Capital - 8ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 29 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 3086 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8046896-83.2019.8.05.0001 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Deprecante: Cartório Da 4a Vara Cível Comarca De Petrápolis
Deprecado: Faustino Emílio Arencibia Jaime
Autor: Pedro Javier Gomez Jaime
Advogado: Thiago Veir Pinto Da Silva De Souza Almeida (OAB:RJ205938)
Reu: Governador Do Estado Do Rio De Janeiro
Reu: Estado Do Rio De Janeiro
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: 8046896-83.2019.8.05.0001 |
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| Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) | ||||
| Assunto: [Diligências] | ||||
| DEPRECANTE: CARTÓRIO DA 4A VARA CÍVEL COMARCA DE PETRÁPOLIS AUTOR: PEDRO JAVIER GOMEZ JAIME |
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| Advogado(s) do reclamante: THIAGO VEIR PINTO DA SILVA DE SOUZA ALMEIDA | ||||
| #DEPRECADO: FAUSTINO EMÍLIO ARENCIBIA JAIME REU: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, fica designado o dia 27/05/2022, às 11:00h, para a realização da audiência de oitiva de testemunha.
Salvador-BA, 28 de abril de 2022.
Luciano de Moura Rocha
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0063709-45.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Procuradoria Geral Do Estado
Advogado: Joao Carlos Macedo Monteiro (OAB:BA14277)
Interessado: Joneton Correia Sertao
Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084)
Interessado: Veridiano Batista Pedreira
Interessado: Jussiara Borges Santos
Interessado: Lecio Dos Santos Lima
Interessado: Patricia Paula Mendes De Sa Rocha
Interessado: Ronivon Rocha Sousa
Interessado: Rosylange Fagundes Coelho
Interessado: Luciano Silva Barros
Interessado: Paulo Roberto Rosa De Oliveira
Interessado: Theobaldo Narcizo Gomes Sobrinho
Interessado: Waldiney De Andrade Santos
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: 0063709-45.2010.8.05.0001 |
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| Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | ||||
| Assunto: [Adicional de Insalubridade] | ||||
| INTERESSADO: JONETON CORREIA SERTAO, VERIDIANO BATISTA PEDREIRA, JUSSIARA BORGES SANTOS, LECIO DOS SANTOS LIMA, PATRICIA PAULA MENDES DE SA ROCHA, RONIVON ROCHA SOUSA, ROSYLANGE FAGUNDES COELHO, LUCIANO SILVA BARROS, PAULO ROBERTO ROSA DE OLIVEIRA, THEOBALDO NARCIZO GOMES SOBRINHO, WALDINEY DE ANDRADE SANTOS |
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| Advogado(s) do reclamante: CRISTIANO PINTO SEPULVEDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANO PINTO SEPULVEDA | ||||
| #INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REU: ESTADO DA BAHIA |
| ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE.
Salvador-BA, 28 de abril de 2022.
ARTHUR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
SERVIDOR AUTORIZADO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8081255-88.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Joseni Santos Da Conceicao
Advogado: Daniel Vencimento Dos Santos (OAB:BA27059)
Reu: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Hospital Sao Rafael S.a
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Secretario De Adminstração Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8081255-88.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: JOSENI SANTOS DA CONCEICAO | ||
| Advogado(s) do reclamante: DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA | ||
| DECISÃO |
Expeça-se alvará em nome do Hospital São Rafael, indicado sob Id. 176111930, para levantamento da quantia depositada pelo Ente público réu, conforme comprovantes de Id's. 186240853 e 186240854, seguido do imediato fornecimento da cirurgia de Transplante de Medula Óssea Autólogo em favor da parte autora (ID 130084259).
Salienta-se que a parte autora deverá prestar contas do gasto após a realização do procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Providências pelo Cartório.
Salvador-BA, 29 de março de 2022.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8014879-86.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Gilmar Correia Coelho
Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8014879-86.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: GILMAR CORREIA COELHO | ||
| Advogado(s) do reclamante: ABDENACULO GABRIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA | ||
| DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
GILMAR CORREIA COELHO, devidamente qualificado, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.
Preceitua o art. 77, §1º, do CPC/15 que “o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça”.
Compulsando os autos, verifica-se, à ID. 184089036, que houve deferimento da liminar em benefício da parte autora, ocasião na qual foi cominada multa diária.
Entretanto, em petição de ID. 190731536 do caderno processual, a parte autora denuncia que até a presente data não houve o cumprimento do decisum.
Intime-se o Ente Público réu, por intermédio de seu representante legal, para o cumprimento da decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa diária em benefício da parte autora.
Adverte-se ainda que, persistindo o descumprimento, será expedido ofício ao respectivo órgão de classe ou corregedoria, para apurar eventual responsabilidade disciplinar, nos termos do art. 77, §6º, do CPC/15.
Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador-BA, 7 de abril de 2022.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0087509-05.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Cerb - Companhia De Engenharia Ambiental Da Bahia
Advogado: Marcelo Caetano Oliveira Da Cunha (OAB:BA25783)
Reu: Municipio De Aratuipe
Reu: Municipio De Aratuipe
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: 0087509-05.2010.8.05.0001 |
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| Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | ||||
| Assunto: [Correção Monetária] | ||||
| AUTOR: CERB - COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA |
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| Advogado(s) do reclamante: MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA | ||||
| #REU: MUNICIPIO DE ARATUIPE, MUNICIPIO DE ARATUIPE |
| ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE.
Salvador-BA, 28 de abril de 2022.
ARTHUR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
SERVIDOR AUTORIZADO
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