Capital - 7� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 25 Julho 2023 |
| Número da edição | 3379 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0518542-69.2015.8.05.0001 Desapropriação
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Estado Da Bahia
Advogado: Barbara Camardelli Loi (OAB:BA13660)
Reu: Espólio Manuel Leocádio De Jesus
Advogado: Antonio Jorge Gaspar Santos Cerqueira (OAB:BA34817)
Advogado: Edgard Borba Froes Sobrinho (OAB:BA48357)
Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318)
Advogado: Walter Brito Lima (OAB:BA21405)
Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586)
Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280)
Advogado: Thales Olympio Goes De Azevedo Neto (OAB:BA18630)
Advogado: Eduardo Rodrigues Carrera (OAB:BA4741)
Advogado: Raimundo Alfredo Tourinho Cerqueira (OAB:BA18326)
Advogado: Manuela Tourinho Cerqueira (OAB:BA18991)
Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032)
Advogado: Daniela Dos Santos Rocha (OAB:BA26572)
Advogado: Mario Ferreira Araujo Filho (OAB:BA17313)
Reu: Terceiros Desconhecidos
Terceiro Interessado: Espólio De Pedro Sergio Da Costa Teixeira Registrado(a) Civilmente Como Pedro Sergio Da Costa Teixeira
Advogado: Deraldo Moreira Barbosa Neto (OAB:BA16279)
Advogado: Marcus Vinicius Garcia Sales (OAB:BA15312)
Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456)
Terceiro Interessado: Construtora Nm Ltda
Advogado: Francisco Jose Fernandes Bastos (OAB:BA21491)
Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855)
Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281)
Advogado: Thiago Cunha Costa De Almeida (OAB:BA33007)
Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513)
Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990)
Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578)
Advogado: Jayme De Souza Vieira Lima Filho (OAB:BA20838)
Terceiro Interessado: Espolio Nair Dos Santos Santos
Advogado: Renato Farias Santos (OAB:SP68461)
Advogado: Renato Eunecio De Araujo Farias Santos (OAB:BA23222)
Advogado: Vitor Lenine De Souza Chagas (OAB:BA24179)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SALVADOR
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427
PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA
CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826
0518542-69.2015.8.05.0001
DESAPROPRIAÇÃO (90)
AUTOR: ESTADO DA BAHIA
REU: ESPÓLIO MANUEL LEOCÁDIO DE JESUS, TERCEIROS DESCONHECIDOS
| ATO ORDINATÓRIO |
Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo:
Intime-se as partes para manifestar -se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes , em igual prazo , apresentar seu respectivo parecer.
Salvador.BA, 14 de março de 2023
ADENILSON GONCALVES COELHO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8007952-12.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Luiz Carlos Da Silva Dorea
Advogado: Ana Clara Suzart Lopes Da Silva (OAB:BA58401)
Advogado: Rafael De Carvalho Cardozo Cendon (OAB:BA54852)
Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423)
Impetrado: Fundo Municipal Da Previdencia Do Servidor
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007952-12.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA DOREA | ||
| Advogado(s): RAFAEL DE CARVALHO CARDOZO CENDON (OAB:0054852/BA), GERVASIO LOPES DA SILVA (OAB:0010423/BA), ANA CLARA SUZART LOPES DA SILVA (OAB:0058401/BA) | ||
| IMPETRADO: FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDENCIA DO SERVIDOR | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vista ao Ministério Público.
Int. Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de novembro de 2019.
Glauco Dainese de Campos
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8012664-06.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Marcela Soares Nunes Costa
Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024)
Impetrado: Secretaria Municipal De Gestao De Salvador
Impetrado: Municipio De Salvador
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8012664-06.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| IMPETRANTE: MARCELA SOARES NUNES COSTA | ||
| Advogado(s): MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA11024) | ||
| IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DE SALVADOR e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Em razão dos Embargos de Declaração, instado pela parte Impetrante e tombado sob o ID 375302221, intime-se o Município de Salvador, no devido prazo legal, para, querendo, manifestar-se acerca dos fatos que lhe seguem.
Após, voltem os autos conclusos para sentença.
P.I.C
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de maio de 2023.
Glauco Dainese de Campos
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8070720-37.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ubiracy Antonio Barbosa
Advogado: Alice Freitas De Oliveira Evangelista (OAB:BA61690)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8070720-37.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: UBIRACY ANTONIO BARBOSA | ||
| Advogado(s): ALICE FREITAS DE OLIVEIRA EVANGELISTA (OAB:0061690/BA) | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Digam as partes se há provas a produzir. Requerimentos genéricos e sem fundamentação serão tidos como inexistentes. O silêncio importará em julgamento do feito.
Int.
SALVADOR-BA, 08 de outubro de 2020
Glauco Dainese de Campos
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8070587-92.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Luiz Augusto Barbosa De Oliveira
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708)
Impetrante: Adelson Ferreira Sacramento
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708)
Impetrante: Montezuma Laranjeiras Borges
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708)
Impetrante: Heraldo De Carvalho Lima Filho
Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708)
Impetrado: Diretor Geral Do Ibametro
Despacho:
DESPACHO
8070587-92.2020.8.05.0001
Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR COSTA CAMPELO - BA39708
Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR COSTA CAMPELO - BA39708
Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR COSTA CAMPELO - BA39708
Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR COSTA CAMPELO - BA39708
Advogado do(a) IMPETRADO:
Vistos, etc.
Estabelece a nossa Constituição Federal, em seu artº. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. E, no mesmo artigo, inciso LXXVI, enumera as situações sobre as quais incide a gratuidade para os reconhecidamente pobres. Ademais, vale ressaltar que, além do requerente constituir advogado particular, emerge dos autos situação que permite avaliar a não adequação ao estado de pobreza que diz possuir sendo capaz de suportar os ônus da sucumbência, o que desconstitui o direito do requerente ao benefício da justiça gratuita. O benefício da gratuidade da justiça não é amplo e absoluto e, em assim sendo, é ressalvado ao juiz indeferir a pretensão se tiverem fundadas razões para isso. Não se adequando a situação em apreço aos ditames legais enfocados, isto é, não sendo reconhecidamente pobre e inadequada a situação.
De acordo com os §§ 5º e 6º do art. 98 do CPC, pode o juiz determinar o parcelamento ou a redução percentual de despesas.
Nestas condições, determino que a parte autora comprove o estado de insuficiência avocado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com amparo no Art. 99, § 2º do CPC.
Após o prazo, voltem os autos conclusos.
Int. C.
28 de julho de 2020
Praça D. Pedro...
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