PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8037154-97.2020.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Wolney Copyadora & Servicos Ltda - Me
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
9ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA -
E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br
DECISÃO
Processo nº: 8037154-97.2020.8.05.0001
Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
EXECUTADO: WOLNEY COPYADORA & SERVICOS LTDA - ME
Trata-se de pedido de suspensão do feito, realizado pelo exequente, com fulcro no art. 151, VI, do CTN c/c o art. 313, II, do CPC, asseverando, em suma, que o(a)(s) executado(a)(s) pleiteou(aram) administrativamente o parcelamento do débito tributário.
À vista dos documentos constantes dos autos, que comprovam a realização do parcelamento, determino a suspensão da execução pelo período de duração do mesmo, a fim de que o(a)(s) executado(a)(s) cumpra(m) voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC.
Em tempo, observo que, acaso tenha sido expedido mandado de penhora e avaliação, providencie o Escrivão/Diretor de Secretaria o recolhimento junto à Central de Mandados.
Após o decurso do prazo, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. Aguarde-se. Cumpra-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - BA, 06 de Abril de 2021
Zandra Anunciação Alvarez Parada
Juíza de Direito Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8011656-96.2020.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Conceito Solucoes Digitais Ltda Epp - Epp
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011656-96.2020.8.05.0001
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Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR |
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Advogado(s):
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| EXECUTADO: CONCEITO SOLUCOES DIGITAIS LTDA EPP - EPP |
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Advogado(s):
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Vistos, etc.
Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o extrato fiscal integral relativo aos tributos devidos pelo(a) executado(a) ao Município, desde a sua inscrição nos cadastros da Municipalidade.
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador (BA), 25 de Março de 2021
ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA
Juíza de Direito Auxiliar
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JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDLA DIAS CASTRO SERRAVALLE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0106/2021
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0004216-06.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Iremar Francisco da Silva - Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão, considerando que as peças digitalizadas se encontram a partir da movimentação "peça inicial". Cumpra-se. Salvador (BA), 07 de novembro de 2019.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0004238-64.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Sidnei Silva Suerdieck - Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão, considerando que as peças digitalizadas se encontram a partir da movimentação "peça inicial". Cumpra-se. Salvador (BA), 11 de novembro de 2019.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0004354-70.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Sergio Bandeiras Santos - Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão, considerando que as peças digitalizadas se encontram a partir da movimentação "peça inicial". Cumpra-se. Salvador (BA), 11 de novembro de 2019.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0005722-17.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Zilma Terezinha Santiago Nery - Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão, considerando que as peças digitalizadas se encontram a partir da movimentação "peça inicial". Cumpra-se. Salvador (BA), 13 de novembro de 2019.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0028217-55.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Sergio Ricardo Cerqueira Cardoso e Outros - Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão, considerando que as peças digitalizadas se encontram a partir da movimentação "peça inicial". Cumpra-se. Salvador (BA), 11 de novembro de 2019.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0028222-77.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Zozimo Jose dos Reis - Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão, considerando que as peças digitalizadas se encontram a partir da movimentação "peça inicial". Cumpra-se. Salvador (BA), 13 de novembro de 2019.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0028263-44.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Imobiliaria Antonio Ferreira de Souza Ltda - Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão, considerando que as peças digitalizadas se encontram a partir da movimentação "peça inicial". Cumpra-se. Salvador (BA), 07 de novembro de 2019.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0029367-71.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Ibrahim Jabur Abud - Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão, considerando que as peças digitalizadas se encontram a partir da movimentação "peça inicial". Cumpra-se. Salvador (BA), 07 de novembro de 2019.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0029370-26.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Ibrahim Jabur Abud - Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão, considerando que as peças digitalizadas se encontram a partir da movimentação "peça inicial". Cumpra-se. Salvador (BA), 11 de novembro de 2019.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0034349-31.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Proparti - Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão, considerando que as peças digitalizadas se encontram a partir da movimentação "peça inicial". Cumpra-se. Salvador (BA), 11 de novembro de 2019.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0037413-49.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Tania Monteiro Matos - Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, manifestando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de eventuais correções ou indicando a ocorrência de qualquer omissão, considerando que as peças digitalizadas se encontram a partir da movimentação "peça inicial". Cumpra-se. Salvador (BA), 07 de novembro de 2019.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0037901-04.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Osvaldo Barbosa - Intimem-se as partes para que tomem ciência da
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