Capital - Editais
| Data de publicação | 16 Novembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3217 |
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0570518-81.2016.8.05.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Exequente: ESTADO DA BAHIA Executado: BARRA SUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros Prazo: 30 ESTADO DA BAHIA, PODER JUDICIÁRIO - 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS O MM. Juiz de Direito Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública, na forma da lei, por meio deste EDITAL, CITA TANIA MARIA DE CARVALHO, CPF 278.228.345-68; para tomar(em) conhecimento de que figura(m) como Executado(s) nos autos da Execução Fiscal n° 0570518-81.2016.8.05.0001, promovida pela FAZENDA ESTADUAL, para cobrança da quantia de R$ 79.958,33 relativa à Dívida Ativa n. 00015-45-1700-16, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-seão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública funciona no endereço acima indicado, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no DJE. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: O prazo para Embargos é de 30 dias, a partir do prazo supracitado; b) No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC); c) Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça quando o executado, intimado, deixar de indicar ao Juiz, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa fixada pelo Juiz, que será convertida emproveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do art. 774 do NCPC;d) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); DADO E PASSADO nesta cidade do Salvador, em Salvador/BA, 13 de Outubro de 2022. Juiz de Direito: Alisson da Cunha Almeida Técnico Judiciário: Camilla Fortaleza
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: 1cisucessoes@tjba.jus.br
EDITAL DE CITAÇÃO – INVENTÁRIO
Processo nº: 8091661-37.2022.8.05.0001
Classe Assunto: INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha]
INVENTARIANTE: LUCIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
INVENTARIADO: LEONIDIO FELIX DE OLIVEIRA, NILZA SILVA OLIVEIRA
Prazo: 20 (vinte) dias
O(A) Doutor(a) JOÃO PAULO GUIMARÃES NETO, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador-Bahia, na forma da Lei, etc FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO DE INVENTÁRIO, autuada sob nº 8091661-37.2022.8.05.0001, promovida pela INVENTARIANTE LUCIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, em face do espólio de LEONIDIO FELIX DE OLIVEIRA e NILZA SILVA OLIVEIRA, tendo como herdeira LUCIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, possuindo o presente a finalidade de CITAR OS EVENTUAIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS da referida ação, objetivando a provocação dos mesmos para participarem do processo de Ação de Inventário, bem como para que no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados após o decurso do prazo do edital, MANIFESTEM-SE ACERCA DA PETIÇÃO INICIAL, DESPACHO INICIAL E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, assim como, querendo, ofereçam contestação da ação acima mencionada, advertindo-o(as) de que se não forem contestados presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), conforme artigo 626, § 1º, c/c 259, inciso III do CPC/15.
O presente Edital será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Eu, LISANE CARVALHO DE MELO COSTA PINTO, Analista Judiciária digitei.
Salvador (BA), 20 de setembro de 2022
Juiz de Direito: JOÃO PAULO GUIMARÃES NETO
Diretor de Expedição: Rubens Alves de Souza
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: 1cisucessoes@tjba.jus.br
EDITAL DE CITAÇÃO – INVENTÁRIO
Processo nº: 0542312-23.2017.8.05.0001
Classe Assunto: SOBREPARTILHA
Inventariante: REQUERENTE: MARIA DA GRACA TOMMASI COSTA TOURINHO, ARX DA COSTA TOURINHO FILHO, LAIS DA COSTA TOURINHO
Inventariado: REQUERIDO: ESPOLIO DE ARX DA COSTA TOURINHO
Prazo: 20 (vinte) dias.
O(A) Doutor(a) Juíz(a) de Direito da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a AÇÃO DE SOBREPARTILHA , autuada sob o nº 0542312-23.2017.8.05.0001, promovida por MARIA DA GRACA TOMMASI COSTA TOURINHO (CPF:...
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