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| RELAÇÃO Nº 0717/2022
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ADV: ALAN JOSÉ BINDERL GASPAR DE MIRANDA (OAB 33573/BA), ÂNGELA SOUZA DA FONSECA (OAB 17836/BA), LIGIA MARTINS OLIVEIRA (OAB 25956/BA), JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (OAB 3923/BA), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 17766/BA), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 17769/BA), FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA (OAB 26007/BA) - Processo 0039711-19.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Luiz Antonio Meirelles de Moraes - RÉU: Petros - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Vistos, etc. Intime-se a ré a, no prazo de dez dias, depositar os honorários periciais.
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ADV: TATIANA MARIA BANDEIRA PATERNOSTRO (OAB 28904/BA), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (OAB 20334/DF), GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (OAB 64408/BA), EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 24923/DF), RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (OAB 37760/DF) - Processo 0500007-53.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: MANOEL MISAEL VALE TAVARES - RÉU: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - Vistos, etc. Intime-se o embargado a manifestar-se, no prazo de cinco dias.
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ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 17766/BA), JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (OAB 21514/BA), ÂNGELA SOUZA DA FONSECA (OAB 17836/BA), FLORICEA DE PINNA MARTINS (OAB 22080/BA), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 17769/BA), MANUELA FONSECA MARTINS PIMENTA (OAB 19778/BA), LEANDRO VALVERDE RIBEIRO (OAB 24475/BA) - Processo 0515995-85.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: ERNESTO BARBOSA DOS SANTOS - RÉU: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Vistos, etc. Considerando-se que já houve depósito dos honorários periciais nos autos, intime-se a perita a trazer o laudo respectivo, no prazo pugnado de trinta dias.
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ADV: HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (OAB 50205/BA), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB 25560/BA), VAGNER LUAN SANTOS GONÇALVES (OAB 40536/BA), GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 34788/BA) - Processo 0541943-34.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQTE.: GUILHERME FALCÃO BASTOS - EXECDO.: Banco Bradesco S/A - Vistos etc. Considerando que o processo nº 0128945-75.2009, não guarda relação com a presente demanda, não há motivo para que seja fornecida senha de acesso nestes autos. Diante disso, intime-se o perito para ter ciência de tal informação e, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se já procedeu com a elaboração do laudo pericial. P.I.C.
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ADV: MARIA AUXILIADORA MERCÊS LYRIO (OAB 9300/BA) - Processo 0545321-56.2018.8.05.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia - AUTOR: JOSÉ MARIA MARTINEZ MARTINEZ - RÉU: JOEL PEREIRA DA SILVA - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III do CPC, EXTINGO, sem apreciação do mérito a presente Ação. Custas iniciais previamente recolhidas, ficando dispensadas as eventuais custas remanescentes. P.R.I. E, transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e proceda-se com a devida baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais.
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ADV: TAMIRIDE MONTEIRO LEITE (OAB 25071/BA) - Processo 0551100-89.2018.8.05.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia - AUTOR: SODALICIO DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE N S MONTE DO CARMO - RÉ: TEREZINHA GAMA DE OLIVEIRA - Vistos, etc. Pretende a autora o despejo e cobrança em decorrência de inadimplemento contratual. O réu foi citado com hora certa (pp. 88/90). A Defensoria Pública, funcionando como Curadoria Especial, em razão do que estabelece o art. 72, II, do CPC, suscitou a nulidade da citação, notadamente porque o procedimento necessário para perfectibilizar a citação nessa modalidade não foi seguido. Pois bem. Em análise ao ato citatório, verifico que, de fato, a citação com hora certa não foi perfectibilizada, já que, embora tenha sido expedida a intimação prevista no art. 254, do CPC, a correspondência não atingiu o desiderato, uma vez que há informação de que o endereço inexiste. Por isso, tenho por não perfectibilizado o ato citatório, acarretando, dessa forma, na sua nulidade. Registre-se, por oportuno, que se a carta expedida em pp. 90/91, tivesse sido recebida no endereço indicado, até mesmo por terceiro, o procedimento citatório estaria perfectibilizado, não se falando em nulidade. Mas, no caso concreto, a carta sequer foi entregue, já que consta a informação de que o número inexiste. Nesse sentido: "RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CITAÇÃO POR HORA CERTA - NULIDADE. Insurgência contra a respeitável decisão que rejeitou a alegação de vício de citação apresentada em exceção de pré-executividade. Citação por hora certa que não foi complementada com o envio de carta intimatória para o endereço do executado, nos termos do art. 254 do CPC. Carta que retornou porque o endereço estava incompleto. Ainda que a carta não seja recebida pelo requerido, deve ao menos ser enviada para o endereço correto deste, o que não ocorreu. Citação por hora certa não efetivada. Ausência de nomeação de curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Nulidade verificada. Decisão reformada. Recurso de agravo de instrumento provido para declarar a nulidade dos atos processuais que se seguiram ao ato citatório" (TJ-SP - AI: 21294339620188260000 SP 2129433-96.2018.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 17/04/2019, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/04/2019). Com esses argumentos, ACOLHO a preliminar suscitada e, forte no art. 280 do CPC, anulo a citação, já que ocorreu em inobservância ao previsto em lei, ao tempo que determino que o autor, em 05 (cinco) dias, informe novo endereço da ré para tentativa de citação; ou, caso não disponha dessa informação, requeira diligências necessárias à sua obtenção (art. 319, §1º, do CPC), devendo, em igual prazo, informar se já dispõe da posse do imóvel. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Salvador(BA), 15 de julho de 2022. Luciana Carinhanha Setubal Juíza de Direito
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ADV: JAQUELINE CÂMARA GURGEL (OAB 42309/BA), GUSTAVO TELES BARRETTO (OAB 45385/BA), RAFAEL PORTO BARRETO (OAB 41432/BA), JOSÉ CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8707/BA), ANDRE LUIZ PINTO TEIXEIRA (OAB 32834/BA), GUSTAVO NUNES IVO (OAB 41980/BA) - Processo 0552067-37.2018.8.05.0001 - Produção Antecipada de Provas - Tutela Provisória - REQUERENTE: LÚCIA APARECIDA RIBEIRO LORDELO NOGUEIRA - REQUERIDO: Condomínio Edifício Mansão do Nascente - Antônio Viana - Vistos, etc. Intime-se o perito nomeado, para que diga se aceita o encargo, no prazo de dez dias. Fixo os honorários periciais em dois salários mínimos, a serem arcados pela requerente, inicialmente.
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ADV: JANAÍNA MUNIZ DA SILVA, MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (OAB 30412/BA), ZACHEO BRANDAO NETO (OAB 98723/RJ) - Processo 0565529-32.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: FERNANDO LOPEZ PEREZ - RÉ: MÁRCIA SOARES LÓPEZ - Vistos etc. Considerando o decurso de tempo em que resta paralisado o feito, intime-se pessoalmente a parte Autora para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no seu prosseguimento, requerendo o que entender de direito e/ou praticando os atos necessários para viabilizar o andamento da demanda, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). Consigne-se a advertência de que, o protesto genérico pela continuidade do feito também implicará em seu encerramento, sem exame do mérito. P.I.C.
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ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0578587-68.2017.8.05.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: ANTÔNIO RAMOS TAVARES - MARINALVA LISBOA TAVARES - Vistos, etc. Intimem-se os confinantes, conforme pugnado à fl.87.
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ADV: DANIELA MOURA SANTOS BINOTI (OAB 203630/SP), TEREZA
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