Capixaba
| Data de publicação | 04 Julho 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13565 |
96
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.565
96 Terça-feira, 04 de Julho de 2023
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari – AC, 03 de julho de 2023�
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº059/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC E A EMPRESA
MANSIL EMPREENDIMENTOS LTDA�
TOMADA DE PREÇOS Nº01/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022�03�0020
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de
Parque Urbano no Município de Bujari/AC�
O presente Contrato detém o valor global de R$ 230�481,02 (Duzentos e
trinta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinco centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09�10�15�452�1010 – Construção e Modernização de Praças e Espaços Públicos�
Elemento de Despesas: 4�4�90�51�99�00�00�00 – Outras Transferências
de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Fonte de Recursos: 500 - Recursos Próprios
Fonte de Recursos: 700 - Transferências Voluntárias da União
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a parti de sua assinatura e encer-
ramento em 31/12/2023, prorrogável na forma do art� 57, §1º, da Lei nº
8�666, de 1993
DATA DA ASSINATURA 30/06/2023
REPRESENTANTES: JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA pelo CON-
TRATANTE e Sr� ANDRE SILVA ROCHA pela CONTRATADA�
CAPIXABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008�01�2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2023
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos vinte e quatro dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e três,
o MUNICIPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede
na Av� Governador Edmundo Pinto, nº 001 Bairro Centro, em Capixaba
- Acre, inscrita no CNPJ sob o nº 84�306�604/0001-50, neste ato repre-
sentado por seu Prefeito, o Sr� MANOEL MAIA BESERRA, no exercício
de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado
CONTRATANTE, no uso da competência que lhe foi atribuída regimen-
talmente, nos termos das normas gerais das Leis nos 10�520/2002,
8�429/1992, 8�666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e al-
terações, dos Decretos Federais nos 3555/2000; 7�892/2013; 8250/2014
e Decretos Estaduais nos 5�972/2010, 5�965/2010; 5�966/2010,
5967/2010 e 7�477/2014, 9�457/2018 e, observadas as alterações pos-
teriores introduzidas nos referidos diplomas normativos� Em face da
classicação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023, e resolve REGISTRAR
OS PREÇOS para a eventual fornecimento, visando aquisição eventual
e futura de material de consumo em geral (expediente e didático - peda-
gógico) para atender para atender as necessidades da rede municipal
de ensino e da secretaria de municipal de educação, conforme espe-
cicações do Edital e Termo de Referência, que passam a fazer parte
integrante desta Ata, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pelas
empresas: 1) CALURINO FERRAS MIRANDA ( PAPELARIA GLOBO),
pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ: 14�413�439/0001-
50, com sede na Avenida Ceará, nº 2657, Bairro Dom Giocondo, na
Cidade Rio Branco, CEP: 69�900-300 , Neste Ato representada pelo
Sr� CALURINO FERRAZ MIRANDA, brasileiro, Divorciado, portador (a)
da Cédula de Identidade nº 110�249 SSP/Ac e CPF nº 216�157�722-00;
2) J� S� CORDEIRO EIRELI, pessoa juridica de direito privado, inscrita
no CNPJ: 18�255�882/0001-00, com sede na Avenida Naçoes Unidas
nº 3109, Bairro Estação Experimental, CEP: 69�918-172 no Municipio
de Rio Branco – Acre, Neste Ato representada pelo Sr� Jordney de Sou-
za Cordeiro, portador (a) da Cédula de Identidade nº 186230 SSP/AC
e CPF nº 339�369�512-68; 3) PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO EIRELI, pessoa juridica de direito privado, inscrita no
CNPJ: 14�869�791/0001-03, com sede na Rua Cel� José Galdino, nº
569, Bairro Bosque, CEP: 69�900-640, no Municipio de Rio Branco –
Acre, Neste Ato representada pelo Sr� Ursus Lujan Fernandes porta-
dor do CPF nº 542�393�462-15; 4) M� DE F� PINHEIRO COMÉCIO E
SERVIÇOS EIRELI, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ:
06�886�090/0001-46, com sede na Rua palmeiral nº 404, Bairro Cidade
Nova, CEP: 69�905-458 no Municipio de Rio Branco-Acre, Neste Ato
representada pelo Sr� Edson Timóteo de Castro, portador (a) da Cé-
dula de Identidade nº 172103 SSP-Acre e CPF nº 322�215�332-91; 5)
ROLV COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA, pessoa juridica de direito
privado, inscrita no CNPJ: 29�350�463/0001-65, com sede na Avenida
José Rui Lino, nº 062, CEP: 69�932-000 no Municipio de Rio Branco
– Acre, Neste Ato representada pelo Sr� Rodrigo Alves Osório porta-
dor do CPF nº 797�242�212-53; 6) NOVA VIDA LTDA, pessoa juridica
de direito privado, inscrita no CNPJ: 14�359�681/0001-93, com sede
na Rua Gavião nº 1857, CJ� AD� Sena Q 10 CS 26 Vila Ivonete, CEP:
69�921-198 no Municipio de Rio Branco -Acre, Neste Ato representa-
da pelo Sr� Francisco Antonio Inacio Moraes portador (a) da Cédula de
Identidade nº 019�0488 SSP/AC e CPF nº 322�496�162-72; 7) MUNDO
DAS UTILIDADES LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no
CNPJ: 40�338�263/0001-20, com sede na Rua Benjamim Constant, n°
887, Bairro Centro CEP: 69�900-064 no Municipio de Rio Branco – Acre,
Neste Ato representada pelo Sr� Isaac Barrozo da Silva, portador (a) da
Cédula de Identidade nº 299756 SSP/AC e CPF nº 793�648�612-72; 8)
A� C� ROCHA – ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ:
10�496�033/0001-28, com sede na Rua 20 de março Q-13 Casa 03,
Bairro Placas, CEP: 69�905-250 no Municipio de Rio Branco -Acre, Nes-
te Ato representada pelo Sr� Antonyo Aylton da Cunha Rocha portador
(a) da Cédula de Identidade nº 349582 SSP/Ac e CPF nº 682�236�682-
20, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
- DO OBJETO
Registro de Preços para para fornecimento sob demanda de aquisição
eventual e futura de material de consumo em geral (expediente didáti-
co – pedagógico) para atender as necessidades da rede municipal de
ensino e da secretaria municipal de educação – PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº 08�01�2023-CPL�
– DO(S) DETENTOR(ES) DA ATA REGISTRADO(S), DOS PREÇOS E
DOS ITENS DE FORNECIMENTO
Os preços ofertados pelas empresas classicadas em primeiro lugar, por
objeto/item, signatárias da presente Ata de Registro de Preços constam
nos “Encarte ”, que constituem anexo a presente Ata de Registro de Preços.
- DA VALIDADE DOS PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacio-
nal com características de compromisso para futura contratação terá a
validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, observado o
que dispõe o art� 12º, do Decreto Federal nº 7�892/13�
Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CON-
TRATANTE não estará obrigada a adquirir o material objeto desta Ata,
exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo
por meio de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba
recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo,
entretanto, assegurada aos beneciários do registro, a preferência de
fornecimento em igualdade de condições�
A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o FORNECEDOR
assume o compromisso de atender durante o prazo de sua vigência, os
pedidos realizados e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições
estabelecidas, cando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente ca-
bíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas�
A contratação decorrente desta Ata será formalizada pela emissão de Nota
de Empenho de Despesa ou Autorização de Fornecimento de Material, a
qual deverá ser assinada e retirada pelo Fornecedor no prazo máximo de
até 2 (dois) dias úteis a contar da comunicação da CONTRATANTE�
- DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS
Durante a vigência da Ata, os percentuais de desconto ofertados (pre-
ços) registrados serão xos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, de-
vidamente comprovadas na ocorrência de situação prevista na alínea
“d” do inciso II do art. 65 da Lei nº. 8.666/93 ou de redução dos preços
praticados no mercado�
O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles
praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados�
Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tor-
nar-se superior ao preço praticado no mercado a CONTRATANTE con-
vocará o FORNECEDOR visando à negociação para redução de preços
e sua adequação ao praticado pelo mercado�
Frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado do compromis-
so assumido�
Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inci-
so II do art� 65 da Lei nº� 8�666/93, a Administração, se julgar conveniente,
poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório�
- DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
O recebimento, o local e o prazo de entrega dos bens deverão ocorrer
de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, Anexo
I do Edital�
- DAS ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS DO FORNECIMENTO
A entrega do produto só estará caracterizada mediante solicitação for-
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