Capital - 9� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 21 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 3356 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8035585-61.2020.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Jc Ramos Servicos De Guincho - Me
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8035585-61.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: JC RAMOS SERVICOS DE GUINCHO - ME | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de junho de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0827703-30.2015.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Dalva Franca Bispo De Oliveira
Exequente: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0827703-30.2015.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: DALVA FRANCA BISPO DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de junho de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8036671-67.2020.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Lucimar Araujo Da Silva - Me
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8036671-67.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: LUCIMAR ARAUJO DA SILVA - ME | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de junho de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0790385-08.2018.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Control Fathos Consultoria Empresarial Ltda
Exequente: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0790385-08.2018.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: CONTROL FATHOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de junho de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0794131-15.2017.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Nobress ' S Locadora De Videos E Livros Ltda
Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524)
Exequente: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0794131-15.2017.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: NOBRESS ' S LOCADORA DE VIDEOS E LIVROS LTDA | ||
| Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) |
| DECISÃO |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de junho de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8072703-66.2023.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Cristine Boaventura Santos
Advogado: Alexandro Boaventura Dos Santos (OAB:BA47654)
Embargado: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8072703-66.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EMBARGANTE: CRISTINE BOAVENTURA SANTOS | ||
| Advogado(s): ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS (OAB:BA47654) | ||
| EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Estabelece o § 2o do art. 99 do CPC que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".
Tal preceito legal se amolda, com perfeição, ao caso dos autos.
É que a peticionante é nutricionista e empresária, suposta proprietária de veículos de elevado valor utilizados para locação, conforme documento de ID. 393393990 – fl. 02, situação que mitiga a declaração de hipossuficiência por ela firmado.
Assim, com base no aludido preceito legal, faculto à parte que comprove a sua incapacidade para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, inclusive juntando aos autos declaração de imposto de renda, no prazo de 05 dias.
Publique-se. Intime-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de junho de 2023.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3249, 06/01/2023 Cad.1, Pág. 6/8)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
0774495-29.2018.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Stilo Transporte E Turismo Ltda
Exequente: Municipio De Salvador
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
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