Capital - 9ª vara de família
| Data de publicação | 05 Agosto 2022 |
| Número da edição | 3152 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8063809-72.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: L. G. N. D. S.
Reu: A. B. D. S. N.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9.ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n. 8063809-72.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: L. G. N. D. S. |
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| Advogado(s): | ||
| REU: AGRIPINO BATISTA DOS SANTOS NETO |
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| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc...
A ação tramitará em segredo de justiça.
Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.
O parentesco entre os litigantes está demonstrado e tendo em vista a necessidade presumida do autor, em decorrência de sua menoridade, arbitro os alimentos provisórios mensais em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, o que faço nas despesas reportadas e nos parcos indícios acerca da renda do demandado. Tais valores deverão ser pagos até o quinto dia útil de cada mês mediante depósito em conta já indicada nos autos ou a ser aberta para tal finalidade, inclusive mediante ofício se for o caso.
Em razão das restrições impostas pelo Poder Público para redução dos efeitos da pandemia da Covid-19, deixo de designar audiência de conciliação nesse momento. Havendo interesse na realização da audiência mediante videoconferência, deve a parte Autora depositar obrigatoriamente nos autos, caso ainda não o tenha feito, os endereços eletrônicos dos litigantes, bem como proceder nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário nº. 276/2020, com a redação do art. 1º do Decreto Judiciário nº. 282/2020.
Cite-se e intime-se a parte suplicada, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, bem como para que efetue o pagamento dos alimentos ora arbitrados. Para tanto, atribuo à presente, força de MANDADO, devendo a mesma ser entregue ao(a) réu(é) acompanhado de cópia da inicial.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 20 de junho de 2021
Geancarlos de Souza Almeida
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0555866-93.2015.8.05.0001 Execução De Alimentos
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Vanderlei Garcia De Aragao
Advogado: Renato Da Silva Queiroz (OAB:BA39143)
Terceiro Interessado: Elizete Moreira Garcia
Executado: Wanderley Garcia De Aragão
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTA DO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA
Processo nº:0555866-93.2015.8.05.0001
Classe: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112)
EXEQUENTE: VANDERLEI GARCIA DE ARAGAO
EXECUTADO: WANDERLEY GARCIA DE ARAGÃO
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta com Aviso de Recebimento, para, em 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente.
Salvador, 2022-05-11.
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8038560-90.2019.8.05.0001 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: T. F. G. M.
Advogado: Luis Andre Da Silva Souza (OAB:BA39087)
Requerido: L. C. G. M.
Advogado: Edson Hirsch Neto (OAB:BA40932)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA
TEL - (71) 3320-6508 - email: 2cifamilia@tjba.jus.br
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8038560-90.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: TATIANE FERREIRA GUERRA MARINHO | ||
| Advogado(s): LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA (OAB:BA39087) | ||
| REQUERIDO: LUIZ CLAUDIO GUERRA MARINHO | ||
| Advogado(s): EDSON HIRSCH NETO (OAB:BA40932) |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Designo para o dia 17 de AGOSTO de 2022, às 10:00hs, a Audiência de Instrução e Julgamento presencial, a ser realizada na Sala de Audiências desta 9ª Vara de Família, no 2º Cartório Integrado das Famílias.
Intimem-se as partes e o Ministério Público para que compareçam à audiência acima designada, nos termos do art. 450 do CPC.
Cabe ao patrono das partes intimar, nos termos do §1.º do art. 455 do CPC, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (CPC, art. 455, caput).
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 23 de março de 2022
GUSTAVO TELES VERAS NUNES
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8000447-62.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Vanessa De Cerqueira Da Silva
Requerente: Misael Lopes Dos Santos
Advogado: Patricia Bouzon De Araujo (OAB:BA65338)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA
| Processo: 8000447-62.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA | ||
| AUTOR: REQUERENTE: VANESSA DE CERQUEIRA DA SILVA |
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| Advogado(s): | ||
| RÉU: REQUERENTE: MISAEL LOPES DOS SANTOS |
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| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, já qualificada, apresentou Embargos de Declaração da sentença constante no ID nº 173728303, aduzindo, em suma, que houve erro material no nome dos Divorciandos no relatório e no dispositivo da peça terminativa.
Requereu o acolhimento dos embargos para sanar o erro material apontado.
Decido.
Dispõe o Código de Ritos Civil no art. 1022 que cabem embargos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.
Compulsando os autos, verifica-se que na decisão embargada realmente consta o erro material em questão, passível de correção na forma pleiteada.
Do exposto, acolho os Embargos Declaratórios para sanar o erro material apontado, onde se lê: "(...) VANESSA DE CERQUEIRA DA SILVA e MISAEL LOPES DOS SANTOS, devidamente qualificados (...) DECRETANDO O DIVÓRCIO DE VANESSA DE CERQUEIRA DA SILVA e MISAEL LOPES DOS SANTOS, que será regido nos termos do quanto ajustado, em relação à extinção do vínculo matrimonial existente, consignando que não há bens a partilhar, e que a Divorcianda continuará a utilizar seu nome de casada (...)", leia-se: "(...) VANESSA DE CERQUEIRA LOPES e MISAEL LOPES DE CERQUEIRA, devidamente qualificados (...) DECRETANDO O DIVÓRCIO DE VANESSA DE CERQUEIRA LOPES e MISAEL LOPES DE CERQUEIRA, que será regido nos termos do quanto ajustado, em relação à extinção do vínculo matrimonial existente, consignando que não há bens a partilhar, e que os Divorciandos continuarão a utilizar seus nomes de casados (...)".
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
SALVADOR/BA, 06 de julho de 2022.
Gustavo Teles Veras Nunes
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8087992-73.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Bruno Costa Parisio
Advogado: Luis Henrique Santos E Santos (OAB:BA32755)
Advogado: Jose Bruno Castro Barros (OAB:BA36304)
Requerido: Fernanda Furtado Leite
Advogado: Ana Carolina Alves Pereira Peixoto (OAB:DF24961)
Requerido: Em Segredo De Justiça
Advogado: Ana Carolina Alves Pereira Peixoto (OAB:DF24961)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTA DO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA
Processo nº:8087992-73.2022.8.05.0001
Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)
REQUERENTE: BRUNO COSTA PARISIO
REQUERIDO: FERNANDA FURTADO LEITE, B. F. L. P.
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte Autora, por meio de seus advogados, para se manifestar acerca...
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