| |
| RELAÇÃO Nº 0236/2021
|
ADV: ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB 34498/BA), CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 52835/BA), BIANCA COSTA DIAS FRANÇA (OAB 36990/BA), HUGO LIMA GONCALVES (OAB 34876/BA), WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO (OAB 31250/BA), VINÍCIO DOS SANTOS VILAS BÔAS (OAB 26508/BA), RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS (OAB 13386/BA), LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 13777/BA), CLEBER NUNES ANDRADE (OAB 944A/BA), ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (OAB 14755/BA), MATHEUS MACIEL SOUSA (OAB 54653/BA), ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (OAB 14755/BA), NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 15433/BA), POLIANE FRANÇA GOMES (OAB 55038/BA), JAIME CARDOSO FILHO, FRANKLIN CONCEIÇÃO MASCARENHAS (OAB 55874/BA), IDALÍCIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS (OAB 59225/BA), ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 59202/BA), SILAS DOS SANTOS COELHO (OAB 63669/BA), JULIANA PAGANELLY DE SOUZA LIMA (OAB 65055/BA) - Processo 0301255-38.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - INDICIADO: Roberto dos Santos - RÉU: Elias Cunha Braz - Jaime Oliveira dos Santos - Jucilene Pereira Vieira - Bárbara Santana Barreto - CRISTIANO TIMOTEO DO NASCIMENTO - Cosme dos Santos - CLEIDSON PEREIRA VIEIRA - Cristiano Cândido dos Santos - Cleiton Couto Pinto - Diego de Jesus Nascimento - EDCARLOS DAMASCENO SOARES - ELISEU SILVA DO NASCIMENTO - Edvaldo Costa Alves Junior - FABRÍCIO BRITO DOS SANTOS - Hermínio de Oliveira Moreira - IVISSON COSTA DOS SANTOS - Jucileide Pereira Vieira - Jaqueline Pereira Vieira - JOILMA DOS SANTOS REIS - Josenildo da Conceição Santos - Lismar Nascimento de Oliveira - LUAN ALMEIDA DOS SANTOS - MARIJANE DOS SANTOS REIS - Michael Andrade de Lima - Robenilson Fernandes de Freitas - Rodrigo Pereira Neri - SILVANO SENA DOS SANTOS - Vistos etc. Aos advogados Hugo Lima Gonçalves, OAB/BA 34.872, Idalício Braga Almeida de Jesus, OAB/BA 59.225 e Poliane França Gomes, OAB 55.038, foi aplicada multa de dez salários mínimos, devido à não apresentação das alegações finais de seus clientes (réus Diego de Jesus Nascimento e Silvano Sena dos Santos), mesmo tendo sido intimados repetidas vezes para tanto, conforme se observa da decisão de fls. 5120/5121, datada de 02/07/2021. Contudo, verifica-se que nos dias 06/07/2021 e 21/07/2021 (fls. 5139/5145 e 5161/5168), os advogados apresentaram as alegações finais, tendo o Bel. Hugo Lima requerido à fl. 5169, que fosse reconsiderada a decisão de fls. 5120/5121, posto que não teria condições de arcar com o valor da multa arbitrada. O interesse deste magistrado não é punitivo em relação aos advogados, mas visa buscar o regular andamento processual, pelo que se faz necessária a aplicação do art. 265 do CPP (declaração de abandono da causa e multa), posto que não havia justificativa para a inércia das Defesas após intimações reiteradas. No entanto, uma vez que já foi sanada a omissão das Defesas, TORNO SEM EFEITO a decisão de fls. 5120/5121 e determino ao Cartório que, após as devidas intimações, faça concluso o processo para prolação de sentença. Intimem-se. Publique-se. Salvador(BA), 04 de agosto de 2021. VICENTE REIS SANTANA FILHO Juiz de Direito
|
ADV: DANIELLA AZEVEDO LIMA (OAB 32430/BA), GABRIEL MANHÃES SILVA (OAB 53252/BA), DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO (OAB 52812/BA), ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR (OAB 42434/BA), CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES (OAB 40165/BA), GLEYDON SILVA CARVALHO (OAB 33667/BA), ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE (OAB 14869/BA), LUIZ CESAR BARBOSA LOPES (OAB 34850/GO) - Processo 0335448-50.2017.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: WESLEY CAMPOS AGUIAR - Cleuzinete de Souza Alves - Erickson Linces Santos - Hugo Neves dos Santos - Jean Carlos Pereira dos Santos - Nelson da Conceiçao Santos - JUVENIL ARAÚJO DE SOUZA - ADENILSON PEREIRA DE SOUZA - MILTON RODRIGUES SOUZA - 1. R.H. 2. A Defesa do réu WESLEY CAMPOS AGUIAR, qualificado, requereu, nas fls. 3747/3761, pedido de revogação das medidas cautelares impostas em face do mesmo. 3. Trata-se de processo incidental, que, conforme normativa de regência, deve ser formulado em autos próprios, inclusive para a fiel observância das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. 4. Assim, DETERMINO ao cartório que desentranhe a petição de fls. 3747/3761, intimando a Defesa pelo DJe para, querendo, formular novo pedido em processo incidental, apenso ao presente feito, para aí então ser apreciado por este juízo. 6. Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se Salvador (BA), 02 de agosto de 2021. VICENTE REIS SANTANA FILHO Juiz de Direito
|
ADV: CAROLINA ADORNO COSTA GARRIDO (OAB 59381/BA), CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS (OAB 52431/BA), BERNARDO TORRES LINS (OAB 45697/BA), ALANA SILVA GUIMARÃES DE FREITAS (OAB 62753/BA), ALISON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 63595/BA), VANÚBIA PEREIRA DE JESUS (OAB 66156/BA), CARLOS AUGUSTO DA SILVA CALDEIRA (OAB 44839/BA),
|
|
