Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
| Data de publicação | 27 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 3480 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
SENTENÇA
0320708-53.2018.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Edson Silva De Santana
Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498)
Reu: Cleber Santos Da Silva
Reu: Jose Roberto Dos Santos Moreno
Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498)
Reu: Marilio Dos Santos
Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498)
Reu: Marivaldo Batista Filho
Advogado: Anhtony Cordeiro De Oliveira (OAB:BA57716)
Reu: Hamilton Dos Santos
Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498)
Reu: Vinicius Lima Marques
Advogado: Andrea Brito Climaco Santana (OAB:BA35870)
Reu: Kevin Matheus Damasceno Coelho
Advogado: Carlos Alberto Melo Barreiros De Azevedo (OAB:BA28550)
Advogado: Maurino Cezimbra Tavares Junior (OAB:BA47896)
Reu: Wanderson De Jesus Santos
Reu: Josiel Santos Da Silva
Reu: Jeferson De Almeida Dos Santos
Advogado: Andre Harrisson Ferreira De Albuquerque (OAB:BA48220)
Reu: Mario Damiao De Menezes Neto
Advogado: Antonio Flavio Eloi Gomes (OAB:BA54768)
Reu: Wedson Mendes De Lima
Reu: Diego Lima Dos Santos
Reu: Lelson Sampaio Assis
Reu: Ana Paula Macedo Da Silva
Advogado: Andrea Brito Climaco Santana (OAB:BA35870)
Reu: Nilma De Jesus Santana
Reu: Rondineli De Jesus Silva
Reu: Meirilandia Dos Santos Couto
Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498)
Reu: Maria Da Conceicao Ferreira Dos Santos
Advogado: Thalita Coelho Duran (OAB:BA35367)
Advogado: Rafael Melo Sobral (OAB:BA44727)
Reu: Anayra Santos De Aragao
Advogado: Thalita Coelho Duran (OAB:BA35367)
Advogado: Rafael Melo Sobral (OAB:BA44727)
Reu: Lorena Barbosa Lima
Advogado: Rosalvo Teixeira De Novais Neto (OAB:BA11202)
Reu: Ana Valeria Lopes Batista
Advogado: Danuza Farias Costa (OAB:BA56288)
Advogado: Ana Thais Kerner Drummond (OAB:BA31305)
Advogado: Rosalvo Teixeira De Novais Neto (OAB:BA11202)
Reu: Edmilson Rosas Lima
Advogado: Marcos Ruda Neri Siqueira (OAB:BA47873)
Reu: Josemília Nadja Odéas Dos Santos
Advogado: Marcos Ruda Neri Siqueira (OAB:BA47873)
Reu: Alan Silva Da Conceicao
Advogado: Joseladio Oliveira De Lima (OAB:BA12717)
Reu: George Ferreira Santos
Advogado: Rosalvo Teixeira De Novais Neto (OAB:BA11202)
Reu: Leandro Da Conceição Santos Fonseca
Advogado: Tuane Danuta Da Silva (OAB:BA25778)
Reu: Genesis Moabe Da Gloria
Advogado: Fernanda Souza Cardoso (OAB:BA39711)
Reu: Cristiano Da Silva Moreira Registrado(a) Civilmente Como Cristiano Da Silva Moreira
Advogado: Rosalvo Teixeira De Novais Neto (OAB:BA11202)
Advogado: Andre Luiz Nogueira Dos Santos Novais (OAB:BA27845)
Reu: Tiago Neri Rosa
Reu: Venicio Bacellar Costa
Advogado: Thalita Coelho Duran (OAB:BA35367)
Reu: Edmar De Santana Silva
Advogado: Rosalvo Teixeira De Novais Neto (OAB:BA11202)
Reu: Cristiano Costa Da Silva
Reu: Renata Rodrigues De Sousa
Advogado: Marcos Ruda Neri Siqueira (OAB:BA47873)
Reu: Geraldo Dos Santos Oliveira
Advogado: Joao Bezerra Neto (OAB:BA6905)
Reu: Alã Santana Da Silva
Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0320708-53.2018.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR | ||
| AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: Edson Silva de Santana e outros (38) | ||
| Advogado(s): ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB:BA34498), ANHTONY CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA57716), MARCOS RUDA NERI SIQUEIRA (OAB:BA47873), ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA registrado(a) civilmente como ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA (OAB:BA35870), CARLOS ALBERTO MELO BARREIROS DE AZEVEDO (OAB:BA28550), MAURINO CEZIMBRA TAVARES JUNIOR (OAB:BA47896), ANDRE HARRISSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB:BA48220), ANTONIO FLAVIO ELOI GOMES registrado(a) civilmente como ANTONIO FLAVIO ELOI GOMES (OAB:BA54768), THALITA COELHO DURAN (OAB:BA35367), RAFAEL MELO SOBRAL (OAB:BA44727), ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO registrado(a) civilmente como ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO (OAB:BA11202), DANUZA FARIAS COSTA registrado(a) civilmente como DANUZA FARIAS COSTA (OAB:BA56288), ANA THAIS KERNER DRUMMOND registrado(a) civilmente como ANA THAIS KERNER DRUMMOND (OAB:BA31305), JOSELADIO OLIVEIRA DE LIMA registrado(a) civilmente como JOSELADIO OLIVEIRA DE LIMA (OAB:BA12717), TUANE DANUTA DA SILVA registrado(a) civilmente como TUANE DANUTA DA SILVA (OAB:BA25778), FERNANDA SOUZA CARDOSO (OAB:BA39711), JOAO BEZERRA NETO (OAB:BA6905), ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS (OAB:BA27845) |
| SENTENÇA |
Vistos etc. O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou EDSON SILVA DE SANTANA(vulgo “Jegue ou Animal”) eCLÉBER SANTOS DA SILVA(vulgo “Kel”) nos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35 da Lei n° 11.343/06, e art. 2°, § 3° da Lei n° 12.850/13; JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MORENO(vulgo “JQ” ou “Gordo Joaquim”), MARÍLIO DOS SANTOS (vulgo “Marílio”), MARIVALDO BATISTA FILHO (vulgo “Dão”), HAMILTON DOS SANTOS (vulgo “Miltão”), EDMILSON BISPO PERRI (Vulgo “Coroinha” ou “Coroa”), VINICIUS LIMA MARQUES(vulgo “Vini” ou “Fim”), KEVIN MATHEUS DAMASCENO (vulgo “Kevin”), WANDERSON DE JESUS SANTOS(vulgo “Pinto”), JOSIEL SANTOS DA SILVA(vulgo “Neguinho”), JEFERSON DE ALMEIDA DOS SANTOS(vulgo “Geo”), MARIO DAMIÃO DE MENEZES NETO(vulgo “Neto”), WEDSON MENDES DE LIMA(vulgo “Ão”), DIEGO LIMA DOS SANTOS DE ALMEIDA, LELSON SAMPAIO ASSIS, GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, RONDINELI DE JESUS SILVA(vulgo “Quinho”), GEORGE FERREIRA SANTOS(vulgo “Neguinho”), LEANDRO DA CONCEIÇÃO SANTOS FONSECA(vulgo “Gringo”), GÊNESIS MOABE DA GLÓRIA (vulgo “Moabe”), CRISTIANO DA SILVA MOREIRA(vulgo “Dgnow”), ALAN SILVA DA CONCEIÇÃO (vulgo “Alanzinho”), TIAGO NERI ROSA (vulgo “Canela”), VENÍCIO BACELLAR COSTA (vulgo Fofão), EDMAR DE SANTANA SILVA(vulgo “Mar”), ALÃ SANTANA SILVA (vulgo “De menor” ou “Alanzinho”) e CRISTIANO COSTA DA SILVA(vulgo “Sariga”) nos crimes do art. 33 e 35 da Lei n° 11.343/06 e art. 2° da Lei n° 12.850/13; MEIRILÂNDIA DOS SANTOS COUTO, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS, ANAYRÃ SANTOS DE ARAGÃO, LORENA BARBOSA LIMA, ANA VALÉRIA LOPES BATISTA, EDMILSON ROSAS LIMA, JOSEMÍLIA NADJA OSÉAS DOS SANTOS e RENATA RODRIGUES DE SOUSA nos crimes do art. 1° da Lei n° 9.613/98, art. 35 da Lei n° 11.343/06 e art. 2° da Lei n° 12.850/13; ANGELICA DA LUZ DOS SANTOS, ANA PAULA MACEDO DA SILVA e NILMA DE JESUS SANTANA(vulgo “Nilma”) nos artigos 35 da Lei n° 11.343/06 e art. 2° da Lei n° 12.850/13, todos em concurso material de crimes, na forma do artigo 69 do Código Penal.
Inicialmente, cumpre esclarecer que os presentes fólios foram migrados do sistema SAJ para o sistema PJE, de forma que no sistema anterior as referências eram feitas identificando as folhas dos documentos/atos, ao passo que no sistema atual a menção é feita explicitando os “ID’s”. A referência aos documentos/atos anteriores à migração permanecerá sendo feita observando as folhas dos autos, conforme a movimentação processual do sistema SAJ, já os documentos/atos novos, posteriores à migração, serão identificados através dos ID’s, consoante movimentação processual do sistema PJE.
Em relação aos réus Wedson Mendes de Lima, Nilma de Jesus Santana,Cristiano Costa da Silva e Geraldo Santos de Oliveira foi determinado o desmembramento destes autos, conforme consta nas fls. 6945/6947 e ID 324248126, respondendo os mesmos no processo de n° 0500780-30.2021.8.05.0001, conforme certidão de fl 7196. Em relação ao réu Geraldo, nota-se de certidão cartorária que foi realizado a sua citação para audiência, passando o mesmo a permanecer neste processo, conforme certidão cartorária de fl. 7240.
Os réus Edmilson Bispo Perri e Angelica da Luz dos Santos tiveram o processo e o prazo prescriscional suspensos, visto que não apresentaram resposta escrita no prazo legal, nem constituíram advogado (fl. 5405), conforme consta às fls. 5524/5529, sendo determinado por este juízo o desmembramento do presente processo em relação aos mesmos, conforme se verifica na decisão de ID 399550045.
Em relação ao réu Alã Santana da Silva, foi requerido pelo MP, às fls. 01/02, acompanhado manifestação da autoridade policial de fls. 42/43, no processo de n° 0529379-47.2019.8.05.0001, o arquivamento dos referidos autos, em razão do falecimento do referido réu (certidão de óbito à fl. 41), de modo que este juízo declarou extinta a sua punibilidade, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, conforme consta em decisão de ID 324225509.
Consta ainda dos autos, o falecimento dos réus Wanderson de Jesus Santos (certidão de óbito às fls. 6919/6920), Diego Lima dos Santos (certidão de óbito às fls. 6921/6922), Lelson Sampaio de Assis (certidão de óbito às fls. 6923/6924), Tiago Neri Rosa (certidão de óbito às fls. 6925/6926) e Vinícius Lima Marques (certidão de óbito à fl. 7285), razão pela qual foi determinada a extinção da punibilidade dos mesmos, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, conforme consta respectivamente nas atas de audiência de ID’s 324248126 e 324251640.
Assim sendo, após as demonstrações acima ressaltadas, respondem ao presente processo os réus JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MORENO(vulgo “JQ” ou “Gordo Joaquim”), MARÍLIO DOS SANTOS (vulgo “Marílio”), MARIVALDO BATISTA FILHO, HAMILTON DOS SANTOS (vulgo “Miltão”), KEVIN MATHEUS DAMASCENO (vulgo “Kevin”), JOSIEL SANTOS DA SILVA(vulgo “Neguinho”), JEFERSON DE ALMEIDA DOS SANTOS(vulgo “Geo”), MARIO DAMIÃO DE MENEZES NETO(vulgo “Neto”), LELSON SAMPAIO ASSIS, RONDINELI DE JESUS SILVA(vulgo “Quinho”), MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS,...
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