Capital - 9ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 27 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 2969 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8004416-56.2020.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Comercial Luna De Oliveira Ltda - Me
Advogado: Lorena Campos Do Amaral Lima (OAB:0022740/BA)
Reu: Ana Paula Leite Da Costa
Advogado: Benjamin Moraes Do Carmo (OAB:0013422/BA)
Reu: Marcio Dos Reis Santos
Advogado: Benjamin Moraes Do Carmo (OAB:0013422/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 8004416-56.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: COMERCIAL LUNA DE OLIVEIRA LTDA - ME | ||
| Advogado(s): LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA (OAB:0022740/BA) | ||
| REU: ANA PAULA LEITE DA COSTA e outros | ||
| Advogado(s): BENJAMIN MORAES DO CARMO (OAB:0013422/BA) |
| DECISÃO |
Vistos.
Em análise ao pedido de reconsideração feito pela autora, no id. 151379443, chego à conclusão de que lhe assiste razão no pleito formulado.
Com efeito, a suspensão a que alude a Lei nº 14.216/21 se refere aos atos proferidos a partir da vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e, por isso, a decisão aqui prolatada, porque editada em 9/3/2020, antecipando o despejo pretendido (id. 48276283), deve ser mantida, já que anterior àquele marco.
Além disso, verifico que o preço do aluguel mensal fixado pelas partes foi de R$ 2.670,00 (id. 44259038), valor superior ao teto previsto no art. 4º, parágrafo único, II, da sobredita lei, para efeito de sua aplicação, razão por que, também por isso, a medida de despejo concedida antecipadamente deve ser conservada.
Com esses argumentos, RECONSIDERO a decisão que proferi no id. 151347453, no tocante exclusivamente à suspensão do despejo, autorizando-o, de imediato. À secretaria para expedir o respectivo mandado.
Após, e desde que decorrido prazo concedido às partes, no id. 151347453, voltem-me conclusos.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de outubro de 2021.
Luciana Carinhanha Setubal
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8004416-56.2020.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Comercial Luna De Oliveira Ltda - Me
Advogado: Lorena Campos Do Amaral Lima (OAB:0022740/BA)
Reu: Ana Paula Leite Da Costa
Advogado: Benjamin Moraes Do Carmo (OAB:0013422/BA)
Reu: Marcio Dos Reis Santos
Advogado: Benjamin Moraes Do Carmo (OAB:0013422/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 8004416-56.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: COMERCIAL LUNA DE OLIVEIRA LTDA - ME | ||
| Advogado(s): LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA (OAB:0022740/BA) | ||
| REU: ANA PAULA LEITE DA COSTA e outros | ||
| Advogado(s): BENJAMIN MORAES DO CARMO (OAB:0013422/BA) |
| DECISÃO |
Vistos.
Em análise ao pedido de reconsideração feito pela autora, no id. 151379443, chego à conclusão de que lhe assiste razão no pleito formulado.
Com efeito, a suspensão a que alude a Lei nº 14.216/21 se refere aos atos proferidos a partir da vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e, por isso, a decisão aqui prolatada, porque editada em 9/3/2020, antecipando o despejo pretendido (id. 48276283), deve ser mantida, já que anterior àquele marco.
Além disso, verifico que o preço do aluguel mensal fixado pelas partes foi de R$ 2.670,00 (id. 44259038), valor superior ao teto previsto no art. 4º, parágrafo único, II, da sobredita lei, para efeito de sua aplicação, razão por que, também por isso, a medida de despejo concedida antecipadamente deve ser conservada.
Com esses argumentos, RECONSIDERO a decisão que proferi no id. 151347453, no tocante exclusivamente à suspensão do despejo, autorizando-o, de imediato. À secretaria para expedir o respectivo mandado.
Após, e desde que decorrido prazo concedido às partes, no id. 151347453, voltem-me conclusos.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de outubro de 2021.
Luciana Carinhanha Setubal
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8120273-19.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ana Claudia Brito Dos Santos
Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:0025397/BA)
Autor: Ednalva De Jesus Cezar Da Silva
Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:0025397/BA)
Autor: Iracema Lourdes De Souza Oliveira
Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:0025397/BA)
Autor: Jilvanice Dos Santos
Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:0025397/BA)
Autor: Jose Clemente Dos Santos
Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:0025397/BA)
Autor: Lilian Fonseca De Franca
Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:0025397/BA)
Autor: Lucidalva Dos Santos Sena
Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:0025397/BA)
Autor: Maria Das Gracas De Jesus
Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:0025397/BA)
Autor: Maria De Sao Pedro Santos
Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:0025397/BA)
Autor: Taiane Dias Lima
Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:0025397/BA)
Reu: Votorantim Energia Ltda
Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a
Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: 8120273-19.2021.8.05.0001 | ||
| AUTOR: AUTOR: ANA CLAUDIA BRITO DOS SANTOS, EDNALVA DE JESUS CEZAR DA SILVA, IRACEMA LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA, JILVANICE DOS SANTOS, JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, LILIAN FONSECA DE FRANCA, LUCIDALVA DOS SANTOS SENA, MARIA DAS GRACAS DE JESUS, MARIA DE SAO PEDRO SANTOS, TAIANE DIAS LIMA |
||
| RÉU: REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA |
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro provisoriamente a gratuidade postulada.
Considerando a excepcional paralisação parcial dos trabalhos no Poder Judiciário Baiano em razão da necessidade de interromper a propagação do vírus COVID-19, deixo, por ora, de designar audiência presencial de conciliação prévia, o que não impede a futura inclusão do feito em pauta online, a pedido das partes.
Cite-se, na forma da lei e sob as advertências do art. 344 do CPC.
Para viabilizar a citação por meio eletrônico, indique a parte Autora o endereço de e-mail dos Acionados, no prazo de cinco dias.
Uma vez apresentado o endereço eletrônico, expeça-se de logo a citação por esta via, não havendo necessidade de retorno dos autos ao gabinete para novo despacho. Não sendo apresentada tal informação, proceda-se com a expedição de carta por correios ou mandado de citação, conforme o caso.
P.I.C.
Salvador-BA, 2021-10-25
ANA KARENA NOBRE
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8121568-91.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Denise De Santana Rocha
Advogado: Valdemir Antonio Siqueira Liger Neto (OAB:0044790/BA)
Reu: Luciana Dos Anjos Souza
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8121568-91.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: DENISE DE SANTANA ROCHA | ||
| Advogado(s): VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO registrado(a) civilmente como VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO (OAB:0044790/BA) | ||
| REU: LUCIANA DOS ANJOS SOUZA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos,
Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no tocante ao valor da causa que, in casu, deve corresponder à soma dos pedidos (de despejo mais danos morais), a teor do que dispõe o art.292, VI, do CPC, sob pena de indeferimento.
Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.
Intimem-se.
Salvador, 25 de outubro de 2021.
LUCIANA CARINHANHA SETUBAL
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8035391-27.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Josenice Da Cruz Santos
Advogado: Ana Paula Ramos Santos (OAB:0064937/BA)
Reu: Telefonica Brasil S.a.
Intimaçã...
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