Capital - Vara de acidentes de trabalho
| Data de publicação | 01 Março 2023 |
| Número da edição | 3282 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
CERTIDÃO
8067641-16.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Pericles Antonio Santos Silva
Advogado: Carini Marques Alvarez (OAB:BA25803)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Certidão:
Poder Judiciário do Estado do Bahia
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
Processo nº: 8067641-16.2021.8.05.0001
Demandante: PERICLES ANTONIO SANTOS SILVA
Demandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008
manifestação LAUDO PERICIAL/COMPLEMENTAR
Procedo de ofício a intimação das partes, para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL/COMPLEMENTAR, querendo, podendo o INSS apresentar proposta de acordo, e caso o faça, fica resguardada a devolução de seu prazo em caso de recusa do acordo oferecido.
Intimem-se.
Salvador, 27 de fevereiro de 2023.
Bel. Rogério Zucatti Pritsch
Diretor Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
CERTIDÃO
0341421-49.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jadilson Dos Santos Veloso
Advogado: Carolina Pereira Castro Pantaleao (OAB:BA19393)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Certidão:
Poder Judiciário do Estado do Bahia
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
Processo nº: 0341421-49.2018.8.05.0001
Demandante: JADILSON DOS SANTOS VELOSO
Demandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008
manifestação NÃO COMPARECIMENTO PERÍCIA
Procedo de ofício a intimação da parte AUTORA, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o registro em sistema feito pelo perito de AUSÊNCIA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA, querendo, sob pena de preclusão, devendo trazer aos autos documento comprobatório.
Intimem-se.
Salvador, 27 de fevereiro de 2023.
Bel. Rogério Zucatti Pritsch
Diretor Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PETIÇÃO
8021557-25.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Tereza Cristina De Jesus Alves
Advogado: Filipe Santos Da Silva (OAB:BA50080)
Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Petição:
Ciente da Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
DESPACHO
8006412-31.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Marcos Paulo Pereira Calmon
Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031)
Advogado: Kleber Kowalski Correa (OAB:BA24671)
Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
Vara de Acidentes de Trabalho
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br
PROCESSO: 8006412-31.2016.8.05.0001
CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença]
AUTOR: MARCOS PAULO PEREIRA CALMON
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Vistos.
Diante do requerimento de Id. 202999683, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias.
Salvador/BA, 18 de fevereiro de 2023
Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
DESPACHO
8006913-82.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Everaldo Santana Santa Rita
Advogado: Anna Rafaela Carvalho Oliveira Santos (OAB:BA42338)
Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034)
Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332)
Advogado: Ricardo Luiz Serra Silva Junior (OAB:BA29688)
Advogado: Hugo Souza Vasconcelos (OAB:BA21453)
Advogado: Mariana De Assis Figueiredo (OAB:BA26983)
Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137)
Advogado: Marcio Vita Do Eirado Silva (OAB:BA29576)
Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
Vara de Acidentes de Trabalho
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br
PROCESSO: 8006913-82.2016.8.05.0001
CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença]
AUTOR: EVERALDO SANTANA SANTA RITA
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Vistos.
Da análise dos autos, em especial a petição de Id. 207662635, percebe-se que apesar de informar valores e se referir a planilha de cálculos anexada, percebe-se que o exequente não a anexou. Assim, intime-se o exequente para suprir tal omissão e juntar aos autos a planilha informada em petição.
Salvador, 20 de fevereiro de 2023.
Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
DECISÃO
8006545-29.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Paulo Cesar Rodrigues Alves
Advogado: Jamile Cardoso Vivas (OAB:BA22899)
Advogado: Matheus Nora De Andrade (OAB:BA22717)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
Vara de Acidentes de Trabalho
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br
Processo nº 8006545-29.2023.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Auxílio-Doença Previdenciário]
AUTOR: PAULO CESAR RODRIGUES ALVES
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Nas ações acidentárias não se aplica, de imediato, o pedido de tutela de urgência, face a necessidade de perícia médica, prova técnica que se mostra primordial para o aferimento de eventuais sequelas e grau de incapacidade, além do nexo causal, não é possível nesta fase constatar a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação do requerente.
Nesse sentido, já decidiu a jurisprudência de que “havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada (JTA 161/354)”.
Assim, sem prejuízo de futura e possível instrução processual neste caso concreto, verifico que em sede de concessão de benefício acidentário é indispensável a produção de prova técnico pericial, pelo que me reservo à apreciação da tutela postulada após a apresentação do respectivo laudo pericial.
Nesse sentido, baseado no poder instrutório do juiz (art. 370 do CPC/2015), e também nos princípios do livre convencimento, confiabilidade e capacidade técnico-científica, antecipo a produção da prova pericial, para tanto nomeando como perito o Dr. Sérgio de Rebouças Britto, Médico Ortopedista e especialista em Perícias Médicas, que devidamente intimado deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.
Nos termos do artigo 474 do CPC/2015, designo o dia 30 de março de 2023, às 14:10 horas, para o início da perícia, que será realizada no consultório do aludido profissional, sito na Clínica CORTE (Clínica de Ortopedia, Reumatologia e Traumatologia Especializada), no Centro Integrado de Saúde Professor Fernando Filgueiras, rua Eduardo Jose dos Santos, Nº 147, Garibaldi. 1º andar, sala 109. Telefone: 3235-5549 nesta Capital, ficando o(a) Autor(a), desde logo, intimado(a) para comparecer à perícia médica designada e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova.
Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora designados para a perícia médica, ficando cientes as partes de que devem apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (Periciando), e antecedentes médicos e procedimento concessório previdenciário...
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