Casa Civil
| Data de publicação | 05 Janeiro 2017 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 11969 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.969
4 Quinta-feira, 05 de janeiro de 2017
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N° 003, DE 04 DE JANEIRO DE 2017�
A Procuradora-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a competência para dirigir, superintender, coordenar e
orientar as atividades da Procuradoria-Geral do Estado, consoante o
disposto no art� 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26
de julho de 1994;
Considerando o disposto na Lei Complementar n° 325, de 26 de dezem-
bro de 2016, a qual alterou e revogou dispositivos da Lei Complementar
n° 45, de 26 de julho de 1994, e;
Considerando a alteração do dispositivo no item 1, alínea “b, inciso II,
do art� 2º da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994,
RESOLVE:
Art� 1º Designar o Procurador do Estado Leandro Rodrigues Postigo Maia,
para responder pela Chea da Coordenadoria de Consultoria Administrati-
va e do Contencioso Tributário desta Procuradoria-Geral do Estado�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, com efei-
tos a contar de 1º de janeiro de 2017�
Art� 3º Revoga-se a Portaria nº 010, de 2 de janeiro de 2015�
Registre-se, publique-se e cumpra-se�
Rio Branco-Acre, 04 de janeiro de 2017�
Maria Lídia Soares de Assis
Procuradora-Geral do Estado do Acre
ÓRGÃOS MILITARES
CORPO DE BOMBEIROS
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a
adjudicação referente ao PROCESSO: 0018541-2016, referente ao
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 640/2016
CPL 02, o objeto licitado em favor das Empresas, conforme segue: a)
AUTO POSTO RI LTDA, classicada para os itens 01; 02 e 03 com o
percentual desconto de 0,75%; b) AUTO POSTO CAMILA, classicada
para os itens 04; 05 e 06 com o percentual de desconto de 0,75%; c)
AUTO POSTO YACO, classicada para os itens 07; 08 e 09 com o per-
centual desconto de 0,75%; d) AUTO POST ALE V LTDA, classicada
para os itens 13; 14 e 15 com o percentual desconto de 0,75%: confor-
me especicado na Planilha Comparativa de preços, parte integrante do
Processo Licitatório�
Rio Branco, 04 de fevereiro de 2016�
Roney Cunha da Conceição - Cel QOBM
Comandante Geral do CBMAC
POLÍCIA MILITAR
Portaria nº 076/DE/PMAC/2016
“Matrícula de Alunos no Curso de Formação de Ociais da PMAC –
CFO PMAC/2017/2018”
.”O Diretor de Ensino– DE, no uso das atribuições que lhes são conferi-
das pela Portaria nº 003/DRHM/2014, por delegação conferida por sua
Excelência o Senhor Comandante Geral da PMAC, de acordo com o de-
creto nº 2330, de 29 de abril de 2015; c/c o Art� 5º da Lei Complementar
nº 2011 de 31 de março de 2008�
R E S O L V E:
Art. 1º - Matricular no Curso de Formação de Ociais da Polícia Militar
do Estado do Acre – CFO PM/2017/2018, a contar do dia 30 de dezem-
bro de 2016, os alunos ociais policiais militares abaixo relacionados:
EDUARDO ROGÉRIO DA SILVA DITOMASO;
DEUZILENE DE LIMA COSTA;
ALCIDERLANDO FURTADO PASSOS;
JUCENEY LUIZ BARBOSA DA SILVA;
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA JÚNIOR;
JADSON JOSÉ DE FIGUEIREDO;
KATIANNE ANTONIETE BARBOSA;
JONATHAS WILLIAN CHAVES ROCHA;
EDJANE MACIEL MORAES;
NILTON BRITO DE AMORIM;
ANTÔNIO ALENCAR PONTES;
MARCELO BARRETO COSTA;
CARLOS MAICON VIGA RAMOS;
NEURILAN MARCOS DE LIMA;
MARIA IVANISE RODRIGUES PONTES;
PEDRO CASTRO DA SILVA;
JOSÉ CARLOS DA SILVA MENDONÇA FILHO;
POLLYANA DE MELO MACIEL;
PRISCILA SIQUEIRA DE CASTRO OLIVEIRA;
THEANNE LOUISE GONÇALVES SOUZA;
ANDRÉIA NUNES FERREIRA;
MARCELO DE ARAÚJO CORDEIRO;
MAXWELL FELIPE NASCIMENTO OLIVEIRA;
LUAN VITOR SILVA TABOADA;
FABIO DINIZ AREAL;
SANDRA REGINA DE SOUZA SANTOS;
JULIANA NAGAO GONÇALVES;
ZHALLA DE ARAÚJO GRUMBERG;
EDSON DE LIMA QUEIROZ;
ABRAÃO DA SILVA LIMA;
JADSON HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA.
Art. 2º - A Ajudância Geral, DRH, DF e DL e demais interessados tomem
conhecimento e providências�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Bo-
letim Geral da Corporação�
Publique-se;
Registre-se; e,
Cumpra-se�
Rio Branco-AC, de 30 de dezembro de 2016�
Rômulo da Costa Modesto – MAJ PM
Diretor de Ensino da PMAC
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
N�º 047/2014
TOMADA DE PREÇOS Nº 073/2014 - CPL 01
DAS PARTES:
• CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE
• CONTRATADA: MILANDI JUNIOR LTDA
DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do con-
tratual e prazo de execução do Contrato n�º 047/PMAC/2014� Que tem
por objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução
dos serviços de reforma do Quartel da Policia Militar, localizado na Rua
Rafael Martins Leão, no município de Assis Brasil�
DA PRORROGAÇÃO
A vigência do contrato estipulada na Cláusula Décima do Contrato Ori-
ginal ca prorrogada em mais 06 (seis) meses, sendo seu período nal
em 11/05/2017, e a execução do contrato em mais 03 (três) meses,
sendo sua data limite em 19/02/2017�
DA RATIFICAÇÃO
Ficam raticadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no Con-
trato Original que ora se adita naquilo que não colidirem com o disposto
neste instrumento�
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco/AC, 10 de novembro de 2016�
ASSINAM: O Senhor JULIO CÉSAR DOS SANTOS – CEL. PM, pela
Contratante, e o Senhor JOSÉ ROBERTO MILANDI, pela Contratada�
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
N�º 046/2014
TOMADA DE PREÇOS Nº 061/2014 - CPL 01
DAS PARTES:
• CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE
• CONTRATADA: CONSTRUTORA J. & L. LTDA EPP
Onde lê-se 10 de novembro de 2017, lê-se 10 de novembro de 2016�
SECRETARIAS DE ESTADO
CASA CIVIL
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO (ADITIVO)
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/CC/Nº 16/2016
PROCESSO Nº 0004096-1/2015
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 431/2015 – CPL 04
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA CASA CIVIL E A EMPRESA LOACRE – LOCAÇÃO E CO-
MÉRCIO DE MAQ� E EQUIP� PARA CONSTRUÇÃO LTDA�
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