Capital - 9ª vara criminal

Data de publicação06 Abril 2020
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
Número da edição2593
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA MONTANHA DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2020

ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA (OAB 14903/BA) - Processo 0541862-12.2019.8.05.0001/80001 - Recurso em Sentido Estrito - Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica - RECORRENTE: Roberto de Oliveira Aranha - Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos às fls. 15/17, onde o Recorrente alega omissão na fundamentação da decisão de fls. 13. Ora, analisando-se a decisão embargada, observa-se que este Magistrado, em Juízo de Admissibilidade, não recebeu o Recurso em Sentido Estrito por intempestividade, fundamento este expresso de forma clara, direta e objetiva às fls. 13. Diante do exposto, não há que se falar em qualquer omissão na decisão referida, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 15/17. Intimem-se.
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT