Capital - 9ª vara de família
| Data de publicação | 01 Setembro 2021 |
| Número da edição | 2933 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8020656-57.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Paulo Ricardo Barboza Silva
Advogado: Pedro Henrique Almeida Guerreiro (OAB:0061505/BA)
Executado: Monica Conceicao Dos Santos
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA
| Processo: 8020656-57.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA | ||
| AUTOR: EXEQUENTE: PAULO RICARDO BARBOZA SILVA |
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| Advogado(s): | ||
| RÉU: EXECUTADO: MONICA CONCEICAO DOS SANTOS |
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| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc...
Da leitura da inicial, verifica-se que a demanda sub examine versa sobre cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar alimentos, levando em consideração o título judicial oriundo da 3ª Vara de Família (Antiga 5ª Vara).
Ocorre que a referida decisão fora proferida no Juízo da 3ª Vara de Família, devendo ser processado, portanto, no Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, como bem assevera o art. 531 do CPC, abaixo transcrito:
Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:
(...)
II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;
Com efeito, considerando-se que o presente feito versa sobre cumprimento de sentença referente a alimentos determinados em outro Juízo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para tramitação e julgamento da presente demanda e com espeque no art. Art. 64, § 1º do CPC determino o encaminhamento do feito para a 3ª Vara de Família, nos termos do parágrafo primeiro do art. 516 do CPC.
Publique-se. Cumpra-se com anotações de baixa.
SALVADOR/BA, 03 de Agosto de 2021.
Geancarlos de Souza Almeida
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8024823-83.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Fernanda Brito Sacramento
Advogado: Giselle Passos Hasselmann (OAB:0061660/BA)
Advogado: Lorena Veloso Franca (OAB:0065022/BA)
Autor: Ana Cristina Cruz Lima Brito
Advogado: Giselle Passos Hasselmann (OAB:0061660/BA)
Advogado: Lorena Veloso Franca (OAB:0065022/BA)
Reu: Ronald Souto Sacramento
Testemunha: Celi Pinheiro Silva
Testemunha: Emanuele Santos Curvelo De Souza
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8024823-83.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: FERNANDA BRITO SACRAMENTO e outros | ||
| Advogado(s): LORENA VELOSO FRANCA (OAB:0065022/BA), GISELLE PASSOS HASSELMANN (OAB:0061660/BA) | ||
| REU: RONALD SOUTO SACRAMENTO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc...
Certifique-se o cartório se houve manifestação do demandado, após voltem-me os autos conclusos.
P.I.C
SALVADOR/BA, 16 de agosto de 2021.
Geancarlos de Souza Almeida
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8011784-82.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: C. S. D. A.
Advogado: Sabrina Dourado Franca Andrade (OAB:0022701/BA)
Advogado: Ricardo Oliveira Do Nascimento (OAB:0065267/BA)
Requerido: S. B. D. S.
Advogado: Leandro De Almeida Vargas (OAB:0018709/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8011784-82.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: CAMILA SANTOS DE ASSIS | ||
| Advogado(s): SABRINA DOURADO FRANCA ANDRADE (OAB:0022701/BA), RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB:0065267/BA) | ||
| REQUERIDO: SERGIO BARBOSA DA SILVA | ||
| Advogado(s): LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS (OAB:0018709/BA) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Considerando o quanto informado pelo Requerido na petição id. 106569460, proceda a serventia à habilitação do patrono constituído conforme instrumento de mandato id. 103874561, liberando o integral acesso aos autos, para garantia dos direitos ao contraditório e ampla defesa, e evitando, dessa forma, qualquer arguição de nulidade.
Feito isso, intime-se o Requerido para, querendo, contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo dessa determinação, deverá o Requerido, no mesmo prazo, restituir todos os bens pessoais e profissionais que pertencem à Requerente e que estejam sob sua posse, sob pena de arbitramento de multa por dia de descumprimento.
No mais, defiro a expedição de Ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que sejam bloqueados os honorários advocatícios cabíveis às partes em cada um dos processos relativos aos contratos acostados nos id's. 109484453 e 110673091.
Por fim, mantenho a Decisão id. 93797417.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 17 de agosto de 2021
Geancarlos de Souza Almeida
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8130887-20.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: L. C. S. B. R.
Advogado: Carlos Wilson Vianna Do Amaral (OAB:0039081/BA)
Reu: T. L. N. R.
Advogado: Josenalva Deiro Ramos Dos Santos (OAB:0055033/BA)
Advogado: Valmario Lopes Lessa (OAB:0049875/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8130887-20.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: LUIZ CARLOS SANTOS BANDEIRA ROLIM | ||
| Advogado(s): CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL (OAB:0039081/BA) | ||
| REU: TACIA LOUISE NERY ROLIM | ||
| Advogado(s): JOSENALVA DEIRO RAMOS DOS SANTOS (OAB:0055033/BA), Marinhho Lessa registrado(a) civilmente como VALMARIO LOPES LESSA (OAB:0049875/BA) |
| DESPACHO |
Vistos, etc...
Intime-se o demandante para se manifestar em réplica acerca da contestação e resposta à reconvenção apresentada pela requerida.
P.I.C
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de agosto de 2021.
Geancarlos de Souza Almeida
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8029062-33.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Cleiton Santos Silva
Advogado: Maria Marta Albuquerque De Souza (OAB:0030391/BA)
Advogado: Isabel Helena Strobel Becker Pereira (OAB:0025996/BA)
Advogado: Gabriela Santos Da Conceicao (OAB:0063512/BA)
Advogado: Taina Da Conceicao Cavalcante (OAB:0034593/BA)
Advogado: Andreia Lima Cerqueira De Hamburgo (OAB:0054056/BA)
Advogado: Diego Oliveira Dos Santos (OAB:0054089/BA)
Advogado: Caroline Mascarenhas Nascimento (OAB:0056282/BA)
Advogado: Luciano Galvao Rocha (OAB:0058043/BA)
Reu: Carlos Alberto Carmo Da Silva
Advogado: Raissa Reis Dos Santos (OAB:0056716/BA)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA
| Processo: 8029062-33.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA | ||
| AUTOR: AUTOR: CLEITON SANTOS SILVA |
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| Advogado(s): | ||
| RÉU: REU: CARLOS ALBERTO CARMO DA SILVA |
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| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc...
Diante da nova sistemática do novo CPC, que prima pela autocomposição a qualquer tempo, a teor do inciso V do art. 139 do CPC, incluo este feito para designação de audiência de Conciliação, que será realizada de forma virtual, designando-a para o dia 03/09/2021 às 11:30, a ser realizada no CEJUSC.
Recomendo que todos envolvidos antecipem e orientem às respectivas partes os benefícios da conciliação, especialmente para a solução mais célere e menos conflitante dos litígios, DEVENDO AS PARTES INFORMAREM SEUS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS (EMAILS) ATUALIZADOS PARA RECEBIMENTO DAS RESPECTIVAS ORIENTAÇÕES.
Saliento que a ausência injustificada das partes será considerada como desinteresse na conciliação, sendo aplicada multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (parágrafo oitavo do art. 334 do CPC), prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos, podendo as partes saírem intimadas para a prática de atos ou...
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