Capital - 9ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Gazette Issue | 2951 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
8089176-98.2021.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Igor Loureiro De Matos
Advogado: Igor Loureiro De Matos (OAB:0020242/BA)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8089176-98.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: IGOR LOUREIRO DE MATOS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento.
É O RELATÓRIO.
É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução.
No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.
Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN.
Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais.
Havendo gravame relacionado ao presente processo, libere-se.
P. R. I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de setembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0136527-39.2003.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Henio Jose E De Sa Leitao
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:0047095/BA)
Exequente: Municipio De Salvador
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8032976-08.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Diagmed S/s
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:0015899/BA)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:0050669/BA)
Reu: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
9ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA -
E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br
DESPACHO
Processo nº: 8032976-08.2020.8.05.0001
Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: DIAGMED S/S
REU: MUNICIPIO DE SALVADOR
Manifeste-se o Réu acerca da petição e documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias.
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - BA, 30 de Junho de 2021
Zandra Anunciação Alvarez Parada
Juíza de Direito Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8089107-03.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Restaurante Kimukeka Ltda
Advogado: Tiago Ramos Santos (OAB:0028136/BA)
Interessado: Municipio De Salvador
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
9ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA -
E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br
| ATO ORDINATÓRIO |
|
Processo nº: 8089107-03.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: RESTAURANTE KIMUKEKA LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR |
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador, 28 de setembro de 2021
Lívia de Paula Farias dos Santos Moura
Servidora autorizada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8084994-69.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Condominio Mansao Jaime Fingergut
Advogado: Luciano Moral Lopes (OAB:0028956/BA)
Advogado: Thyalle Souza Vilas Boas (OAB:0057831/BA)
Impetrante: Condominio Biarritz Maison Patamares
Advogado: Luciano Moral Lopes (OAB:0028956/BA)
Advogado: Thyalle Souza Vilas Boas (OAB:0057831/BA)
Impetrante: Condominio Expresso 2222 Residencia & Charme
Advogado: Luciano Moral Lopes (OAB:0028956/BA)
Advogado: Thyalle Souza Vilas Boas (OAB:0057831/BA)
Impetrado: Ato Ilegal Diretor(a) Da Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador
Impetrado: Municipio De Salvador
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
9ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA -
E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br
DESPACHO
Processo nº: 8084994-69.2021.8.05.0001
Classe Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
IMPETRANTE: CONDOMINIO MANSAO JAIME FINGERGUT, CONDOMINIO BIARRITZ MAISON PATAMARES, CONDOMINIO EXPRESSO 2222 RESIDENCIA & CHARME
IMPETRADO: ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR
Abra-se vista ao Ministério Público.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador (BA), 1 de setembro de 2021.
ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
Juíza de Direito Auxiliar
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8008857-80.2020.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Gilmar Rodrigues De Sousa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008857-80.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: GILMAR RODRIGUES DE SOUSA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Reitera-se a intimação para que o exequente junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o extrato fiscal integral relativo aos tributos devidos pelo(a) executado(a) ao Município, desde a sua inscrição nos cadastros da Municipalidade.
Advirto, desde já, que o não cumprimento exato das decisões prolatadas por este Juízo pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV do CPC).
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO...
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