Capital - Vara de execuções de penas e medidas alternativas
| Data de publicação | 20 Setembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3181 |
ADVOGADOS: CLEBER NUNES ANDRADE, OAB/BA Nº 944D-BA E CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA, OAB/BA Nº 25104N-BA Processo: 2001666-52.2021.8.05.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): Estado da Bahia (CPF/CNPJ: 13.937.032/0001-60) 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 390 Plataforma IV, 1º andar - Centro Administrativo da Bahia - SALVADOR/BA - CEP: 41.745-005 Polo Passivo(s): RICARDO VICENTE DE OLIVEIRA GALIANO (RG: 88290557 SSP/BA e CPF/ CNPJ: Não Cadastrado) Rua Sérvulo Dourado, S Domingos, 23 - Liberdade ou Calçada - SALVADOR/BA - CEP: 40.370-110 EDITAL DE INTIMAÇÃO A Excelentíssima Senhora Doutora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, Juíza de Direito Titular desta Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos de Execução da Pena tombados sob o número 2001666-52.2021.8.05.0001 em desfavor do sentenciado RICARDO VICENTE DE OLIVEIRA GALIANO, filho de Carlos Farias Galiano e Marialva de Oliveira Cunha Galiano, natural de Salvador/BA, nascido em 25/06/1957, portador do RG nº 88290557 SSP/BA, inscrito sob o CPF nº 778.009.075-20, beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de diretos, conforme sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Tóxicos desta Capital, nos autos da Ação Penal nº 0526365-31.2014.8.05.0001, e que por meio deste INTIMA o referido sentenciado, para tomar conhecimento desta Execução Penal, e para comparecimento à Audiência Admonitória, a realizar-se no dia 08/11/2022 às 10:10 horas, na sala de audiências deste Juízo, situado na Avenida Ulysses Guimarães, 690, Fórum Criminal, Sussuarana, nesta Capital, ficando o mesmo ciente de que a sua ausência injustificada na audiência acima designada, poderá ensejar à condução coercitiva e/ou na conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, prisão. E para que chegue ao conhecimento de todos, e em especial do sentenciado, mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e afixado no lugar de costume, juntando cópia aos autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Salvador, 12 de setembro de 2022, eu, Ana Ligia Fernandes Ramos, Técnica Judiciária, o digitei. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Juíza de Direito
Processo: 2000461-51.2022.8.05.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): Estado da Bahia (CPF/CNPJ: 13.937.032/0001-60) 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 390 Plataforma IV, 1º andar - Centro Administrativo da Bahia - SALVADOR/BA - CEP: 41.745-005 Polo Passivo(s): RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (RG: 0748583802 SSP/BA e CPF/CNPJ: 821.552.165-72) RUA FRANÇA TEIXEIRA, 22 - ITAPUÃ - SALVADOR/BA - CEP: 41.630-730 - Telefone: 7199114-3148...
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