Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Capital - 9ª vara de família

Versão original Citações 52 Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Junho 2023
Gazette Issue3351
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO

8027374-70.2019.8.05.0001 Regulamentação De Visitas
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: A. L. S. S.
Advogado: Mario Vitor Santana Barbosa (OAB:BA45703)
Requerido: R. S. D. H.
Requerido: L. S. S. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.

Ato Ordinatório:


PODER JUDICIÁRIO DO ESTA DO DA BAHIA

COMARCA DE SALVADOR

2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA

Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA




Processo nº:8027374-70.2019.8.05.0001

Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (194)

REQUERENTE: ANDRE LUIS SANTOS SILVA

REQUERIDO: ROSE SANTOS DA HORA, LARA SOFIA SANTOS SILVA


ATO ORDINATÓRIO


Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:


Intime-se a parte autora, por seu advogado / Defensoria, para manifestar-se acerca da petição de ID 376302032 e demais documentos que a acompanham, no prazo de lei.


Salvador, 2023-04-03.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO

8145242-64.2022.8.05.0001 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Menor: L. C. L.
Advogado: Adriana Miranda Uzel (OAB:BA30199)
Representante: C. F. M.
Advogado: Emanuelle De Souza Amorim (OAB:BA37769)
Representante: C. M. A.
Advogado: Emanuelle De Souza Amorim (OAB:BA37769)
Representante: C. L. F. M.
Advogado: Emanuelle De Souza Amorim (OAB:BA37769)
Representante: C. M. F. M.
Advogado: Emanuelle De Souza Amorim (OAB:BA37769)
Representante: C. F. M.
Advogado: Emanuelle De Souza Amorim (OAB:BA37769)
Representante: C. W. F. M.
Advogado: Emanuelle De Souza Amorim (OAB:BA37769)

Ato Ordinatório:


PODER JUDICIÁRIO DO ESTA DO DA BAHIA

COMARCA DE SALVADOR

2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA

Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA




Processo nº:8145242-64.2022.8.05.0001

Classe: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)

MENOR: LUIZ CARLOS LONGUI

REPRESENTANTE: CLEA FERREIRA MIRANDA, CLEALDA MIRANDA ARAUJO, CATIA LARA FERREIRA MIRANDA, CASSIA MARIA FERREIRA MIRANDA, CLAUDIA FERREIRA MIRANDA, CLEMENS WILFREDO FERREIRA MIRANDA


ATO ORDINATÓRIO


Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Intime-se a parte autora, através de seu patrono via DJE, para que apresente sua certidão de nascimento, documento necessário para a confecção do mandado de averbação.


Salvador, 2023-05-26.

Stela Márcia Silva Vasconcelos Santos

Técnica Judiciária

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA

0018074-90.2000.8.05.0001 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Representante: Manoel Do Carmo Neto
Advogado: Ildefonso Benedito De Brito (OAB:BA13587)
Advogado: Larissa Rosario Da Silva (OAB:BA42382)
Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623)
Requerente: Luan Caiqui Lima Silva
Requerente: Claudia Maria Lima Silva

Sentença:

Vistos, etc.

O processo encontra-se paralisado, dependendo sua movimentação de providência da parte autora.

Assim sendo, a extinção deste processo por abandono é medida que se impõe, estando o este feito parado há um ano, aguardando manifestação da parte autora, que apesar de intimada para tanto, não impulsiona o andamento da presente ação.
Convém destacar, por fim, o entendimento jurisprudencial no sentido de que “não é necessário requerimento do réu de extinção do processo por abandono, conforme orienta a Súmula n. 240 do Superior Tribunal de Justiça, se ainda não foi aperfeiçoada a relação processual com a citação, bem como quando, apesar de citado, não compareceu aos autos” (TJDFT, AC 0710165- 32.2019.8.07.0001, 3a Turma Cível, Rel. Des. Fátima Rafael, j. 20/11/2019, PJe 03/12/2019).
Ante o exposto, verificado o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Por fim, levando em consideração a previsão legal de se intimar pessoalmente as partes para suprir a falta, havendo requerimento de prosseguimento do feito no Recurso de Apelação, este juízo retratar-se-á, em consonância com o parágrafo sétimo do art. 485 do CPC.

Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Arquive-se, com baixa e as cautelas de praxe.



Salvador, 5 de junho de 2023.

GUSTAVO TELES VERAS NUNES
Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA

8069502-66.2023.8.05.0001 Divórcio Consensual
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Josemario Santana
Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B)
Requerente: Adalice Reis De Jesus
Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B)

Sentença:

JOSEMARIO SANTANA e ADALICE REIS SANTANA, devidamente qualificados na inicial e através de advogada regularmente constituída, ingressaram perante este Juízo com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, acostando termo de ajuste em que informam o interesse mútuo de dissolver o matrimônio, sem possibilidade de reconciliação, ressaltando que não amealharam bens e que não possuem filhos em comum, conforme termo id. 391604731.

Desnecessária a participação do Ministério Público, haja vista não existir interesse de incapaz no presente feito.

Relatados, decido.

A inicial preenche os requisitos legais da espécie, sendo indiferente o tempo de separação do casal, ante o advento da EC nº 66/2010, que, alterando o art. 226, §6º, da CF/88, conferiu potestatividade ao direito de se divorciar.

No caso dos presentes autos, os requerentes mostraram-se firmes no intento de por fim ao vínculo conjugal, sendo regulares os termos propostos. Como se vê, inexistem pendências com relação aos requisitos previstos nos incisos I a IV do artigo 731 do CPC, tendo os interessados chegado a um consenso quanto à observância de todas as questões obrigatórias.

Ante o exposto, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição Federal c/c o art. 1.571, inciso IV, § 1º do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes e que constitui parte integrante deste decisum (ID 391604731), a fim de produzir seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO DE JOSEMARIO SANTANA e ADALICE REIS SANTANA, que será regido nos termos do quanto ajustado, em relação à extinção do vínculo matrimonial existente, consignando que não há bens a partilhar e não filhos em comum, e que a Divorcianda voltará a utilizar seu nome de solteira, qual seja, ADALICE REIS DE JESUS. Assim, resta o processo extinto com resolução do mérito, nos moldes dos artigos 731 e 487, III, b, do CPC.Custas remanescentes, se houver, pelos Requerentes, não havendo fixação de honorários advocatícios em face à ausência de litígio, e observada a Gratuidade da Justiça, que ora defiro.

Servirá a presente como MANDADO para averbação à margem do respectivo termo de casamento no Registro Civil, devendo ser encaminhada juntamente com cópia da certidão de trânsito em julgado e da certidão de casamento que segue no id. 391606013.

Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos oportunamente com a devida baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Salvador/BA, 2 de junho de 2023

Gustavo Teles Veras Nunes

Juiz de Direito

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT