Capital - 9ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 23 Março 2021 |
| Número da edição | 2826 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8018112-28.2021.8.05.0001 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Deprecante: 3ª Vara Cível De Vitória Da Conquista - Bahia
Autor: Merck Sharp & Dohme Saude Animal Ltda
Advogado: Elza Megumi Iida (OAB:0095740/SP)
Deprecado: Vara De Distribuição De Salvador Ba
Reu: Armazem Rural Produtos Agropecuarios Ltda - Me
Reu: Paulo Sergio Menezes Luz
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8018112-28.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| DEPRECANTE: 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): ELZA MEGUMI IIDA (OAB:0095740/SP) | ||
| DEPRECADO: VARA DE DISTRIBUIÇÃO DE SALVADOR BA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Tendo em vista a informação de duplicidade na distribuição desta carta precatória (ID 93506615), devolva-a.
Dê-se baixa.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de fevereiro de 2021.
Luciana Carinhanha Setúbal
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8021888-36.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Webmed Solucoes Em Saude Eireli
Advogado: Marcelo Tanure Correa (OAB:0088051/RJ)
Reu: Real Sociedade Portuguesa De Benef 16 De Setembro
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021888-36.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: WEBMED SOLUCOES EM SAUDE EIRELI | ||
| Advogado(s): MARCELO TANURE CORREA (OAB:0088051/RJ) | ||
| REU: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Nos termos do art. 98, §6º, do CPC, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.
Tal dispositivo que deve ser interpretado em harmonia com o art. 99, 3º, do CPC, cujo teor informa que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", devendo as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, comprovar a insuficiência de recursos para obter o benefício do parcelamento, não bastando simples declaração nos autos.
Deste modo, nos moldes do art. 99, §2º, do CPC, deve a parte autora, através de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a insuficiência de recursos para fins de obtenção do parcelamento, sob pena de ser indeferido esse pedido.
Após, voltem-me conclusos.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de março de 2021.
Luciana Carinhanha Setúbal
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8023739-13.2021.8.05.0001 Ação Civil Pública Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autor: Grupo Ambientalista Da Bahia
Reu: Sertenge S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: 8023739-13.2021.8.05.0001 | ||
| AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA |
||
| RÉU: REU: SERTENGE S/A |
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a excepcional paralisação parcial dos trabalhos no Poder Judiciário Baiano em razão da necessidade de interromper a propagação do vírus COVID-19, deixo, por ora, de designar audiência presencial de conciliação prévia, o que não impede a futura inclusão do feito em pauta online, a pedido das partes.
Cite-se, na forma da lei e sob as advertências do art. 344 do CPC. Vez que apresentado endereço eletrônico na inicial, poderá o cartório empreender uma primeira tentativa de citação por esta via.
Ultrapassado o prazo de defesa, retornem-me conclusos.
P.I.C.
Salvador-BA, 2021-03-03
ANA KARENA NOBRE
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8003193-68.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Regiane Ramos Dos Santos
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:0044797/BA)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:0035841/BA)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:0018573/BA)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:0015899/BA)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:0050669/BA)
Autor: Eliane Bispo De Jesus
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:0044797/BA)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:0035841/BA)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:0018573/BA)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:0015899/BA)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:0050669/BA)
Autor: Joseane Souza Dos Santos
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:0044797/BA)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:0035841/BA)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:0018573/BA)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:0015899/BA)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:0050669/BA)
Autor: Maria Izabel Conceicao Santos
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:0044797/BA)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:0035841/BA)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:0018573/BA)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:0015899/BA)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:0050669/BA)
Autor: Vera Lucia Oliveira Guimaraes
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:0044797/BA)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:0035841/BA)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:0018573/BA)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:0015899/BA)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:0050669/BA)
Autor: Daniela Rangel Damacena
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:0044797/BA)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:0035841/BA)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:0018573/BA)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:0015899/BA)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:0050669/BA)
Autor: Crispim Gonzaga Dos Santos
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:0044797/BA)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:0035841/BA)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:0018573/BA)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:0015899/BA)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:0050669/BA)
Autor: Izana Da Silva Pinheiro
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:0044797/BA)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:0035841/BA)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:0018573/BA)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:0015899/BA)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:0050669/BA)
Reu: Votorantim Energia Ltda
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:0041977/BA)
Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:0041977/BA)
Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:0041977/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: 8003193-68.2020.8.05.0001 | ||
| AUTOR: AUTOR: REGIANE RAMOS DOS SANTOS, ELIANE BISPO DE JESUS, JOSEANE SOUZA DOS SANTOS, MARIA IZABEL CONCEICAO SANTOS, VERA LUCIA OLIVEIRA GUIMARAES, DANIELA RANGEL DAMACENA, CRISPIM GONZAGA DOS SANTOS, IZANA DA SILVA PINHEIRO |
||
| RÉU: REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A |
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro provisoriamente a gratuidade postulada.
Reservo-me a cautela de apreciar o pedido de tutela provisória após a formação do contraditório, quando melhor estará delineado o panorama da lide.
Considerando a excepcional paralisação parcial dos trabalhos no Poder Judiciário Baiano em razão da necessidade de interromper a propagação do vírus COVID-19, deixo, por ora, de designar audiência presencial de conciliação prévia, o que não impede a futura inclusão do feito em pauta online, a pedido das partes.
Cite-se, na forma da lei e sob as advertências do art. 344 do CPC. Para viabilizar a citação por meio eletrônico, indique a parte Autora o endereço de e-mail do Acionado, no prazo de cinco dias.
Ultrapassado o prazo de defesa, retornem-me conclusos.
P.I.C.
Salvador-BA, 2021-03-08
ANA KARENA NOBRE
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8021800-95.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região...
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