Capital - 8� vara c�vel e comercial
| Data de publicação | 22 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 3419 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8016403-84.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Mutua De Assistencia Dos Profissio Da Eng Arq Agronomia
Advogado: Juvenal Sergio Lima De Oliveira (OAB:BA44711)
Reu: Ailton Silva Dos Santos
Reu: Maria Helena Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.8016403-84.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA | ||
| Advogado(s): Juvenal Sérgio registrado(a) civilmente como JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB:BA44711) | ||
| REU: AILTON SILVA DOS SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): |
| CERTIDÃO |
Certifico, para os devidos fins, que os CORREIOS notificou a postagem da carta com Aviso de Recebimento expedida no dia 04/08/2023, tendo como destinatário: MARIA HELENA DOS SANTOS - Povoado do Bonfim, 370, Zona Rural, VALENçA-BA e expediente de identificado 30152513.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de agosto de 2023.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8113029-68.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Executado: Ramos Sandin Comercial De Alimentos Ltda
Executado: Priscyla Sandin Pereira
Executado: Adilson Lima Ramos Junior
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Juízo da 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA
Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: 2cicivelssa@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 8113029-68.2023.8.05.0001
CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Inadimplemento, Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]
POLO ATIVO Banco do Nordeste do Brasil S/A
POLO PASSIVO EXECUTADO: RAMOS SANDIN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, PRISCYLA SANDIN PEREIRA, ADILSON LIMA RAMOS JUNIOR
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte Autora, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do tributo referenciado sob o código de ato nº 49032 (TAXA DE LITISCONSÓRCIO), conforme Tabela de custas do TJ/BA, devendo ser observado, para tanto, o quantitativo excedente de pessoas que compõem o litisconsórcio ativo/passivo. "5) Nos processos em que ocorram litisconsórcios ativos ou passivos, as taxas previstas no item VII da Tabela I devem ser pagas concomitantemente às iniciais, inclusive no Mandado de Segurança." (Nota Explicativa da Tabela I, item I, 5, da Tabela de Custas do TJ/BA).
Salvador/BA, 21 de setembro de 2023.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
MAGALI CRUZ
2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8060128-65.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Arivaldo Da Conceicao Santos
Advogado: Adriano Nunes Bomfim (OAB:BA58904)
Autor: Grasiele Lopes Dos Santos
Advogado: Adriano Nunes Bomfim (OAB:BA58904)
Reu: Teresa Cristina Sena De Oliveira Médica Crm 8437
Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
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| DECISÃO |
| Processo nº: | 8060128-65.2019.8.05.0001 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
| Requerente | AUTOR: ARIVALDO DA CONCEICAO SANTOS, GRASIELE LOPES DOS SANTOS |
| Requerido(a) | REU: TERESA CRISTINA SENA DE OLIVEIRA MÉDICA CRM 8437 |
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de indenizatória proposta por ARIVALDO DA CONCEICAO SANTOS e GRASIELE LOPES DOS SANTOS, contra TERESA CRISTINA SENA DE OLIVEIRA MÉDICA.
Em decisão (ID 110326454), o MM. Juiz da 10ª Vara Cível desta comarca afirmou não haver risco de decisões conflitantes com o processo nº 0508838-90.2019.8.05.0001 e declinou da competência para esta vara.
Decido.
Analisando detidamente a matéria, entendo que o magistrado equivocou-se, pois, a nova sistemática processual civil, possibilita a reunião dos processos para julgamento conjunto destes, quando houver risco de decisões conflitantes ou contraditórias, ainda que não haja conexão entre eles, nos termos do art. 55 do CPC, como é o caso dos autos.
Com efeito, segundo informações disponíveis no sistema processual PJE, naquele processo a parte autora também pretende ser indenizada, em virtude dos danos morais e estéticos provocados pela parte ré, no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), reconhecendo para tanto a ocorrência de negligência por parte das médicas ginecologistas do hospital IPERBA.
Verifica-se, pois, que há identidade entre as causas de pedir, pois ambas estão lastreadas no mesmo fato, já que o suposto dano causado pela ré fundamenta o pedido de indenização em ambas as ações, de modo que há risco de decisões conflitantes caso algum dos juízos decida de maneira diferente sobre a ocorrência deste fato.
A identidade da causa de pedir ou do pedido entre duas ou mais demandas configura o fenômeno processual da conexão (CPC, art. 55), que enseja a reunião dos processos perante um mesmo juízo, a fim de evitar decisões conflitantes (CPC, art. 55, §1º), sendo prevento aquele que primeiro registrou/distribuiu a petição inicial (CPC, art. 59).
Neste ponto, o Juiz competente será aquele responsável pela ação em que houve o primeiro registro/distribuição, conforme o caso, por ser prevento, nos termos do art. 59 do CPC.
Assim, tendo em vista que nos processos nº 0508838-90.2019.8.05.0001 (distribuído em 18/02/2019) e 8060128-65.2019.8.05.0001 (distribuído em 24/10/2019), existe o risco de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente, determino a sua reunião, para julgamento conjunto, com fundamento no art. 55 do CPC.
Assim, conforme menciona o art. 66, do CPC/2015, há conflito de competência quando:
II – 2(dois) ou mais juízes se consideram incompetente, atribuindo um ao outro a competência.
É exatamente o caso em questão. Dois Juízes divergem acerca da competência, atribuindo a competência um ao outro para julgar o presente processo.
Isto posto, e também com espeque no acima exposto, entendo incompetente este Juízo para apreciar e decidir o pedido, e atribuo competência ao Juízo da 10ª Vara Cível de Salvador/BA, diante disso, suscito o presente conflito negativo de competência, nos termos do art. 66, parágrafo único do CPC/2015 e art. 92, VIII, do Regimento Interno do TJBA, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio TJBA.
Salvador/BA, 05 de setembro de 2023
GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA
Juiz de Direito
MCR
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8117059-49.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Adelco Mota Carvalho Filho
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Andre Luiz Soares Faria
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Danilo Ribeiro Da Silva
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Dhiego Walteir Regalin Silva
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Eduardo Costa Da Silva
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Fabio Figueiredo Barretto
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Felipe Moreno Souto
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Fernando Cesar Carvalho De Figueiredo
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Leandro Carlos Zimmer
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Gustavo Gerbasi Gomes Dias
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Leonardo Ramos Da Silva
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Mauricio Laukenickas
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Renato Seguchi Barbosa
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Tulio Meira Ribeiro
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Walmor De Almeida Barreto Filho
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Exequente: Bernardo Dias Lima Soares Pereira
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Executado: Agro Sl Agricola Ltda
Executado: Edson Lyra Gurgel Do Amaral
Executado: Zalther Laborda Portella Povoas
Exequente: Adilson Fabiano Toledo Oliveira
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Despacho: ...
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