Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Capital - 9� vara de fam�lia

Versão original Citações 61 Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Setembro 2023
Número da edição3416
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO

8111388-79.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Representado: G. D. O. S.
Advogado: Marinaldo Ferreira De Oliveira (OAB:BA61730)
Representado: V. S. D. M.

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA


Processo: 8111388-79.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA
AUTOR: REPRESENTADO: GENICE DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s):
RÉU: REPRESENTADO: VALDEMIR SANTOS DE MENEZES
Advogado(s):
DECISÃO

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu o cumprimento de sentença pelo rito do parágrafo sétimo do art. 528 do CPC, em que autoriza a prisão do alimentante, que só cabe para débito referente as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Contudo, verifica-se débito pretérito, que deve seguir o rito da expropriação, não podendo cumular com o da prisão, conforme preconiza o parágrafo oitavo do art. 528 do CPC.

Destarte, com o fim de não tumultuar o processo, a parte exequente deve optar pelo rito a ser seguido, podendo escolher o rito da prisão (três últimas parcelas e as que se vencerem no curso do processo) ou execução por quantia certa (débito total) em que será possível a expropriação de bens (parágrafo oitavo do art. 528 c/c art. 523 do CPC). A outra ação deve ser ajuizada separadamente pela incompatibilidade de ritos.

Assim, com esteio no art. 321 do CPC, determino que a autora emende a petição inicial, informando o procedimento escolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução pelo rito menos gravoso ao executado.

Publique-se. Intime-se.Cumpra-se


Salvador/BA, 5 de junho de 2023

Gustavo Teles Veras Nunes

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO

8053646-04.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: R. F. D. A. O.
Advogado: Antenor Barreto Andrade Neto (OAB:BA56874)
Representante: V. C. C.
Advogado: Veronica Ferreira Dos Santos (OAB:BA51775)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.

Despacho:

Vistos, etc.

Visando o prosseguimento do feito, conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC).

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Salvador/BA, 5 de junho de 2023.


GUSTAVO TELES VERAS NUNES
Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO

0515807-24.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Representado: E. C.
Terceiro Interessado: A. E. C. D.
Terceiro Interessado: '. P. D. E. D. B.
Representado: E. I. D.
Representado: E. D. S. D.

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA

9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

PROCESSO Nº: 0515807-24.2019.8.05.0001
CLASSE/ASSUNTO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
REQUERENTE: EDNALVA CHAVES
REQUERIDO: EDVALDO ISIDORIO DAMASCENO e outros

ATO ORDINATÓRIO

Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA.

PRAZO: 15 DIAS.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de setembro de 2023.

Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006

ELISABETE DE SOUZA DE AZEVEDO

Técnico Judiciário



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO

8077328-17.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: E. R. D. O. M. J.
Advogado: Elio Raymundo De Oliveira Monteiro Junior (OAB:BA46410)
Reu: P. Q. M.
Advogado: Alfredo Manoel Moraes Neto (OAB:BA46950)

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA

9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

PROCESSO Nº 8077328-17.2021.8.05.0001

CLASSE/ASSUNTO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

PARTE AUTORA: AUTOR: ELIO RAYMUNDO DE OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR

PARTE RÉ: REU: PHILIPPE QUADROS MONTEIRO

CERTIDÃO

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO É TEMPESTIVO.


ATO ORDINATÓRIO


Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Fica intimado o Apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.




SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de setembro de 2023.

Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006

ELISABETE DE SOUZA DE AZEVEDO

Técnico Judiciário


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO

8113545-25.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: A. D. S. S. P.
Advogado: Zacarias Pereira Da Silva Filho (OAB:BA69505)
Interessado: J. M. M. B.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.

Ato Ordinatório:


PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA

9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR




Processo nº:8113545-25.2022.8.05.0001

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

INTERESSADO: ANDRESSA DA SILVA SANTOS PEREIRA

INTERESSADO: JOAO MARCOS MASCARENHAS BRANDAO


ATO ORDINATÓRIO


Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público.

Prazo: 15 dias.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de setembro de 2023.

Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006

ELISABETE DE SOUZA DE AZEVEDO

Técnico Judiciário

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO

8060048-04.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: V. A. D. N. C.
Reu: D. B. P. C. J.
Advogado: Antonio Marcos Sacramento (OAB:BA41751)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.

Despacho:

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT