Capital - 8ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 06 Abril 2021 |
| Número da edição | 2834 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8083670-78.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Marcio Gomes Da Silva Souza
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB:0015878/MS)
Reu: Municipio De Salvador
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: 8083670-78.2020.8.05.0001 |
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| Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | ||||
| Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] | ||||
| AUTOR: MARCIO GOMES DA SILVA SOUZA |
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| Advogado(s) do reclamante: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO | ||||
| #REU: MUNICIPIO DE SALVADOR |
| ATO ORDINATÓRIO |
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Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos acostados aos autos, conforme ID 73558251, no prazo de lei. Salvador-BA, 31 de março de 2021. ARTHUR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO SERVIDOR AUTORIZADO |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0021844-08.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Candido Alves
Advogado: Thais Pereira Da Silva Santos (OAB:0056934/BA)
Advogado: Ana Karina Pinto De Carvalho Silva (OAB:0023844/BA)
Advogado: Claudio Andre Alves Da Silva (OAB:0022860/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
|
Processo: 0021844-08.2011.8.05.0001 |
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| Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | ||||
| Assunto: [Indenização por Dano Moral] | ||||
| AUTOR: CANDIDO ALVES |
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| Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA, ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA, THAIS PEREIRA DA SILVA SANTOS | ||||
| #REU: ESTADO DA BAHIA |
| ATO ORDINATÓRIO |
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Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE.
Salvador-BA, 23 de fevereiro de 2021. Thais Santos Reis Servidora autorizada |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8003932-41.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Filipe Dos Santos Sandes
Advogado: Edmundo Santos Garcia (OAB:0041994/BA)
Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Reu: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8003932-41.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: FILIPE DOS SANTOS SANDES | ||
| Advogado(s) do reclamante: EDMUNDO SANTOS GARCIA | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| DESPACHO |
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruem. Prazo de lei.
Salvador-BA, 3 de novembro de 2020.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8072102-65.2020.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Jorge Marcio Dos Reis Ferreira
Advogado: Maria Alice Oliveira Menezes (OAB:0040120/BA)
Advogado: Pedro Carneiro Sales (OAB:0039996/BA)
Requerido: Municipio De Salvador
Requerido: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: 8072102-65.2020.8.05.0001 |
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| Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) | ||||
| Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Assistência Médico-Hospitalar] | ||||
| REQUERENTE: JORGE MARCIO DOS REIS FERREIRA |
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| Advogado(s) do reclamante: PEDRO CARNEIRO SALES, MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES | ||||
| #REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR, BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO |
| ATO ORDINATÓRIO |
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Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Autora sobre as contestações e documentos acostados aos autos, conforme ID 89360414, 89360416, 87045801 e 87045924, no prazo de lei. Salvador-BA, 31 de março de 2021. ARTHUR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
SUBSCRIVÃO |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8020539-95.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Luiz Amir Lupwing Chilazi
Advogado: Roberta Couto Silva (OAB:0059056/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8020539-95.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: LUIZ AMIR LUPWING CHILAZI | ||
| Advogado(s) do reclamante: ROBERTA COUTO SILVA | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| DECISÃO |
LUIZ AMIR LUPWING CHILAZI, devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Assistência à Saúde, Cirurgia] contra ESTADO DA BAHIA e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.
O art. 300 do CPC/15 preceitua que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Em juízo de cognição sumária, próprio deste momento processual, entendo presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência pleiteada.
O fumus boni iuris está consubstanciado nos documentos juntados com a petição inicial, notadamente, ID 93905890. O periculum in mora, por sua vez, diante da necessidade imperiosa de continuidade do tratamento do autor.
Ex positis, defiro o pedido de tutela de urgência, ex vi do art. 300 do CPC/15, para determinar que Estado da Bahia registre o autor como contribuinte facultivo; no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária ora arbitrada em R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais), a ser revertida em favor da parte autora.
Cite(m)-se o(s) réu(s), para que tome(m) conhecimento da presente ação e apresente(m) resposta no prazo legal.
Em homenagem aos princípios de celeridade e economia processual, atribuo a esta decisão força de mandado judicial/ofício.
Intimem-se. Cumpra-se.
Providências pelo Cartório.
Salvador-BA, 02 de abril de 2021.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8042290-12.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Auto Escola 5 De Maio Cfc Ltda - Me
Advogado: Patricia Lago De Castro (OAB:0034639/BA)
Impetrado: Direitor Geral Do Detran Ba Departamento Estadual De Transito
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8042290-12.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: AUTO ESCOLA 5 DE MAIO CFC LTDA - ME | ||
| Advogado(s) do reclamante: PATRICIA LAGO DE CASTRO | ||
| RÉU: DIREITOR GERAL DO DETRAN BA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO | ||
| DECISÃO |
AUTO ESCOLA 5 DE MAIO CFC LTDA - ME, devidamente qualificado (a), impetrou mandado de segurança, sob égide do art. 5º, inciso LXIX da CF/88 e da Lei n. 12.016/09, contra suposto ato coator atribuído a DIREITOR GERAL DO DETRAN BA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO , conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.
A concessão de liminar mandamental, expressamente prevista pelo art. 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/09, está condicionada à caracterização dos requisitos de relevância da fundamentação e do risco de ineficácia da medida postulada, os quais devem...
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