Capital - Vara de registros públicos
| Data de publicação | 18 Junho 2021 |
| Número da edição | 2884 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR
DECISÃO
8059861-25.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Raimundo Jose Garboggini De Paiva Junior
Advogado: Adaiton Geraldo Dos Santos (OAB:0165627/MG)
Executado: Stop Servicos Topograficos E Construcao Civil Ltda - Epp
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR
VARA DE REGISTRO PÚBLICO
Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900,
Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: vararegpublicos@tjba.jus.br
| DECISÃO |
Processo nº: 8059861-25.2021.8.05.0001
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Requerente: EXEQUENTE: RAIMUNDO JOSE GARBOGGINI DE PAIVA JUNIOR
Requerido:EXECUTADO: STOP SERVICOS TOPOGRAFICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movida por RAIMUNDO JOSE GARBOGGINI DE PAIVA JUNIOR contra o STOP SERVICOS TOPOGRAFICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP.
A parte autoria requereu a distribuição por dependência ao processo sentenciado que tramita na 4ª Vara Cível desta Comarca.
Com a inicial, foram acostados procuração e documentos.
RELATADOS. DECIDO.
Inicialmente, vale ressaltar que a Lei de Organização Judiciária da Bahia – LOJ, no art. 75 e incisos seguintes, atribuiu a Vara de Registros Públicos, competência concernente aos serviços notariais e de registro.
Analisado o teor do artigo 75 e seguintes da referida Lei, verifica-se que a matéria ventilada na presente ação não se insere entre aquelas atribuídas à competência da Vara de Registros Públicos.
Em outras palavras, o objeto da ação, não consta como competência da Vara de Registros Públicos, não se tratando de erro registral, devendo ser dirimida na 4º Vara Cível conforme pedido na exordial.
Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer e julgar a matéria sub exame, declinando, por consequência, de sua competência, para determinar a remessa do presente feito, via distribuição, para a 4ª VARA CÍVEL desta Capital.
Procede-se a baixa de seu tombo no acervo desta Vara.
Publique-se. Intime-se e cumpra-se.
Salvador,BA. 10 de junho de 2021
Gilberto Bahia de Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR
DESPACHO
8060126-27.2021.8.05.0001 Dúvida
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: 1º Registro De Imóveis De Salvador
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Interessado: Marco Antonio Aquila
Advogado: Nelson Da Costa Barreto Neto (OAB:0022065/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900,
Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: vararegpublicos@tjba.jus.br
| DESPACHO |
Processo nº: 8060126-27.2021.8.05.0001
Classe: DÚVIDA (100)
Requerente: REQUERENTE: 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR e outros
Requerido:
Vistos, etc.
Trata-se de Dúvida Registral apresentada pelo Delegatário do 1º Cartório Predial desta Capital.
Nos termos do artigo 198, inciso III, da Lei de Registros Públicos, notifique-se Marco Antonio Aquila, cujo endereço se encontra da peça primeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugná-la.
Publique-se e intime-se.
Salvador,BA. 11 de junho de 2021
Gilberto Bahia de Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR
DESPACHO
8020439-14.2019.8.05.0001 Dúvida
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: 3º Registro De Imoveis De Salvador
Interessado: Mateus Botto De Barros Gavazza
Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:0015992/BA)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900,
Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: vararegpublicos@tjba.jus.br
| DESPACHO |
Processo nº: 8020439-14.2019.8.05.0001
Classe: DÚVIDA (100)
Requerente: REQUERENTE: 3º REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADOR e outros
Requerido:
Vistos, etc.
Defiro.
Declaro suspenso o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Depois, voltem-me conclusos.
Publique-se e intime-se.
Salvador,BA. 8 de fevereiro de 2021
Gilberto Bahia de Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR
DESPACHO
8029510-69.2021.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Jailan Almeida Dos Santos
Advogado: Victor De Vasconcelos Exaltacao (OAB:0044764/BA)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900,
Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: vararegpublicos@tjba.jus.br
| DESPACHO |
Processo nº: 8029510-69.2021.8.05.0001
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Requerente: REQUERENTE: JAILAN ALMEIDA DOS SANTOS
Requerido:
Vistos, etc.
Defiro o requerimento do Ministério Público retro.
Intime-se a parte requerente para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumprida a diligência, nova vista dos autos ao Parquet.
Publique-se.
Salvador,BA. 16 de junho de 2021
Gilberto Bahia de Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR
DESPACHO
8027699-74.2021.8.05.0001 Retificação De Registro De Imóvel
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Parte Autora: Valeriano De Souza Junior
Advogado: Noelia Brige Ellery (OAB:0027151/BA)
Advogado: Dulce Bastos Salles (OAB:0027253/BA)
Advogado: Marcelo Gabriel Grimaldi Sampaio (OAB:0053988/BA)
Parte Autora: Lilian Carla De Souza
Advogado: Noelia Brige Ellery (OAB:0027151/BA)
Advogado: Dulce Bastos Salles (OAB:0027253/BA)
Advogado: Marcelo Gabriel Grimaldi Sampaio (OAB:0053988/BA)
Parte Re: Marivanda Conceicao De Souza
Parte Re: Avani Maria Macedo Giarrusso
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900,
Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: vararegpublicos@tjba.jus.br
| DESPACHO |
Processo nº: 8027699-74.2021.8.05.0001
Classe: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)
Requerente: PARTE AUTORA: VALERIANO DE SOUZA JUNIOR e outros
Requerido:PARTE RE: MARIVANDA CONCEICAO DE SOUZA e outros
Vistos, etc.
Diante da certidão retro, renove-se a intimação do Cartório Predial do 3º Ofício, via malote digital, para que se manifeste no o prazo de 10 (dez) dias, consignando que o não cumprimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça e, como tal, poderá ensejar, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais civis, aplicação de multa, nos termos do artigo 77 e parágrafos do Código de Processo Civil .
Publique-se. Intime-se e cumpra-se.
Salvador,BA. 16 de junho de 2021
Gilberto Bahia de Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR
DESPACHO
8061925-08.2021.8.05.0001 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Rafael Da Silva Santos
Advogado: Michel Erik Silva De Jesus (OAB:0032998/BA)
Advogado: Raimundo Almeida Veloso (OAB:0060540/BA)
Advogado: Tiago Almeida Alves (OAB:0053300/BA)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900,
Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: vararegpublicos@tjba.jus.br
| DESPACHO |
Processo nº: 8061925-08.2021.8.05.0001
Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO