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| RELAÇÃO Nº 0276/2020
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ADV: LÊDJAR MARIA COSTA MACÊDO FERRAZ (OAB 12386/BA), ANGELLA MARIA SÁ BARBOSA (OAB 12173/BA), JACILDA SANTOS FROTA (OAB 11648/BA) - Processo 0011877-61.1996.8.05.0001 - Proced. cautelar - AUTOR: Ferraz e Macedo Ltda - RÉU: Panifrios Refrigeracao Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, julgo, por sentença, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da exordial, para condenar a acionada ao ressarcimento à suplicante dos valores devidamente comprovados às fls. 24/28, com incidência de correção monetária pelo INPC, a partir do desembolso respectivo, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Considerando que a acionante decaiu em parcela mínima, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, § 2 do CPC/2015. Imperioso salientar que o percentual de honorários advocatícios estabelecido considerou: a) o lugar da prestação do serviço, tendo em vista que a causa teve curso nesta Comarca; b) o demonstrado zelo do procurador da parte autora ao lidar com a matéria posta em discussão; c) a reduzida complexidade do trabalho realizado pelo advogado, que não demandou o emprego de considerável lapso temporal, visto que as questões enfrentadas estão pacificadas na jurisprudência pátria. Ademais, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, julgo, por sentença, PROCEDENTES os pedidos da Ação Cautelar apensa (nº 0011877-61.1996.8.05.0001), para tornar definitiva a liminar concedida à fl. 28/28v. Condeno a suplicada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 85, § 2 do CPC/2015. Imperioso salientar que o percentual de honorários advocatícios estabelecido considerou: a) o lugar da prestação do serviço, tendo em vista que a causa teve curso nesta Comarca; b) o demonstrado zelo do procurador da parte autora ao lidar com a matéria posta em discussão; c) a reduzida complexidade do trabalho realizado pelo advogado, que não demandou o emprego de considerável lapso temporal, visto que as questões enfrentadas estão pacificadas na jurisprudência pátria. P.I. e arquivem-se, oportunamente, os autos, procedendo-se a baixa nas anotações cartorárias e na SECODI. Salvador(BA), 16 de novembro de 2017. Maria Jacy de Carvalho Juíza de Direito
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ADV: LIGIA GOMES DE MATOS (OAB 12409/BA), CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (OAB 40101/BA) - Processo 0027978-51.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Maria Vicentina Gomes Behrens - RÉU: Patricia Cristina Pereira de Souza - Intimem-se as partes para manifestar interesse no seguimento do feito.
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ADV: MARIANA SANTOS, THIAGO SOUSA RODRIGUES FERREIRA (OAB 30740/BA), ROBERTO CARVALHAL MATOS (OAB 9843/BA), VITOR ROLEMBERG GUERRA COSTA (OAB 33853/BA) - Processo 0030710-39.2010.8.05.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - DIREITO CIVIL - AUTOR: Antonio Edson da Silva Boa Morte - RÉU: Antonio Goncalves Dantas - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: "INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados, para tomarem ciência de que, consoante o art. 3°, § 1° do Decreto n° 216, de 27/02/2015, o processo supra fora digitalizado, e sua tramitação será exclusivamente por meio eletrônico, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram protocolar petições e recursos ou praticar os atos processuais em geral. Devendo, no prazo de 05 (dias), manifestarem-se sobre sua regularidade."
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ADV: ERIMÁ RIBEIRO RAMOS (OAB 12136/BA), ANDRÉ LUÍS VILLÓRIA BRANDÃO (OAB 13827/BA), FLÁVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 19896/BA), GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (OAB 22324/BA), CANTIDIO WESTPHALENBARROS (OAB 227B/BA) - Processo 0033581-57.2001.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - AUTOR: Bmg Leasing Sa Arrendamento Mercantil - RÉU: Antonio Cesar Rosa Vivas - Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de pg. 198-234.
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ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 42597/BA), JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (OAB 41420/BA), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 9755/SC) - Processo 0052697-34.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Tereza Oliveira de Amorim - RÉU: BANCO PAN S/A - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMAÇÃO da parte RÉ, através de seu procurador, param no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, equivalentes à sucumbência parcial, a que foi condenado na sentença de fls. 168, sob pena do débito ser encaminhado à dívida ativa. . Custas em Geral . Expedição de Mandado (fls. 18,109 3 156) . Expedição de Ofício (fl. 79)
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ADV: PHILIPPI FREITAS ALVES (OAB 31888/BA), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 30616/BA) - Processo 0060708-28.2005.8.05.0001 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - AUTOR: Credicard Banco S/A - RÉU: Roberto da Costa Teixeira - Face ao decurso do tempo, intime-se a parte autora, por seus advogados, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção.
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ADV: IGOR SOUZA DE JESUS (OAB 23302/BA), PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB 894B/PE) - Processo 0061010-18.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Claudio Lopes Bezerra - RÉU: Banco Finasa Sa - Face ao decurso de tempo, intimem-se as partes, por seu(s) advogado(s), para manifestar interesse no seguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção.
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ADV: GRAÇA MARIA MASCARENHAS (OAB 12234/BA), IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (OAB 25010/BA) - Processo 0061043-71.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - AUTOR: Fernando Campos de Oliveira - RÉU: Alex Silva Costa e outros - Face ao decurso de tempo, intimem-se as partes, por seu(s) advogado(s), para manifestar interesse no seguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção.
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ADV: ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (OAB 30985/BA) - Processo 0062119-33.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Djalma Menezes Sodre - RÉU: Dibens Leasing S A - Face ao decurso do tempo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção.
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ADV: FERNANDA BLASIO PEREZ (OAB 141399/SP), RUBEM FERREIRA GOMES (OAB 13876/BA), FERNANDO D ALMEIDA E SOUZA JUNIOR (OAB 58273AS/P) - Processo 0062249-43.1998.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Emicelanio Oliveira dos Santos - RÉU: Serasa
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