Capital - 8ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 12 Abril 2023 |
| Número da edição | 3310 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0514994-31.2018.8.05.0001 Consignação Em Pagamento
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Apelante: Gelo Itiquira Industria E Comercio De Gelo Ltda - Me
Advogado: Marcos Antonio Andrade (OAB:BA35109)
Apelado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
2º Cartório Integrado de Relações de Consumo
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0514994-31.2018.8.05.0001
Classe – Assunto: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) [Pagamento em Consignação]
APELANTE: GELO ITIQUIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - ME
APELADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Dê-se ciência às partes, acerca do retorno dos autos, a fim de que requeiram, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entenderem de direito.
Salvador, 14 de fevereiro de 2023.
Fernanda de Sousa Dias
Diretora de secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0016220-46.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Germana Pinheiro De Almeida (OAB:BA17156)
Advogado: Camila Ornellas Amado Da Silva (OAB:BA26009)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Executado: Dilma Nogueira Puridade De Assis - Me
Advogado: Maria Gualberto Dantas (OAB:BA7042)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0016220-46.2009.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): GERMANA PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA17156), CAMILA ORNELLAS AMADO DA SILVA (OAB:BA26009), MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476) | ||
| EXECUTADO: DILMA NOGUEIRA PURIDADE DE ASSIS - ME | ||
| Advogado(s): MARIA GUALBERTO DANTAS (OAB:BA7042) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 309697683).
Advirta-se, à parte executada, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, no percentual de dez por cento, cada.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas de bens penhoráveis junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo.
Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
P.I
SALVADOR/BA, 07 de fevereiro de 2023
DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0518568-28.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Lucinete Mauricio Da Silva
Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577)
Interessado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0518568-28.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| INTERESSADO: LUCINETE MAURICIO DA SILVA | ||
| Advogado(s): MARIA LUANE SANTOS CRUZ (OAB:BA58577) | ||
| INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I | ||
| Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) |
| DESPACHO |
Certifique a Secretaria acerca de eventuais custas remanescentes a serem recolhidas.
Em caso positivo, intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer o devido pagamento.
SALVADOR /BA, 6 de fevereiro de 2023.
Camila Gabriela A. de S. Amancio
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0042434-06.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Raimundo Santos
Advogado: Marcio Ricardo Lima De Jesus Santos (OAB:BA23655)
Interessado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
2º Cartório Integrado de Relações de Consumo
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0042434-06.2011.8.05.0001
Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
INTERESSADO: RAIMUNDO SANTOS
INTERESSADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Nos termos do quanto estabelecido no Art. 4º do Ato conjunto nº 014, de 24 de Setembro de 2019, intime-se a parte devedora-RÉ, através de seu advogado, para pagamento do débito, conforme cálculo e DAJE retro, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa.
P.I.
Salvador, 1 de março de 2023
FERNANDA DE SOUSA DIAS
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
0072442-63.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Jorge Valter Meneses Maia
Advogado: Andre Luis Meneses Maia (OAB:BA25868)
Interessado: Bruno Andrade Goes Monteiro
Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:BA14458)
Interessado: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda
Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770)
Interessado: Joao Borges Hegouet Neto
Advogado: Enrico Moreno Mattei (OAB:BA33261)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0072442-63.2011.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| INTERESSADO: JORGE VALTER MENESES MAIA | ||
| Advogado(s): ANDRE LUIS MENESES MAIA (OAB:BA25868) | ||
| INTERESSADO: BRUNO ANDRADE GOES MONTEIRO e outros (2) | ||
| Advogado(s): ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (OAB:BA14458), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), ENRICO MORENO MATTEI (OAB:BA33261) |
|
DECISÃO |
Vistos, etc.
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeito modificativo, opostos por BRUNO DE ANDRADE GOES MONTEIRO (ID 307425179), sob o fundamento de existência de omissão/contradição da decisão proferida no ID 307425166.
Contrarrazões, no ID 307425182.
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
Nos aclaratórios opostos, o embargante apontou a existência de omissão/contradição na decisão proferida, no que concerne ao requerimento de prova pericial. Alegou que, tal pleito fora formulado pela parte autora, devendo, portanto, a requerente arcar com os honorários periciais, vez que tem o ônus da prova.
No entanto, não comporta acolhimento o vício apontado pelo embargante, visto que, o pedido de produção de perícia foi requerido pelo réu, conforme se observa na petição de ID 307424640, in verbis: “Por fim, cumpre atentar para o fato de que já foi expressamente requerida, na contestação e na...
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