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Capital - 8ª vara cível e comercial

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Vincent
Data de publicação19 Agosto 2020
Gazette Issue2680
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO

8065341-18.2020.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Cristina Candida Do Nascimento
Advogado: Barbara Fael Odwyer (OAB:0027615/BA)
Réu: Andrea De Assis Dantas Ramos

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
8ª Vara Cível e Comercial

Fórum Ruy Barbosa, sala 240, 2° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA.

Telefone: 71-3320/6785, email: salvador4vcivelcom@tjba.jus.br

Processo: 8065341-18.2020.8.05.0001

Classe-Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

Parte Ativa: AUTOR: CRISTINA CANDIDA DO NASCIMENTO

Parte Passiva: RÉU: ANDREA DE ASSIS DANTAS RAMOS


DESPACHO GENÉRICO

O valor da causa na ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis deve corresponder ao quantum pretendido, mais doze locativos, face ao teor do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c o art. 292, VI do CPC, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigi-lo, bem como efetuar o recolhimento da diferença de custas devida, em sendo o caso (art. 321 do CPC).


Int.



Salvador/BA - 6 de julho de 2020.

Maria Jacy de Carvalho

Juíza de Direito

LFOS

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO

8056829-46.2020.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Parte Ré: Jucilene Conceicao
Parte Ré: Agilson Conceicao Dos Santos
Parte Autora: Geralda Maria De Jesus
Advogado: Gustavo Henrique Da Silva Lopes (OAB:0039822/BA)

Decisão:

Defiro a gratuidade da Justiça à autora.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de liminar, determinando a expedição de mandado, sem oitiva da parte contrária, para a reintegração de posse do imóvel em questão, imitindo-se na posse a requerente, cominando-se pena para o caso de novo esbulho ou resistência na entrega do bem, além da advertência na condenação de perdas e danos.

DECIDO.

Verifica-se que a documentação acostada aos autos pela autora não demonstra a probabilidade do direito, nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos necessários à concessão da tutela de urgência sem a oitiva da parte contrária, ou seja, exclusivamente com base nas alegações de uma das partes.

Não se pode afirmar, por ora, com segurança, a ocorrência do esbulho, de forma que não se tem, a esta altura, por preenchidos os requisitos de reintegração ao início da lide, com base nos documentos trazidos ao processo, especialmente quando ainda não houve manifestação da parte contrária.

O art. 300 do CPC estabelece: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Dessa forma, não estando presentes os requisitos, conforme acima aduzido, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.


Cite-se e intime-se a parte acionada para responder ao pedido.

Prazo para apresentação de contestação (de quinze dias úteis).

Intimem-se.

Salvador-BA, 03 de agosto de 2020.

Luciana de Carvalho Correia de Mello

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO

8060726-82.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Vinicius Morais Santos Abreu
Advogado: Tiago Vilan Monteiro (OAB:0028729/BA)
Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:0020116/BA)
Advogado: Herbert Santos Araujo (OAB:0062683/BA)
Executado: Surpresa Comercio De Generos Alimenticios Ltda
Executado: Marlon Menezes De Araujo

Despacho:

Considerando o disposto no artigo 14 da Resolução n. 06/2013, vieram os autos conclusos.

Ocorre que, com fulcro no artigo 145, parágrafo 1º, do CPC, declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo.

Faça-se conclusão ao Juiz de Direito Substituto para apreciação.

Int.

Salvador-BA, 05 de agosto de 2020.

Luciana de Carvalho Correia de Mello

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO

8081234-49.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Menor: L. L. S. S.
Advogado: Vinicius Orleans Calmon De Passos Oliveira (OAB:0032592/BA)
Réu: Representação Cassi

Decisão:

Considerando o disposto no artigo 14 da Resolução n. 06/2013, vieram os autos conclusos.

Ocorre que, com fulcro no artigo 145, parágrafo 1º, do CPC, declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo.

Considerando o pedido de tutela de urgência, faça-se conclusão ao Juiz de Direito Substituto para apreciação.

Int.

Salvador-BA, 18 de agosto de 2020.

Luciana de Carvalho Correia de Mello

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO

8081234-49.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Menor: L. L. S. S.
Advogado: Vinicius Orleans Calmon De Passos Oliveira (OAB:0032592/BA)
Réu: Representação Cassi

Decisão:

Considerando o disposto no artigo 14 da Resolução n. 06/2013, vieram os autos conclusos.

Ocorre que, com fulcro no artigo 145, parágrafo 1º, do CPC, declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo.

Considerando o pedido de tutela de urgência, faça-se conclusão ao Juiz de Direito Substituto para apreciação.

Int.

Salvador-BA, 18 de agosto de 2020.

Luciana de Carvalho Correia de Mello

Juíza de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DE CARVALHO CORREIA DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZABETE BORGES ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2020

ADV: CLAUDEMIRO BASTOS DE SANTANA FILHO (OAB 12281/BA), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Processo 0023421-55.2010.8.05.0001 - Ação Civil Pública - DIREITO CIVIL - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Fundacao Escola Superior de Estatistica da Bahia - ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa e documentos de fls.109/221 .

ADV: JOSÉ ALMIR DE ASSUNÇÃO FILHO (OAB 12954/BA), CLÁUDIA MARIA ASSIS BRAGA (OAB 10622/BA) - Processo 0028972-02.1999.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - AUTOR: Flavio Augusto Cesar de Abreu - RÉU: Administradora Patrimonial Boa Vista e outro - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: "INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados, para tomarem ciência de que, consoante o art. 3°, § 1° do
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