PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0768886-07.2014.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0768886-07.2014.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: High Technique Comercio & Industria Ltda
Advogado: Mauricio Sampaio Campos Filho (OAB:BA37374)
Exequente: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.0768886-07.2014.8.05.0001
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Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR |
| Advogado(s): |
| EXECUTADO: HIGH TECHNIQUE COMERCIO & INDUSTRIA LTDA |
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Advogado(s): MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (OAB:BA37374)
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A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0768886-07.2014.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: High Technique Comercio & Industria Ltda
Advogado: Mauricio Sampaio Campos Filho (OAB:BA37374)
Exequente: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8062378-66.2022.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Luiz Gonzaga Correia Reboucas
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.8062378-66.2022.8.05.0001
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Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR |
| Advogado(s): |
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8125032-89.2022.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Jeane De Jesus Santos
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.8125032-89.2022.8.05.0001
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Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR |
| Advogado(s): |
| EXECUTADO: JEANE DE JESUS SANTOS |
| Advogado(s): |
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA
Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
data registrada no sistema
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0783348-66.2014.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Pedro Mota De Lima
Exequente: Municipio De Salvador
Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178)
Decisão:
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0799568-03.2018.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Vera Lucia Calmon Dos Santos
Exequente: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR
9ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br
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Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0799568-03.2018.8.05.0001
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Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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| Advogado(s): |
| EXECUTADO: VERA LUCIA CALMON DOS SANTOS |
| Advogado(s): |
DECISÃO
Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.
O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.
Eis o relatório. Decido.
Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.
Ante o exposto, com base no art. 922, caput, do CPC/2015 e art. 151, VI, do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo requerido ou do parcelamento, se não tiver indicado prazo.
Decorrido o prazo, certifique, dando-se vista à parte exequente.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0764728-98.2017.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Federacao Bahiana De Xadrez
Exequente: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIADO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR
9ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br
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Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0764728-98.2017.8.05.0001
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Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR |
| Advogado(s): |
| EXECUTADO: FEDERACAO BAHIANA DE XADREZ |
| Advogado(s): |
DECISÃO
Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.
O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.
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