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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR
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JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE COSTA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0689/2022
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ADV: 'DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0506756-18.2021.8.05.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - DIREITO PENAL - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTADO: CRISTIANO ALCANTARA DE JESUS - HENRIQUE SOUTO SOUZA - MARCUS VINICIUS ALMEIDA SANTOS - Em razão do ofício de fl. 02, abram-se vistas ao Ministério Púbico a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Salvador (BA), 16 de maio de 2022. Bel. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ AUDITOR
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR
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JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE COSTA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0688/2022
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ADV: GABRIELA VARGAS VIEIRA MILITÃO (OAB 63976/BA) - Processo 0500205-22.2021.8.05.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Furto - AUTOR: SD PM Nemias Costa dos Santos Junior, Cad 30.528.010-3 - Junte-se no presente feito o laudo pericial acostado às pags. 92/94 do feito principal (0311745-85.2020.8.05.0001). Após, vistas ao MP para manifestação sobre pleito defensivo, pgs. 73/87, e homologação do laudo remetido pelo Diretor do HCT. Oriento ao responsável pelo processo cuidado ao juntar laudos periciais, que devem ser juntados nos autos que determinaram a realização da pérícia. Salvador (BA), 11 de maio de 2022. Paulo Roberto Santos de Oliveira Juiz de Direito
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR
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JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE COSTA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0687/2022
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ADV: 'DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0500116-33.2020.8.05.0001 - Inquérito Policial Militar - Crimes Militares - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: GEAN CORREIA LEITE - Vistas ao MP a fim que se manifeste quanto ao petitório págs 2/3. Salvador (BA), 07 de dezembro de 2021. Paulo Roberto Santos de Oliveira Juiz de Direito
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR
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JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE COSTA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0686/2022
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ADV: DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 36408/BA) - Processo 0501673-21.2021.8.05.0001 - Incidente de insanidade mental - Incidente de Insanidade Mental - AUTOR: Policia Militar do Estado da Bahia - RÉU: ANTONIO DIEGO PAIM DA CRUZ - Intime-se a Defesa para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias acerca da fls.12.
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JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE COSTA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0685/2022
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ADV: CLAUDIO MARCOS RICL DA SILVA OLIVEIRA (OAB 26269/BA), LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (OAB 42200/BA), GABRIELA VARGAS VIEIRA MILITÃO (OAB 63976/BA), DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7/BA) - Processo 0311745-85.2020.8.05.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - AUTOR: Policia Militar da Bahia - INVESTIGADO: SDPM Nemias Costa dos Santos Junior, cad 30.528.010-3 - Pedido de instauração de incidente de insanidade mental já analisado em autos apensos nº 0500205-22.2021.8.05.0001; Defiro o pleito do MP, exposto na parte final da petição acostada a pg. 85. Expeça-se ofício à Corregedoria da PMBA, solicitando o envio do correspondente IPM. Salvador (BA), 11 de maio de 2021. Horácio Moraes Pinheiro Juiz de Direito
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR
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JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE COSTA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0680/2022
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ADV: 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0330968-68.2013.8.05.0001 - Inquérito Policial Militar - DIREITO PENAL MILITAR - AUTOR: Policia Militar da Bahia - INDICIADO: Ricardo Barbosa de Lima - Ouça-se o MP no prazo de 05 (cinco) dias. Dou ao presente força de mandado/ofício. Salvador (BA), 18 de abril de 2022. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ AUDITOR
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR
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JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE COSTA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0679/2022
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ADV: 'DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0321226-09.2019.8.05.0001 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - DIREITO PENAL - AUTOR: P. M. da B. - INVESTIGADO: P. M. - Certifique o responsável pelo processo qual o ato praticado indicado às fls.184. Outrossim, certifique-se se o mandado foi expedido e se o MP foi intimado da decisão e sendo negativo, intime-se, bem como para manifestar-se sobre o interesse na manutenção do segredo de justiça. Após, conclusos. Salvador, 18 de abril de 2022. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ AUDITOR
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR
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JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE COSTA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0684/2022
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ADV: IURY RODRIGUES DAMASCENO (OAB 34917/BA), KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (OAB 34692/BA) - Processo 0308540-19.2018.8.05.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Lesão Corporal - AUTOR: Policia Militar da Bahia - RÉU PRESO: TEN PM JONATHAN SANCHES NUNES - Trata-se de Procedimento de Investigação Criminal instaurado com vistas a apurar suposto fato criminoso de lesão corporal- artigo 209 CPM, atribuído ao policial militar Ten PM Jonathan Sanches Nunes contra também policial militar Ten Pm Evandro Santana Dos Santos, no qual o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito, nos termos expostos no parecer de fls- 78/79. É O RELATÓRIO, DECIDO. Após detido exame dos autos, subscrevo que as razões apresentadas pelo Ministério Público se encontram em conformidade com as normas penais militares e processuais penais militares, impondo-se o arquivamento do feito, pela ausência de justa causa. Com efeito, a inexistência ou até mesmo a insuficiência de elementos mínimos para o oferecimento da exordial acusatória, õe a extinção do feito por falta de justa causa, na medida em que ausentes os requisitos exigidos para a regular deflagração da ação penal. Ante o exposto, com base nos artigos 25, § 2º, c/c 397, do Código de Processo Penal Militar, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento investigativo criminal. Diligencie-se as comunicações necessárias, servindo cópia da presente decisão como ofício. Por fim, arquive-se com baixa. Salvador(BA), 09 de maio de 2022. Paulo Roberto Santos de Oliveira Juiz de Direito
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR
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JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE COSTA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0683/2022
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ADV: BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB 15623/BA), MARCELLE MENEZES MARON (OAB 12078/BA) - Processo 0313232-37.2013.8.05.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - DIREITO PENAL - AUTOR: PMBA - RÉU PRESO: Juthay dos Santos Porto - Defiro os pleitos do MP de fls. 68. Oficie-se ao 8º BPM da Região Sul da PMBA (Porto Seguro) para encaminhar cópia integral do PDS nº 003/ 02/ 2013, instaurado para apurar a conduta do CB PM Juthay dos Santos Porto, devidamente acompanhado do laudo do exame de lesão corporal a que foi submetida a suposta vítima, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Vale o presente como mandado/ofício. Salvador, 23 de maio de 2022. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ AUDITOR
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR
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JUIZ(A) DE DIREITO HORÁCIO MORAES PINHEIRO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE COSTA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0682/2022
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ADV: LUÍS ANDRÉ DA SILVA SOUZA (OAB 39087/BA), DENIVAL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52016/BA), DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7/BA) - Processo 0313004-52.2019.8.05.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão leve - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO - RÉU: Edmilson da Paixão Santos - Cumpra-se o que requer o MP pág 97. Oficie-se a Justiça Eleitoral (SIEL), bem como à Receita Federal para localização dos endereços atualizados através do Sistema de Informações Salvador (BA), 12 de maio 2021 Horácio Moraes Pinheiro Juiz de Direito
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8059950-48.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Carlos Magno Silva De Jesus
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Comando Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Vara de Auditoria de Justiça Militar
Comarca de Salvador
Avenida Dendezeiros, 187, Bonfim, Salvador - BA. CEP: 40.415-006
E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234
ATO ORDINATÓRIO
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Processo nº:
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8059950-48.2021.8.05.0001 |
| Classe - Assunto: |
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Militar, Abandono de cargo] |
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AUTOR: CARLOS MAGNO SILVA DE JESUS
REU: ESTADO DA BAHIA, COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
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De ordem do Exmo. Juiz Auditor, Doutor Paulo Roberto Santos de Oliveira, e considerando Provimento n° CGJ-06/2016-GSEC, Vistas ao Ministério Público.
Salvador (BA), 2 de junho de 2022.
Janaína Santos Silva
Auxiliar Judiciário
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR
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JUIZ(A) DE DIREITO
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