Casa Civil
| Data de publicação | 23 Dezembro 2016 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Número da edição | 11961 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.961
60 Sexta-feira, 23 de dezembro de 2016
Ficam raticadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no Con-
trato Original que ora se adita naquilo que não colidirem com o disposto
neste instrumento.
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco/AC, 12 de dezembro de 2016.
ASSINAM: O Senhor JULIO CÉSAR DOS SANTOS – CEL. PM, pela
Contratante, e o Senhor MAURÍCIO DOS SANTOS, pela Contratada.
_________________________________________________________
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
N.º 052/2014
TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2014 - CPL 01
DAS PARTES:
• CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE
• CONTRATADA: CONSTRUBEM CONSTRUÇÕES LTDA
DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por nalidade a ADEQUAÇÃO DE VALOR
SEM REFLEXO FINANCEIRO dos serviços rmados no contrato n.º
052/PMAC/2014. Conforme solicitação de aditivo expedida pela Secre-
tária de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEOP e anuência
da Policia Militar do Estado do Acre- PMAC.
DA ADEQUAÇÃO
O valor originário do contrato é de RS 134.724,50 (Cento e trinta e qua-
tro mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) o qual
teve adequação em seus serviços o percentual atingindo de 26,46%
(Vinte e seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), após a
adequação não houve alteração no valor contratual, conforme docu-
mentos expedidos pela Secretária de Estado de Infraestrutura e Obras
Públicas – SEOP, os quais são partes integrantes deste termo.
DA RATIFICAÇÃO
Ficam raticadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no Con-
trato Original que ora se adita naquilo que não colidirem com o disposto
neste instrumento.
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco/AC, 12 de dezembro de 2016.
ASSINAM: O Senhor JULIO CÉSAR DOS SANTOS – CEL. PM, pela
Contratante, e o Senhor MAURÍCIO DOS SANTOS, pela Contratada.
SECRETARIAS DE ESTADO
CASA CIVIL
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO/CC/Nº 17/2016
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2015
DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA CASA CIVIL E A EMPRESA NORTE BUSINESS HOTELA-
RIA E TURISMO LTDA (BEST WESTERN PLUS).
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços
de hospedagem e refeições, conforme as especicações constantes da
Ata de Registro de Preços nº 014/2015 e Pregão Presencial Para Regis-
tro de Preços nº 014/2015.
DOS PREÇOS: O valor total do presente contrato é de R$ 50.010,00
(Cinquenta mil e dez reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
446.001.04122224227140000; Natureza da Despesa: 33.90.39.00;
Fonte de Recurso: 100 – (RP).
DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência até o dia 31 de de-
zembro de 2016, iniciando-se na data de sua assinatura.
LOCAL E DATA: Rio Branco - AC, 15 de novembro de 2016.
ASSINAM: Márcia Regina de Sousa Pereira – Pela Contratante; Marcia
Cristina Tobu de Matos Pacheco – Pela Contratada.
SEAP
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA - SEAP
TERMO ADMINISTRATIVO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
(DISTRATO AO CONTRATO Nº 05/2015/SEAP) Aos 30 dias do mês de
setembro de 2016, o Estado do Acre, Pessoa Jurídica de Direito Públi-
co Interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁ-
RIA, inscrita no CNPJ/MF N° 05.613.654/0001-04, com sede na Rua do
Aviário, nº 315, Aviário, neste município, neste ato representada pelo
seu secretário o Sr. JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, brasileiro, casado,
portador da cédula de identidade N.º 16874637 – SSP/SP e inscrito no
CPF N.º 057.745.058-12 domiciliado e residente na Rua Buriti, Quadra
D-A, Lote 19, Bairro Jardim de Alah no município de Rio Branco – Acre,
denominado simplesmente CONTRATANTE e o Sr. OTÁVIO DA SILVA
COSTA, pessoa física, inscrito no CPF sob o Nº 322.320.202-15 e RG
Nº 0186265 SSP/AC e a Sra. IDA MÁRCIA AMIM DE MOURA, brasi-
leira, casada, portadora do CPF Nº 339.971.952-34 E RG Nº 194.423
SSP/AC ambos residentes e domiciliado na Rua Amélia Araripe, Nº 110
Bairro Bosque, em Rio Branco/AC, doravante denominado simples-
mente CONTRATADO, rescindem por mútuo acordo o CONTRATO DE
LOCAÇÃO Nº 05/2015 assinado em 15 de abril de 2015. Restando a
Secretaria de Estado de Agropecuária – SEAP, efetuar os pagamentos
atrasados referentes aos meses: dezembro 2015 à setembro 2016, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sem multa para a Secretaria
de Estado de Agropecuária - SEAP e sem quaisquer das penalidades
previstas no CONTRATO. Prometem nada mais reclamar um do outro,
a qualquer título e em qualquer juízo, instância ou tribunal. E por esta-
rem de pleno acordo, como também cumprindo rigorosamente o que
determina a Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, mormente no
que dispõe o seu inc. I do art. 79, é que rmam o presente termo que
foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02
testemunhas, para um só e único efeito.
Rio Branco, 30 de setembro de 2016.
José Carlos Reis da Silva
Secretário de Estado de Agropecuária
CONTRATANTE
Otávio da Silva Costa
CONTRATADO
Ida Márcia Amim de Moura
CONTRATADA
Testemunhas: 1 - ________________________________
CPF/MF Nº _______________________
2 - ________________________________
CPF/MF Nº ________________________
SEAPROF
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO N.º: 009/2016
NOTA DE EMPENHO: 7530010008/2016 DATA: 21/12/2016
PARTES: O Estado do Acre por intermédio da Secretaria de Estado de
Extensão Agroorestal e Produção Familiar e a Cooperativa dos Pro-
dutores Rurais e Mecanização Agrícola da Transacreana – COOPMAT.
OBJETIVO: “Apoiar o Desenvolvimento da Piscicultura Familiar no Es-
tado do Acre”
VALOR: CONCEDENTE: R$ 100.000,00(cem mil reais)
CONVENENTE: R$ 12.000,00(doze mil reais)
LIBERAÇÃO: Conforme Cronograma de Desembolso constante no Pla-
no de Trabalho
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
753.000 – Secretaria de Estado de Extensão Agroorestal e Produção Familiar
753.001 – Gabinete do Secretário
753.001.1854.0000 - Programa de Cooperação Técnica e Financeira
com Instituições Nacionais e Internacionais;
3.0.0.0.00.00 – Despesas de Custeio
3.3.00.00.00 – Outras Despesas de Custeio
3.3.50.00.00 – Transferência a Instituições Privadas sem ns Lucrativos
3.3.50.41.00 – Contribuições
FONTE: (RP) 100
VIGÊNCIA: 30 de novembro de 2017
Prazo de Execução: 30 de setembro de 2017
Prestação de Contas: 60 (trinta) dias
Formalizam o presente Convênio o ESTADO DO ACRE, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E
PRODUÇÃO FAMILIAR, inscrita no CNPJ n.º 03.149.084/0001-18, com
sede na Av. Nações Unidas, 2.604 em Rio Branco - AC, doravante de-
nominada CONCEDENTE, neste ato representada pelo Secretário, Sr.
João Thaumaturgo Neto, brasileiro, portador do RG nº. 46872 SSP/AC,
CPF nº 045.014.032-68, nomeado por meio do Decreto nº. 5.618 de 30
de novembro de 2016, residente e domiciliado na Rua Copacabana,
n°. 84, Vilage Wilde Maciel, na cidade de Rio Branco/AC e a COOPE-
RATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
DA TRANSACREANA – COOPMAT, Pessoa Jurídica de Direito Privado
sem Fins Lucrativos, inscrita no CNPJ nº 10.791.715/0001-63, sediada
na Estrada Transacreana, Zona Rural, município de Rio Branco – AC,
doravante denominada CONVENENTE, neste ato representada por seu
Presidente o Senhor Carlos Alberto Mandroti, brasileiro, produtor rural,
portador do RG nº. 223.987 SSP/AC e CPF nº. 216.710.872-91, resi-
dente e domiciliado na cidade de Rio Branco - Acre.
Rio Branco-AC, 22 de dezembro de 2016.
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