Capital - Editais
| Data de publicação | 14 Março 2022 |
| Número da edição | 3056 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
Processo Administrativo Disciplinar
Investigação contra Magistrado
Autos n. 8035542-30.2020.8.05.0000
Processado: R. S. A.
Advogado: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (OAB:0004425/BA)
DESPACHO. (...) Assim, em cumprimento ao quanto determinado no Decreto Judiciário n. 178, de 25 de fevereiro de 2022, designo audiência de instrução para o dia 05 de abril de 2022, às 14 horas, a ser realizada em meio presencial e por videoconferência, conforme a testemunha seja residente ou esteja na comarca de Salvador, ou tenha domicílio em comarca diversa. Ao serem expedidos os atos de comunicação, o processado e as testemunhas devem ser orientadas acerca dos procedimentos necessários para a participação no ato, que poderá ser feita por telefone celular ou computador, esclarecendo que receberão o link de acesso via telefone celular (whatsapp) ou e-mail até a data agendada para a audiência. Intimações necessárias. Publique-se. Cumpra-se. Salvador-BA, 09 de março de 2022. Moacyr Pitta Lima Filho/Juiz de Direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: 1cisucessoes@tjba.jus.br
EDITAL DE CITAÇÃO – INVENTÁRIO
Processo nº: 8076079-65.2020.8.05.0001
Classe Assunto: INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha]
Inventariante: REQUERENTE: FERNANDO SANTANA DO NASCIMENTO
Inventariado: INVENTARIADO: FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO
Prazo: 20 DIAS
O Doutor Edson Ruy Bahiense Guimarães, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador-Bahia, na forma da Lei, etc FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO DE [Inventário e Partilha], autuada sob nº 8076079-65.2020.8.05.0001, promovida por FERNANDO SANTANA DO NASCIMENTO em face do espólio de FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO tendo como herdeiros REQUERENTE: FERNANDO SANTANA DO NASCIMENTO , possuindo o presente a finalidade de CITAR EVENTUAIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS da referida ação objetivando a provocação, para participar do processo de Ação de Inventário e no prazo legal de 15 (quinze) dias SE MANIFESTEM ACERCA DA PETIÇÃO INICIAL, DESPACHO INICIAL E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, contados após o decurso do prazo do edital, querendo, ofereçam contestação da ação acima mencionada advertindo-o(as) de que se não forem contestados presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), conforme artigo 626, § 1º, c/c 259, inciso III do CPC/15.
O presente Edital será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Eu,SUZANA MARIA DE ANDRADE FREY, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi.
Salvador (BA), 26 de outubro de 2020
Juiz de Direito:Edson Ruy Bahiense Guimarães
Escrivã/Diretora de Secretaria: Frnc Meyre Vieira Xavier
Investigação contra Magistrado
Advogados: Eliel Cerqueira Martins (OAB/BA 22.113) e João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho (OAB/BA 44.683).DESPACHO. Em cumprimento ao quanto determinado no Decreto Judiciário n. 178, de 25 de fevereiro de 2022, designo audiência de instrução para o dia 29 de março de 2022, às 09:00 horas, a ser realizada de forma presencial na sede da 16ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, localizada Av. Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana. Intimações necessárias. Publique-se. Cumpra-se. Salvador-BA, 09 de março de 2022.Moacyr Pitta Lima Filho/Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: JACINTO MARCIANO DE BRITO SANTOS
Prazo: 90 (noventa) dias
Intimando(a)(s): JACINTO MARCIANO DE BRITO SANTOS, Rua João Ribeiro Caldas, 18-A, Barris, nascido em 29/10/1979, brasileiro, natural de Salvador-BA, capitão da policia militar, pai, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, mãe, MARIA SALETE DE BRITO SANTOS. Parte Conclusiva da Sentença: Julgo procedente a presente ação penal para o fim de condenar o réu, como incurso nas sanções do artigo 15 da Lei 10.826/2003, c.c. o artigo 65, III, "d", do Código Penal. Torno a pena-base em definitiva de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.O regime do cumprimento da pena será o aberto. Prazo para Recurso: 90 (noventa) dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Eu, IAB,o digitei.
Salvador (BA), 11 de março de 2022.
Juiz de Direito: Ricardo Dias de Medeiros Netto
Escrivã/Diretora de Secretaria: Fernanda Simões Portela
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
EDITAL DE CITAÇÃO
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