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Capital - 9ª vara da fazenda pública

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Vincent
Data de publicação01 Setembro 2020
Número da edição2689
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
CERTIDÃO

8027417-70.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Etep Industria Metalurgica Ltda
Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Emiliavacca (OAB:0033381/BA)
Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Do Estado Da Bahia

Certidão:

Certifico que o ato abaixo foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 01/07/2020.

Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada.

O prazo terá início em 05/06/2020


Prazo (dias) Término do prazo
15 06/07/2020.

Teor do ato: "

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Comarca de Salvador

9ª Vara da Fazenda Pública

Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA -

E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br

SENTENÇA



Processo nº: 8027417-70.2020.8.05.0001

Classe Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

IMPETRANTE: ETEP INDUSTRIA METALURGICA LTDA

IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA


Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizado por ETEP INDUSTRIA METALURGICA LTDA, com pedido de sustação do(s) protesto(s) relativo(s) ao(s) crédito(s) fiscal(is) objeto(s) da execução fiscal nº 0314340-04.2013.8.05.0001, que tramitou nesta Vara.

No curso do processo, a demandante apresentou petição requerendo a desistência da presente ação (evento 56700226).

É O RELATÓRIO. DECIDO.

Como cediço, a desistência da ação, que pode ser requerida até a prolação da sentença, somente produz os efeitos processuais desejados após a sua homologação judicial, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC.

E, sendo o pedido realizado antes da apresentação de contestação pelo demandado, como na hipótese dos autos, afasta-se o conteúdo do art. 485, §4º, do CPC, de modo que sua homologação independe de consentimento da parte ré.

Com essas considerações, HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA do feito e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

CONDENO o(a) demandante ao pagamento de custas processuais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se baixa nos registros.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador (BA), 4 de junho de 2020.



MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA

Juíza de Direito Titular

".

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de julho de 2020.

(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO

8084307-29.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Edvaldo Brito E Advogados Associados
Advogado: Reginalda Paranhos Ribeiro Leite De Brito (OAB:0012306/BA)
Advogado: Edvaldo Brito Filho (OAB:0008726/BA)
Requerido: Municipio De Salvador

Despacho:

Da análise dos autos, observa-se que a parte autora requereu a distribuição dos presentes autos por dependência ao processo nº 0002265-36.1995.9.05.0001, recadastrado para o novo número 0336599- 56.2014.8.05.0001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública desta comarca.

Assim, com fulcro no art. 286 do CPC, determino a remessa dos autos à distribuição, para o encaminhamento destes autos ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública desta comarca.

Cumpra-se.


Salvador (BA), 26 de agosto de 2020.


MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA

Juíza de Direito Titular

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO

8027417-70.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Etep Industria Metalurgica Ltda
Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Emiliavacca (OAB:0033381/BA)
Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Do Estado Da Bahia

Despacho:

Ao cartório para que certifique o trânsito em julgado e, em caso afirmativo, proceda ao devido arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador (BA), 29 de junho de 2020.


MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA

Juíza de Direito Titular

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO

8060690-74.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Cardio Intensiva Sociedade Simples - Me
Advogado: Danilo Andrade Figueiredo (OAB:0028563/BA)
Advogado: Joan Nogueira Piton (OAB:0033726/BA)
Impetrado: Secretário Municipal Da Fazenda De Salvador - Ba
Impetrado: Municipio De Salvador
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Comarca de Salvador

9ª Vara da Fazenda Pública

Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA -

E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br

DESPACHO



Processo nº: 8060690-74.2019.8.05.0001

Classe Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

IMPETRANTE: CARDIO INTENSIVA SOCIEDADE SIMPLES - ME

IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA, MUNICIPIO DE SALVADOR


Remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.


SALVADOR - BA, 02 de Julho de 2020



Zandra Anunciação Alvarez Parada

Juíza de Direito Auxiliar



JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDLA DIAS CASTRO SERRAVALLE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2020

ADV: MÁRIO CÉSAR DA SILVA LIMA (OAB 10491/BA) - Processo 0003020-84.2000.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da Bahia - RÉ: Vanusa Barbosa Ribeiro e outros - Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da ocorrência de prescrição direta intercorrente na hipótese. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), 30 de julho de 2020.

ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0003167-27.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Edvaldo Conceição de Bastos - Intime-se o exequente para acostar aos autos o(s) endereço(s) atualizado(s) do(s) executado(s). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), 30 de julho de 2020.

ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0035804-31.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Ilha Azul Turismo Ltda Me - Intime-se o exequente para acostar aos autos a consulta atualizada do(s) endereço(s) do(s) executado(s). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), 28 de agosto de 2020.

ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0037560-75.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Sisal Imob Sto Afonso S/A - Suspendo a presente Execução Fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Abra-se vista dos autos à Fazenda Pública, pelo prazo de 10 (dez) dias. Expirado o prazo de suspensão sem localização do devedor ou de bens
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