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| RELAÇÃO Nº 0553/2022
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ADV: ROBERTO CARVALHAL MATOS (OAB 9843/BA) - Processo 0015507-03.2011.8.05.0001 - Imissão na Posse - Posse - AUTOR: Manoel Nascimento de Jesus - RÉU: Ubirajara Tavares Gomes dos Santos - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 136/150, no prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem resposta remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e obrigações de praxe. Salvador, 27 de maio de 2022.
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ADV: ROBERTO CARVALHAL MATOS (OAB 9843/BA) - Processo 0067182-39.2010.8.05.0001 - Interdito Proibitório - DIREITO CIVIL - AUTOR: Ubirajara Tavares Gomes dos Santos - RÉU: Manoel Nascimento de Jesus - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 181/200, no prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem resposta remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e obrigações de praxe. Salvador, 27 de maio de 2022.
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ADV: MARIA BENEDITA BARREIROS DANTAS SOUZA (OAB 27328/BA), DJALMA DA SILVA LEANDRO (OAB 10702/BA) - Processo 0105099-29.2009.8.05.0001 - Usucapião - Posse - AUTOR: Moises dos Santos Rosario - RÉU: Abel Nunes da Costa Fernandes - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 114/117, no prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem resposta remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e obrigações de praxe. Salvador, 27 de maio de 2022.
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ADV: ALINE PASSOS SILVA PIZZANI (OAB 28670/BA), ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (OAB 33975/BA) - Processo 0316855-12.2013.8.05.0001 - Exibição - Tutela Provisória - AUTOR: Idelfonso Bispo dos Reis - RÉU: Banco Bonsucesso Sa - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 38/41, no prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem resposta remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e obrigações de praxe. Salvador, 27 de maio de 2022.
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ADV: MARIA JOSÉ ANDRADE REIS (OAB 55180/BA), PAULO FERNANDO MOREIRA PEREIRA (OAB 51495/BA), LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (OAB 49643/BA), LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (OAB 49234/BA) - Processo 0512877-67.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Correção Monetária - AUTORA: VILDETE MARIA DE JESUS - RÉ: VANIA CARLA DE JESUS VIANA - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 108/119, no prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem resposta remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e obrigações de praxe. Salvador, 27 de maio de 2022.
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ADV: MARCELO BRAGA DE ANDRADE (OAB 24102/BA), CARINI MARQUES ALVAREZ (OAB 25803/BA), ANDERSON OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 27667/BA) - Processo 0524424-07.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Capitalização e Previdência Privada - AUTORA: SELMA ALVES BARRETO - RÉU: Fundacao Baneb de Seguridade Social - Bases e outro - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 503/530, no prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem resposta remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e obrigações de praxe. Salvador, 27 de maio de 2022. Maria de Fátima da Cruz Analista Judiciário
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ADV: JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (OAB 25893/BA), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB 15664/BA) - Processo 0527577-19.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - AUTOR: GERSON ARAUJO CALIXTO DOS SANTOS - RÉU: Bradesco Auto RE Seguros SA - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 330/336, no prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem resposta remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e obrigações de praxe. Salvador, 20 de abril de 2022. Renata Morais Brito Oliveira Analista Judiciária
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ADV: ALANO BERNARDES FRANK (OAB 15387/BA), PAULO FRANCISCO GOMES SANTOS (OAB 51291/BA), RAFAEL RAMOS AYRES DA SILVA (OAB 23474/BA), RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO (OAB 18019/BA) - Processo 0538352-25.2018.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: ESPÓLIO DE DELSON MENEZES PEREIRA (Repres. Alexandre de Lemos Pereira) - RÉ: ELIZABETE FRANCISCA DA SILVA MACEDO - Vistos, De logo, esclareço que, depois de extinto o processo, sem resolução de mérito, sentença esta que condenou a parte autora ao pagamento de honorários da parte adversa no valor de 10% sobre o valor da causa, o requerente foi intimado a regularizar a representação (p.250), entretanto, a situação não foi regularizada (p. 269). Entendo que ao caso não se aplica o art. 76, I, do CPC, posto que no processo já tem sentença, desfavorável ao autor. Sendo assim, uma vez que não regularizou, e que o interesse agora é da parte adversa em eventual cumprimento de sentença, o autor deixa a posição ativa, e passa a ocupar a posição de devedor, razão pela qual deve incidir a norma prevista no art. 76, II, do CPC. Sendo assim, já que intimado e não regularizou, entendo que o processo deva continuar à sua revelia. No mais, trata-se de embargos de declaração, interpostos pela ré contra a sentença proferida na p.236, sob o fundamento de omissão, consistente na não observação do valor correto da causa (pp.238/240). Os autos vieram conclusos. DECIDO. Conheço dos embargos declaratórios, por serem tempestivos, mas os REJEITO, porquanto verifico que o decisum impugnado não padece do vício apontado. De logo, insta esclarecer que a omissão, que autoriza o manejo deste recurso, configura-se quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (art.1022, II, do Código de Processo Civil), o que, na hipótese vertente, inocorreu, já que, em tal decisão, fica clara que a condenação é sobre o valor da causa. Ademais, a impugnação ao valor atribuído à causa foi matéria por mim enfrentada em decisão de p. 219, oportunidade acolhi a impugnação e retifiquei para R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Nessas condições, constata-se que os embargos declaratórios traduzem mera irresignação do embargante e não observância do que foi decidido, razão por que os rejeito. Intimem-se. Salvador(BA), 27 de maio de 2022. Luciana Carinhanha Setubal Juíza de Direito
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ADV: LÉA CAROLINA DA SILVA CARDOSO (OAB 20158/BA), LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 26074/BA), BRUNO DE CARVALHO GARRIDO (OAB 18489/BA), CRISTIANE DOMICIANO ALMEIDA SOUSA DOS SANTOS (OAB 15074/BA), JOSENI SANTOS LOPES (OAB 32732/BA), PATRICIA MACHADO DIDONÉ (OAB 16528/BA), TACIANO DE JESUS MATTOS (OAB 26977/BA), DANIELA NASCIMENTO PENNA DOS SANTOS (OAB 35902/BA), FÁBIO LUIZ RIBEIRO SERAFIM (OAB 42012/BA), CAMILA ARAUJO FREIRE (OAB 42843/BA), CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 47624/BA), SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (OAB 47640/BA), LAÍS SANTOS LOPES (OAB 54677/BA) -
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