Capital - 8ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 26 Agosto 2021 |
| Número da edição | 2929 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8083741-17.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Santa De Jesus Santos
Advogado: Ricardo Santos De Freitas (OAB:0033835/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8083741-17.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: MARIA SANTA DE JESUS SANTOS | ||
| Advogado(s) do reclamante: RICARDO SANTOS DE FREITAS | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA | ||
| DESPACHO |
Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, movimentar devidamente o processo, sob pena de extinção.
Salvador-BA, 23 de abril de 2021.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8083741-17.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Santa De Jesus Santos
Advogado: Ricardo Santos De Freitas (OAB:0033835/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8083741-17.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: MARIA SANTA DE JESUS SANTOS | ||
| Advogado(s) do reclamante: RICARDO SANTOS DE FREITAS | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA | ||
| DESPACHO |
Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, movimentar devidamente o processo, sob pena de extinção.
Salvador-BA, 23 de abril de 2021.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0141958-20.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Argemiro Santiago Neto
Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:0019134/BA)
Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:0021439/BA)
Autor: Milton Barbosa Lima
Autor: Raimundo Guimaraes Da Silva
Autor: Dilson De Jesus De Azevedo
Autor: Francisco Carlos Amaral Neves
Autor: Rosenice Cortes Costa
Autor: Vicente Hermes De Queiroz
Autor: Nivaldo De Jesus
Autor: Osvaldo Lazaro De Franca
Autor: Maria Aparecida Dos Santos Araujo
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
|
Processo: 0141958-20.2004.8.05.0001 |
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| Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | ||||
| Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] | ||||
| AUTOR: ARGEMIRO SANTIAGO NETO, MILTON BARBOSA LIMA, RAIMUNDO GUIMARAES DA SILVA, DILSON DE JESUS DE AZEVEDO, FRANCISCO CARLOS AMARAL NEVES, ROSENICE CORTES COSTA, VICENTE HERMES DE QUEIROZ, NIVALDO DE JESUS, OSVALDO LAZARO DE FRANCA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO |
||||
| Advogado(s) do reclamante: FABIANO SAMARTIN FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO SAMARTIN FERNANDES, DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES | ||||
| #REU: ESTADO DA BAHIA |
| ATO ORDINATÓRIO |
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Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE.
Salvador-BA, 25 de agosto de 2021. Thais Santos Reis Servidora autorizada |
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8056911-43.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Evilacia Da Gloria Brito De Almeida
Advogado: Felipe Lopes De Freitas Almeida (OAB:0056808/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8056911-43.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: EVILACIA DA GLORIA BRITO DE ALMEIDA | ||
| Advogado(s) do reclamante: FELIPE LOPES DE FREITAS ALMEIDA | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| DECISÃO |
EVILACIA DA GLORIA BRITO DE ALMEIDA ingressou com ação contra ESTADO DA BAHIA, nos termos da petição inicial.
Considerando que a obrigação imposta ao réu é de saúde, deve a parte autora apresentar nos autos 03 (três) orçamentos de fornecedores distintos, contendo nome completo, CNPJ e dados bancários, do preço do medicamento Ibrutinibe deferida à ID. 111934691.
Após, autorizo o levantamento do valor mínimo apresentado.
Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador-BA, 24 de agosto de 2021.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8010245-18.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Johilda Oliveira Bispo Dos Santos
Advogado: Isa Guimaraes Duarte (OAB:0063533/BA)
Requerido: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Requerido: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8010245-18.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: JOHILDA OLIVEIRA BISPO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s) do reclamante: ISA GUIMARAES DUARTE | ||
| RÉU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO e outros | ||
| DESPACHO |
Considerando o lapso temporal e falta de trâmite processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, movimentar devidamente o processo, sob pena de extinção.
Salvador-BA, 26 de abril de 2021.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8073752-84.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Durval Miranda Da Silva
Advogado: Luiz Sergio Miranda Silva Urtubeny (OAB:0061587/BA)
Requerido: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) n. 8073752-84.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: DURVAL MIRANDA DA SILVA | ||
| Advogado(s) do reclamante: LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA | ||
| DECISÃO |
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em sua composição plenária e no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprovou e editou a Resolução nº 04, de 22 de julho de 2020, redefinindo a nomenclatura e a competência da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que passou a ser denominada como 8ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública de Salvador.
Editou também o Ato Conjunto nº 266, de 10 de novembro de 2020, regulamentando a distribuição e redistribuição de processos em decorrência da especialização da referida vara, elencando os assuntos relativos à Serviços Hospitalares, Planos de Saúde, Tratamento Médico-Hospitalar, Fornecimento de Medicamentos, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) e Saúde Mental.
Considerando a referida resolução e a sua regulamentação, as demais Varas de Fazenda Pública Administrativa (5ª, 6ª e 7ª) perderam, automaticamente, competência nas matérias de saúde elencadas acima.
Ante o exposto e consoante o quanto estatuído no art. 64, § 1º do CPC, declaro a incompetência superveniente desta 5ª Vara da Fazenda Pública para julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para a 8ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública de Salvador.
Publique-se. Intimem-se. Encaminhem-se.
Salvador-BA, 4 de maio de 2021.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
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