Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
| Data de publicação | 27 Julho 2022 |
| Número da edição | 3145 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CARINHANHA
INTIMAÇÃO
0000073-57.2007.8.05.0051 Relaxamento De Prisão
Jurisdição: Carinhanha
Acusado: Vanderley Joaquim Simao
Advogado: Adriana Costa E Silva Mota (OAB:BA23432)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CARINHANHA
| Processo: RELAXAMENTO DE PRISÃO n. 0000073-57.2007.8.05.0051 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA | ||
| ACUSADO: VANDERLEY JOAQUIM SIMAO | ||
| Advogado(s): ADRIANA COSTA E SILVA MOTA (OAB:BA23432) | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos etc.
Trata-se de pedido de relaxamento de prisão preventiva (ID 215762347 – p. 02/05), formulado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, em favor de VANDERLEY JOAQUIM SIMAO.
É o breve relato. Fundamento e decido.
Inicialmente, esclareço que em consulta ao sistema Pje 1ª Instância do TJBA pelo nome do requerente, encontrei os autos nº 0000155-64.2002.8.05.0051 – Ação Penal cujo processado é parte e os fatos descritos na denúncia dos autos.
Ao compulsar os autos nº 0000155-64.2002.8.05.0051 e este sub judice, verifico que este Juízo já proferiu sentença condenatória em desfavor de VANDERLEY JOAQUIM SIMAO.
Assim, considerando que já foi proferida decisão necessária ao presente feito, inexiste motivo para permanência destes autos em andamento.
Assim, diante do exposto, e considerando a perda superveniente do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do CPC c/c art. 3º do Código de Processo Penal.
Confere-se à esta decisão força de ofício/mandado.
Dê ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias e baixa no sistema.
Sem custas.
Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Carinhanha, data da assinatura eletrônica.
ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
Juiz de Direito Substituto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CARINHANHA
INTIMAÇÃO
0000155-64.2002.8.05.0051 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Carinhanha
Autoridade: Ministerio Publico De Carinhanha
Reu: Vanderley Joaquim Simao
Advogado: Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (OAB:BA16989)
Advogado: Adriana Costa E Silva Mota (OAB:BA23432)
Terceiro Interessado: Roberto Montalvao Rodrigues
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CARINHANHA
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000155-64.2002.8.05.0051 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA | ||
| AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: VANDERLEY JOAQUIM SIMAO | ||
| Advogado(s): ADRIANA COSTA E SILVA MOTA (OAB:BA23432), ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES registrado(a) civilmente como ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (OAB:BA16989) |
| DECISÃO |
Vistos etc.
Analiso que nestes autos já ocorreu o trânsito em julgado, conforme acórdão de ID 215540765 – p. 34/37, diante disso, que a secretaria faça o arquivamento destes autos.
Confere-se à esta decisão força de ofício/mandado.
Publique-se. Cumpra-se.
Carinhanha, data da assinatura eletrônica.
ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
Juiz de Direito Substituto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CARINHANHA
INTIMAÇÃO
0000155-64.2002.8.05.0051 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Carinhanha
Autoridade: Ministerio Publico De Carinhanha
Reu: Vanderley Joaquim Simao
Advogado: Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (OAB:BA16989)
Advogado: Adriana Costa E Silva Mota (OAB:BA23432)
Terceiro Interessado: Roberto Montalvao Rodrigues
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CARINHANHA
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000155-64.2002.8.05.0051 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA | ||
| AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: VANDERLEY JOAQUIM SIMAO | ||
| Advogado(s): ADRIANA COSTA E SILVA MOTA (OAB:BA23432), ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES registrado(a) civilmente como ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (OAB:BA16989) |
| DECISÃO |
Vistos etc.
Analiso que nestes autos já ocorreu o trânsito em julgado, conforme acórdão de ID 215540765 – p. 34/37, diante disso, que a secretaria faça o arquivamento destes autos.
Confere-se à esta decisão força de ofício/mandado.
Publique-se. Cumpra-se.
Carinhanha, data da assinatura eletrônica.
ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
Juiz de Direito Substituto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CARINHANHA
INTIMAÇÃO
8000768-44.2022.8.05.0051 Carta Precatória Criminal
Jurisdição: Carinhanha
Deprecante: 1ª Vara Criminal Da Comarca De Guanambi - Ba
Deprecado: Juízo De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Carinhanha-bahia
Reu: Joel Rosa De Jesus
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CARINHANHA
| Processo: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL n. 8000768-44.2022.8.05.0051 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA | ||
| DEPRECANTE: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI - BA | ||
| Advogado(s): | ||
| DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARINHANHA-BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos etc.
Trata-se de Carta Precatória requerida pelo Juízo Deprecante (1° Vara Criminal de Guanambi) com finalidade de intimação do agressor JOEL ROSA DE JESUS sobre implementação de medidas protetivas em seu desfavor.
É o breve relato. Fundamento e decido:
Compulsando os autos, verifico que o conteúdo requisitado é o igual ao processo de n.° 8000771-96.2022.8.05.0051, nesse sentido, consequentemente, teve-se a litispendência.
Diante de tal situação, com fundamento no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil de 2015 DETERMINO a extinção do presente processo sem resolução do mérito, em virtude da operada Litispendência.
Arquive-se os autos em epígrafe, devendo ainda a Secretaria apensar os autos de nº 8000768-44.2022.8.05.0051 aos autos da Carta Precatória nº 8000771-96.2022.8.05.0051.
Ciência ao MP. Preclusa esta decisão, traslade cópia aos autos principais e arquivem-se os autos com baixa no SAIPRO.
Sem custas.
Publique-se e intime-se. Cumpra-se.
Carinhanha, data da assinatura eletrônica.
ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
Juiz de Direito Substituto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CARINHANHA
INTIMAÇÃO
0000048-20.2002.8.05.0051 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: Carinhanha
Autor: Ministerio Publico De Carinhanha
Reu: Edilson Barbosa Dos Santos
Advogado: Jamerson Silva Castro (OAB:BA15760)
Terceiro Interessado: Terezinha Dias Do Nascimento
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CARINHANHA
| Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000048-20.2002.8.05.0051 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA | ||
| AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE CARINHANHA | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: EDILSON BARBOSA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): JAMERSON SILVA CASTRO (OAB:BA15760) |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Oficie-se o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta comarca para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se existe certidão de óbito em nome de EDILSON BARBOSA DOS SANTOS.
Em caso positivo, colacione-se a respectiva certidão aos autos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Concedo a presente decisão a necessária força de oficio/mandado.
Expedientes necessários.
Carinhanha/ba, data da assinatura eletrônica.
ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
Juiz de Direito Substituto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CARINHANHA
INTIMAÇÃO
0000398-12.2019.8.05.0051 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Carinhanha
Reu: E. D. O. S.
Advogado: Jeane Nogueira Novais (OAB:BA51554)
Vitima: J. D. S. S.
Autor: M. P. D. E. D. B.
Testemunha: E. M. D. S.
Testemunha: S. G. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CARINHANHA
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000398-12.2019.8.05.0051 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA | ||
| AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS | ||
| Advogado(s): JEANE NOGUEIRA NOVAIS (OAB:BA51554) |
| DECISÃO |
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