EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Processo nº: 0400499-81.2012.8.05.0001
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: EDSIONALDO DE VITELES BISPO e outro
Prazo: 90
Intimando(a)(s): EDSIONALDO DE VITELES BISPO, RUA DO CORTE GRANDE, 47, ALTO DE ONDINA, Salvador-BA, RG 04846229-27, nascido em 30/12/1976, Solteiro, brasileiro, natural de Salvador-BA, pai Edinaldo Franca Bispo, mãe Alaide Candida de Viteles
Parte Conclusiva da Sentença: "Ante ao exposto, condeno Edsionaldo de Viteles Bispo , a cumprir na Penitenciária Lemos Brito, em regime inicialmente fechado, a pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado contra Wellington Ribeiro dos Santos. Faculto ao réu aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença, pois, inexistentes os requisitos para a decretação da prisão cautelar, delineados no
artigo 312 do
CPP. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado dando ciência da condenação, nos termos do
artigo 809 do
CPP; Expeça-se o competente mandado de prisão e após o devido cumprimento a guia de recolhimento; Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, para os efeitos do disposto no
artigo 15, III, da
Constituição da República; Proceda-se às demais anotações e comunicações necessárias; Cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se e Cumpra-se. Dou a presente por publicada e as partes intimadas, após a devida leitura, no Plenário do Tribunal do Júri, como efetivamente o faço. Registre-se e façam-se as comunicações necessárias. Salvador, sala secreta do 2º Juízo da 1ª Vara do Júri, às 12h14min, em 06 de fevereiro de 2020. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira - Juiz Presidente.
Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Salvador (BA), 05 de novembro de 2020.
Juiz de Direito: Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira
Escrivã/Diretora de Secretaria: Angelica Guedes Barreto de Araujo
EDITAL DE CITAÇÃO USUCAPIÃO RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS
Processo nº: 0548215-39.2017.8.05.0001
Classe Assunto: Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981
Usucapiente: MARIA VITORIA ALVAREZ MOURA COSTA
Usucapiado: CONST. SUAREZ LTDA e outro
Prazo: 30 Dias
A Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, Exma. Sra. IndiraFábia dos Santos Meireles , na forma da Lei, etcDAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamentecitados OS RÉUS INCERTOS, OU TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS EDESCONHECIDOS, de todos os termos da presente ação para, querendo, ofereceremcontestação.DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Imóvel urbano, constituído de casa de morada, com área de66M2,situado na Av. Sete de Setembro, nº 2068, aptº 1104, Ed. Victoria Marina, Salvador-BA.ADVERTÊNCIAS:a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilaçãoassinada pelo juiz;b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requeridacomo verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitosindisponíveis, lhe sendo assegurado a nomeação de CuradorEspecial, conforme estabelece oart. 72, inc. II c/c art. 257, inc. IV, ambos do NCPC.E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presenteedital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 diasna forma da lei. Salvador (BA), 21 de agosto de 2019.Juíza de Direito: Indira Fábia dos Santos MeirelesEscrivã/Diretora de Secretaria: Maria Dolores Novaes Schramm
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
5ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
Processo nº: 0555540-02.2016.8.05.0001
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: EDMILSON GOMES DA SILVA
Prazo: 15
Intimando: EDMILSON GOMES DA SILVA, brasileiro, natural de Salvador/Ba, nascido em 05/11/1984, portador do RG nº 13.425.736-76 SSP/Ba, filho de Camilo Gomes da Silva e de Maria Lúcia da Silva, residente na Rua Pirangi, nº 68, Parque Bela Vista, Salvador/Ba. Objetivo: Comparecimento em audiência de instrução e julgamento, designada para o próximo dia 04/10/2021, às 08:30 horas. Prazo Fixado: 15 (quinze) dias. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA para atender ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Eu, Cássia Regina Castro Cordeiro Costa Pinto, o digitei. Salvador/BA, 05 de novembro de 2020. Dra. Mariângela Lopes Nardin/Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº: 0541071-48.2016.8.05.0001
Classe Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Exequente: ESTADO DA BAHIA
Executado: M&V COMERCIO DE VIDROS E PERSIANAS LTDA e outros
Prazo: 30
A Dra Maria Verônica Moreira Ramiro, Juíza de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca Salvador, Estado da Bahia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Intimado M&V COMERCIO DE VIDROS E PERSIANAS LTDA, que neste Juízo e Cartório 11ª Vara da Fazenda Pública, Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Centro - CEP 40040-380, Fone: (71) 3320-6507, Salvador-BA - E-mail: salvador11vfazpub@tjba.jus.br, correm os autos de Execução Fiscal tombado sob nº 0541071-48.2016.8.05.0001, promovido pelo ESTADO DA BAHIA, para cobrança de débito referente ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias constante da CDA, INTIMO por Edital o Executado, para tomar ciência da Penhora nos autos da Execução Fiscal epigrafada, fl. 64/65, ficando advertido do prazo de 30 dias, a contar da intimação, para oferta de embargos ou impugnação, dando lhe ciência de que a ausência do pagamento do débito fiscal ensejará a busca e apreensão e leilão dos bens, nos termos da lei, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para liquidação do saldo remanescente devido. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Intimação pelo prazo de 30 dias, dispensada a afixação em Cartório e publicado na forma da Lei. Dado e passado na Cidade de Salvador/BA, 04 de novembro de 2020. Juíza de Direito:Maria Verônica Moreira Ramiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº: 0510482-34.2020.8.05.0001
Classe Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: RAFAEL VITORIA CRUZ
Prazo: 15
A EXMA SRA MARIANA DEIRÓ DE SANTANA BRANDÃO, MM JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA 1ª VARA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA
FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao denunciado RAFAEL VITORIA CRUZ, brasileiro, natural de Salvador-BA, nascido em 29/05/1997, RG nº 13.439.280-95 SSP/BA, pai Ailton Lima Cruz, mãe Sirlene Souza Vitória, Endereço residencial: RRua Vietnã do Sul, nº 01, Bairro Santa Cruz, Salvador-BA, achando-se em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo da 1ª Vara de Tóxicos, localizado na Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8033, Salvador-BA - E-mail: salvador1vtoxico@tjba.jus.br, a Justiça Pública move uma ação penal contra o denunciado acima citado, por infração do art. 33 da Lei nº 11.343/2006 e como o mesmo encontra-se em local ignorado, determinou-se a expedição do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, a fim de que o acusado apresente defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente ao denunciado RAFAEL VITORIA CRUZ, mandou-se expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cidade do Salvador-BA.
Salvador (BA), 06 de novembro de 2020.
Juíza de Direito: Mariana Deiró de Santana Brandão
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA -ARQ
Processo nº: 0517129-79.2019.8.05.0001
Classe Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher
Autor: Ana Gabriela Oliveira Martins Araújo
Réu: Tatiana Cruz Dattoli
Prazo: 15
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Intimando(a)(s): Ana Gabriela Oliveira Martins Araújo, Rua Dom Bosco, Edf. salesiano, apt. 304 (2º andar), Nazare - CEP 40050-530, Salvador-BA, CPF 861.138.035-54, RG 2047529220, Solteira, brasileiro, estudante. Outros dados: TEL: 71-99163-4029/99233-0758. E-mail: gabrielamartins2204@gmail.com e Tatiana Cruz Dattoli, Rua Roberto Reboucas, 19, 2º andar, Vila América, final de linha, próx. a DEAM, Engenho Velho de Brotas - CEP...
