costa
Deprecante: Juízo De Direito Da 10ª Vara Cível Da Comarca De Goiania-go
Autor: Sorvete Latissimo Ltda
Advogado: Flavio Correa Tiburcio (OAB:GO20222)
Reu: Sodre & Bittar Ltda - Me
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8023144-82.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA-GO e outros | ||
| Advogado(s): FLAVIO CORREA TIBURCIO (OAB:0020222/GO) | ||
| DEPRECADO: LUCIANO MERCIO ALVES COSTA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos em inspeção.
Estando a deprecata devidamente instruída, cumpra-se nos termos de sua finalidade, devolvendo-a em seguida ao respeitável Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo e as cautelas de lei.
Eventualmente, em não estando devidamente instruída a Carta, expeça-se ofício ao digno Juízo Deprecante, através de fac-símile, e-mail ou correio, com AR, com cópia do presente, solicitando-lhe a adoção das medidas e providências necessárias e pertinentes para instrução do expediente e cumprimento da presente (vg., remessa de cópia autêntica de peças dos autos, da competente guia comprobatória de recolhimento de custas judiciais em favor do Juízo Deprecado, etc.).
Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, e uma vez não atendida(s) a(s) solicitação(ões), devolva-se, sem cumprimento.
P.I.Certifique-se. Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de agosto de 2019.
Luis Roberto Cappio Guedes Pereira
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8047209-73.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Sydney De Sousa Ribeiro
Advogado: Guilherme Matos Bras Noce (OAB:PE33848)
Advogado: Rodrigo Macedo De Souza Carneiro Bastos (OAB:PE33678)
Advogado: Bruna Sodre Ribeiro (OAB:BA57883)
Autor: Nayane Mara Sodre Ribeiro
Advogado: Guilherme Matos Bras Noce (OAB:PE33848)
Advogado: Rodrigo Macedo De Souza Carneiro Bastos (OAB:PE33678)
Advogado: Bruna Sodre Ribeiro (OAB:BA57883)
Reu: Hs Capital Servicos De Intermediacoes Eireli
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8047209-73.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: SYDNEY DE SOUSA RIBEIRO e outros | ||
| Advogado(s): GUILHERME MATOS BRAS NOCE (OAB:PE33848), RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS (OAB:PE33678), BRUNA SODRE RIBEIRO (OAB:BA57883) | ||
| REU: HS CAPITAL SERVICOS DE INTERMEDIACOES EIRELI | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Cuida-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de tutela antecipada para reintegração de posse ajuizada por Sydney de Souza Ribeiro em face de HS Capital de Serviços de Intermediação Eirelli, com citação recusada devido a sala está fechada.
No ID 174410186 a parte autora requer a citação no endereço do sócio da empresa e apreciação da tutela de urgência.
É o breve relatório.
Analisando os autos, verifica-se que no endereço da empresa houve tentativa frustrada de citação e para viabilizar a formação da relação processual, é possível o deferimento da expedição da citação da empresa no endereço do sócio, conforme jurisprudência, senão vejamos:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS - NULIDADE DE CITAÇÃO REALIZADA EM NOME DO SÓCIO TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM SUA SEDE - VALIDADE DO ATO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA - PROVA DOCUMENTAL VÁLIDA COBRANÇA DEVIDA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONAMENTO DE ACORDO COM O ÊXITO DE CADA PARTE. Frustradas as tentativas de citação da pessoa jurídica em seus endereços, inclusive no que ela informa como sendo o atual em sua peça contestatória, deve ser considerada válida a diligência citatória direcionada ao endereço residencial de seu sócio que tem como destinatária a empresa. (...) (TJMG – Apelação Cível 1.0024.13.216962-4/001, Relator (a): Des.(a) Fernando Lins , 18a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/06/2017, publicação da sumula em 20/06/2017).
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RÉ PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO FRUSTRADA - CONSULTA DE ENDEREÇO DO SÓCIO EM SISTEMAS CONVENIADOS - POSSIBILIDADE. Frustrada a citação da pessoa jurídica no endereço cadastrado junto ao órgão competente, é possível a consulta de informações sobre o domicílio do sócio ou titular, que pode receber o mandado citatório na condição de representante legal. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0473.18.001269-1/001, Relator (a): Des.(a) Mônica Libânio , 11a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/04/2020, publicação da sumula em 29/04/2020)
Ante o exposto, DETERMINO a citação da ré no endereço e pessoa do sócio, o Sr. HERBERT PIMENTA DO NASCIMENTO, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito sob o CPF/MF 640.914.575-68 e que reside no Rua Magno Valente, nº 348, apartamento 603, Pituba, na cidade de Salvador, estado da Bahia, CEP: 41.810-620.
Mantenho a decisão de apreciação do pedido de tutela de urgência após intimação da acionada, conforme despacho ID 125873395 dos autos digitais.
P.I.C.
Salvador, Bahia, 30 de janeiro de 2022
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8038079-25.2022.8.05.0001 Usucapião
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Lucy Do Nascimento Santiago
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
7ª Vara Cível e Comercial
Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/nº, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA
PROCESSO N°: 8038079-25.2022.8.05.0001
CLASSE: USUCAPIÃO (49)
AUTOR: LUCY DO NASCIMENTO SANTIAGO
DESPACHO
Ante as razões invocadas pela autora, concedo-lhe PROVISORIAMENTE os benefícios da justiça gratuita, forte nos arts.98 e 99, §3º, do NCPC.
Designo de designar neste momento a audiência de conciliação em face das questões da pandemia, mas será a mesma realizada oportunamente para não haver prejuízos às partes.
Entretanto, para ter seguimento ao processo, nos termos do art. 246, § 3° do CPC, citem-se e intimem-se o réu e os confinantes identificados na inicial, através de oficial de justiça, bem como citem-se, por edital (art. 259, I, do CPC), com o prazo de 30 (trinta) dias, os réus incertos, ausentes e desconhecidos e eventuais interessados, para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da realização da audiência, devendo ser advertidos de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela autora.
Cientifiquem-se a União, o Estado e o Município para manifestar eventual interesse, encaminhando a cada ente cópia da inicial e documentos que a instruem.
Intime-se, outrossim, o Representante do Ministério Público (art. 178, I, do CPC).
Publique-se. Intime-se. Sirva-se do presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.
Salvador, 31 de março de 2022.
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO
JUÍZA DE DIREITO
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