Casa Civil - Gabinete do Secretário
| Data de publicação | 02 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Decretos de 1º-12-2020
Exonerando, nos termos da LC 180-78, art. 58, I, § 1º, item
2, os abaixo indicados, nas referências da EV-C, a que se refere a
LC 1.080-2008, e alterações posteriores, os cargos do SQC-I-QSE:
Assessor Técnico de Gabinete III, Ref. 11
Laudina de Andrade Salomão, RG 3.327.117-3; Maria Cris-
tina Rotundo Vieira Ferreira, RG 4.315.898-5; Carmem Veronica
Sobral Aragate, RG 10.913.310-9, do Cargo de Assessor Técnico
de Gabinete II, Ref. 9;
Assessor Técnico II, Ref. 7
Camila de Azevedo, RG 28.636.530-3; Grace Cassino da
Cunha Gonzalez, RG 34.729.689-0.
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, os
abaixo indicados, para exercerem, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, nas referências da EV-C, de que trata
a LC 1080-2008, e alterações posteriores, os cargos a seguir
mencionados do Quadro da Secretaria da Educação:
Gabinete do Secretário
Assessor Técnico de Gabinete III, Ref. 11
Camila de Azevedo, RG 28.636.530-3, cargo vago em
decorrência da exoneração de Maria Cristina Rotundo Vieira
Ferreira, RG 4.315.898-5; Grace Cassino da Cunha Gonzalez,
RG 34.729.689-0, cargo vago em decorrência da exoneração de
Laudina de Andrade Salomão, RG 3.327.117-3;
Assessor Técnico I, Ref. 4
Carmem Veronica Sobral Aragate, RG 10.913.310-9, cargo
vago em decorrência da exoneração de Maria Gorete de Lima
dos Santos, RG 10.679.421-8 (D.O.8-7-2020); Maria Cristina
Rotundo Vieira Ferreira, RG 4.315.898-5, cargo vago em decor-
rência da exoneração de Cristina de Sousa Lima, RG 45.088.172-
6 (D.O. 10-10-2020);
Assessor II, Ref. 2
Kallyópe Nectários Katavatis, RG 50.595.449-7, cargo vago
em decorrência da exoneração de Tania Cristina Begosso, RG
22.342.175-3 (D.O.8-8-2020); Kennedy Anderson Paulino da
Cunha, RG 40.056.284-4, cargo vago em decorrência da exone-
ração de Lauro Hiroshi Asatsuma, RG 25.198.040-6 (D.O. 28-8-
2020); Anderson de Jesus Amaral Barra, RG 63.911.949-9, cargo
vago em decorrência da exoneração de Caroline Amelia Vicente
Arroyo, RG 43.629.311-0 (D.O. 29-9-2020);
Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e
Matrícula
Assessor II, Ref. 2: Jessica de Jesus Silva Costa, RG 48.060.311-
X, cargo vago em decorrência da exoneração de Marina Dezontine
Gastaldetti, RG 16.161.164-5 (D.O. 24-11-2020).
Exonerando, nos termos da LC 180-78, art. 58, I, § 1º, item
2, o abaixo indicado, na referência da EV-C, a que se refere a
LC 1.080-2008, e alterações posteriores, o cargo do SQC-I-QSE:
Assessor II, Ref. 2: Mauro Roberto da Silva, RG 7.626.425-7.
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, os
abaixo indicados, para exercerem, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, nas referências da EV-C, de que trata
a LC 1080-2008, e alterações posteriores, os cargos a seguir
mencionados do SQC-I-QSE:
Gabinete do Secretário
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: Marcelo Jeronimo
Rodrigues Araujo, RG 3.733.832, cargo vago em decorrência da
exoneração de Eduardo Malini, RG 13.406.644-ES (D.O. 15-9-2020);
Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e
Matrícula
Diretor Técnico II, Ref. 11
Centro de Infraestrutura de Rede
Luciano de Freitas Flauzino, RG 29.507.924-1, cargo vago
em decorrência da exoneração de Guilherme Daltrozzo Corte,
RG 9076410381-RS (D.O. 23-10-2020);
Assessor II, Ref. 2
Diretoria de Ensino - Região Jacareí
Valter Fontes Soares, RG 25.322.792-6, cargo vago em decor-
rência da exoneração de Mauro Roberto da Silva, RG 7.626.425-7.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Decreto de 1º-12-2020
Tornando Insubsistente, nos termos do art. 20, inc. I, da LC
180-78, o decreto de nomeação publicado no D.O. 19-11-2020,
retificado em 27-11-2020, referente à nomeação de Reginaldo
Gonçalves Junior, RG 48.553.760-5, no cargo de Assessor Técnico V,
Ref. 12, da EV-C, Tabela I, da LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-
2017, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada
de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC
180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos.
Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO
OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGA-
NIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.
0019956 – SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Respondendo pela Subsecretaria – Everaldo Teixeira Doura-
do Junior – 1º) Edilson dos Santos Macedo – Assessor Técnico de
Gabinete III, Ref. 11 – da EV-C – do SQC-I-QCC.
Dec. 64.462-2019.
Válida para o período de 2 à 31-12-2020.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 1º-12-2020
Cessando:
a partir de 30-11-2020, os efeitos da resolução SG 97 publi-
cada em 19-12-2019, na parte que prorrogou o afastamento de
Carmen Lucia Britto, RG 5.642.194, Oficial Administrativo, da
Secretaria da Saúde, junto à Secretaria da Justiça e Cidadania;
a partir de 1º-12-2020, os efeitos da resolução SG 97 publi-
cada em 19-12-2019, na parte que prorrogou o afastamento de
Eduardo Antonio Izumino, RG 12.126.697-7, Técnico em Desen-
volvimento Organizacional, da Secretaria de Desenvolvimento
Regional, junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Gestão de Pessoal
Núcleo de Registro e Cadastro
Comunicado
Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada
de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC
180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos.
Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO
OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGA-
NIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.
67.871 - CENTRO DE SUPORTE AO PALÁCIO BOA VISTA
Diretoria – Diretor Técnico II, Ref. 11 - da EV-C - do SQC-I-
-QSG – Silvana Lucindo Pereira – 1º) Orlando Roberto Luna - Ofi-
cial Administrativo, Ref. 1 – B – da EVNI – do SQC-III-QSG - 2º)
Alexandre Bordão da Silva – Oficial Operacional, Ref. 2 – B – da
EVNI – do SQF-II-QSG.
Dec. 61.036-2015
67.872 - Núcleo de Manutenção
Diretoria – Diretor I, Ref. 6 - da EV-C – do SQC-I-QSG –
Edson Henrique dos Santos - 1º) Alexandre Bordão da Silva –
Oficial Operacional - Ref. 2 – B – da EVNI – do SQF-II-QSG – 2º)
José Francisco da Silva – Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1 – B
– da EVNE – do SQF-II-QSG
Dec. 61.036-2015
67.873 - Núcleo Administrativo
Diretoria – Diretor I, Ref. 6 – da EV-C – do SQC-I-QSG – Rodri-
go Soares - 1º) Alexandre Bordão da Silva – Oficial Operacional,
Ref. 2 – B – da EVNI – do SQF-II-QSG – 2º) Orlando Roberto Luna
- Oficial Administrativo, Ref. 1 – B – da EVNI – do SQC-III-QSG
Dec. 61.036-2015
29.855 - Núcleo de Monitoria da Visitação ao Palácio Boa Vista
Diretoria - Diretor I, Ref. 6 – pró-labore, da EV-C - do
SQC-I-QSG Maridalva Aparecida Arakaki. 1º) Vinicius Cavalca
Nogueira - Assessor I, da EV-C - do SQC-I-QSG. 2º) Aline da Silva
Presoto - Assessor de Gabinete I, Ref. 1 - da EV-C - do SQC-I-QSG.
Dec. 61.036-2015.
Projetos, Orçamento e
Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
MINISTERIO PUBLICO
CLAUDIO FONTES GRIGOLON - 23153923 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/180148; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea -g-, do
Decreto 30.559/89, concedo 14 dias de licença para tratamento de
saúde a contar de 10/08/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP,
reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 12/09/2020, ref.
à Guia de Perícia Médica Nº 953082506, expedida em 04/09/2020.
PODER JUDICIARIO
BRUNA GIRELLI - 25295429 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/220968; Indefiro a pretensão, mantendo o despacho
publicado no D.O.E. de 14/10/2020, ref. à GPM expedida em
06/10/2020, Protocolo nº 953091887, por inobservância a reso-
lução SGP 30 de 10/12/2016.
PATRICIA DE CARVALHO A MOREIRA - 26859203 - Proto-
colo SFP-EXP-2020/220278; De acordo com o parecer do senhor
médico perito, concedo 4 dias de licença por motivo de doença
em pessoa da família a contar de 24/08/2020, nos termos do
art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 11/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953080688,
expedida em 31/08/2020.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ELIANA FERMINA FERREIRA - 23128926 - Protocolo SAP-
-EXP-2020/27370 - O servidor deve acompanhar as orientações
do DPME a serem publicadas em Diário Oficial.
ELOISA HELENA ARAUJO - 12710520 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/221511 - vide despacho publicado no D.O.E. de
25/11/2020. Esgotaram-se as instancias recursais.
JOSE MAURO VICENTE - 25058890 - Protocolo
SEFAZ/3007030/2019 - De acordo com o parecer do senhor
médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho
que indeferiu o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de
06/01/2015, publicado no D.O.E. de 04/03/2015, Guia de Perícia
Médica Nº 951782576, expedida em 07/01/2015, por não consi-
derar nexo causal acidentário.
JOSE MAURO VICENTE - 25058890 - Protocolo
SEFAZ/3007030/2019- De acordo com o parecer do senhor
médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho
que indeferiu o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de
05/10/2014, publicado no D.O.E. de 04/03/2015, Guia de Perícia
Médica Nº 951722877, expedida em 06/10/2014, por não consi-
derar nexo causal acidentário.
JOSE MAURO VICENTE - 25058890 - Protocolo
SEFAZ/3007030/2019 - De acordo com o parecer do senhor
médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho
que indeferiu o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de
04/12/2014, publicado no D.O.E. de 04/03/2015, Guia de Perícia
Médica Nº 100425, expedida em 05/12/2014, por não considerar
nexo causal acidentário.
MARCOS ALEXANDRE MASSARIA - 33641488 - Protocolo
SAP/739826/2020; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 45 dias a contar de 20/02/2020, publi-
cada no D.O.E. de 28/02/2020, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
MARCOS ALEXANDRE MASSARIA - 33641488 - Protocolo
SAP/739826/2020; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 60 dias a contar de 22/11/2019, publi-
cada no D.O.E. de 29/11/2019, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
MARCOS ALEXANDRE MASSARIA - 33641488 - Protocolo
SAP/739826/2020; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 30 dias a contar de 21/01/2020, publi-
cada no D.O.E. de 01/02/2020, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
MARCOS ALEXANDRE MASSARIA - 33641488 - Protocolo
SAP/739826/2020; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 60 dias a contar de 21/09/2019, publi-
cada no D.O.E. de 27/09/2019, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - 28826514 - Protocolo
SFP-EXP-2020/220988 - vide despacho publicado no D.O.E. de
11/09/2020. Arquive-se.
RINALDO EMERICH - 18396693 - Protocolo
SEFAZ/1971770/2020. De acordo com o parecer do médico
períto, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 09/10/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953091606, expedida em 05/10/2020,
por não considerar nexo causal acidentário.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ANA MARIA DONIZETE SANTOS - 20168759 - Protocolo
SEDUC-EXP-2020/362718; De acordo com o parecer do senhor
médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de
saúde a contar de 18/10/2020, nos termos dos arts. 191/193-
I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de
29/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953097497, expe-
dida em 26/10/2020.
ANA PAULA VIEIRA COSTA - 22787577 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/236587 - De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 44 dias de licença para tratamento de saúde
a contar de 14/09/2020, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP,
reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de
27/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953085136, expe-
dida em 15/09/2020. Com relação ao período de 28/10/2020 a
12/11/2020, caberia ao interessado ao tomar ciência da publi-
cação ter reassumido suas funções ou caso fosse necessário,
solicitar nova licença com expedição de GPM e agendamento de
perícia, nos termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88
ANDRE NUNES MARQUES - 26267869 - Protocolo SEDUC-
-OFI-2020/104929, Em atenção ao pedido de reconsideração
referente ao período de 60 dias a contar de 14/07/20, despacho
publicado no D.O.E. de 06/08/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953068358, expedida em 23/07/2020, indefiro a pretensão,
tendo em vista que não foram apresentados elementos que
justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados
na perícia médica realizada.
ANDREIA FERREIRA SAYOUR - 21425271 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/180120, Em atenção ao pedido de reconsideração
referente ao período de 30 dias a contar de 27/04/2020, despa-
cho publicado no D.O.E. de 20/08/2020, Guia de Perícia Médica
Nº 953040720, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solici-
tação foi expedida em 04/05/2020, fora do prazo previsto no 41,
do Decreto nº 29.180/88 e não constam elementos do pedido de
reconsideração que justifiquem maior retroação.
GENIVALDA CAVALCANTE DA SILVA - 26383455 - Protocolo
SEDUC-EXP-2020/366091; De acordo com o parecer do senhor
médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea
-g-, do Decreto 30.559/89, concedo 36 dias de licença para tra-
tamento de saúde a contar de 13/10/2020, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 04/11/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953098373,
expedida em 27/10/2020.
ISAC RODRIGUES SANTIAGO - 32360537 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/223444; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea -g-,
do Decreto 30.559/89, concedo 40 dias de licença para trata-
mento de saúde a contar de 05/10/2020, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 24/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953096342,
expedida em 21/10/2020.
JAIR CESAR MATURANO FERREIRA - 21304001 - Protocolo
SFP-EXP-2020/224116, Em atenção ao pedido de reconsideração
referente ao período de 60 dias a contar de 05/10/2020, despa-
cho publicado no D.O.E. de 21/10/2020, Guia de Perícia Médica
Nº 953094653, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solici-
tação foi expedida em 15/10/2020, fora do prazo previsto no 41,
do Decreto nº 29.180/88 e não constam elementos do pedido de
reconsideração que justifiquem maior retroação.
JOSE RODRIGUES FILHO - 20910005 - Protocolo SEDUC-
-EXP-2020/365712 e SEDUC-EXP-2020/344947 - Indefiro a
pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de
21/10/2020, ref. à GPM expedida em 19/10/2020, Protocolo nº
953095302, por não haver elementos novos apresentados no
pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão,
nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75
KATIA CILENE VAZ DE LIMA - 18242442 - Protocolo SEDUC-
-EXP-2020/343792, Em atenção ao pedido de reconsideração
referente ao período de 60 dias a contar de 15/10/20, despacho
publicado no D.O.E. de 21/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953094566, expedida em 15/10/2020, indefiro a pretensão,
tendo em vista que não foram apresentados elementos que
justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados
na perícia médica realizada.
KATIA CILENE VAZ DE LIMA - 18242442 - Protocolo SEDUC-
-EXP-2020/343792, Em atenção ao pedido de reconsideração
referente ao período de 60 dias a contar de 15/10/20, despacho
publicado no D.O.E. de 21/10/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953094566, expedida em 15/10/2020, indefiro a pretensão,
tendo em vista que não foram apresentados elementos que
justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados
na perícia médica realizada.
MARIA APARECIDA N CALHEIROS - 13118675 - Protocolo
SFP-EXP-2020/224621, Em atenção ao pedido de reconsideração
referente ao período de 30 dias a contar de 26/10/20, despacho
publicado no D.O.E. de 06/11/2020, Guia de Perícia Médica Nº
953097800, expedida em 26/10/2020, indefiro a pretensão,
tendo em vista que não foram apresentados elementos que
justifiquem a revisão da decisão anterior.
MARIA GRACAS RODRIGUES AMARAL - 21819919 - Pro-
tocolo SEDUC-EXP-2020/295385 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 35 dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 16/07/2020, nos termos dos
arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho
publicado no D.O.E. de 19/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médi-
ca Nº 953066171, expedida em 16/07/2020. Com relação ao
período de 20/08/2020 a 13/09/2020, caberia ao interessado
ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou
caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de
GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27
do Decreto nº 29.180/88
MARIA GRACAS RODRIGUES AMARAL - 21819919 - Pro-
tocolo SEDUC-EXP-2020/295385; De acordo com o parecer do
senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para trata-
mento de saúde a contar de 13/04/2020, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 19/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953033706,
expedida em 13/04/2020.
MARIA RIMKEVICIUS - 5916228 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/154369 - Indefiro o pedido de reconsideração refe-
rente ao despacho publicado no DOE de 04/03/2020, ref. à Guia
de Perícia Médica Nº 953009123, expedida em 26/02/2020,
tendo em vista que o pedido foi interposto fora do prazo previsto
no artigo 44, do Decreto nº 29.180/88 e alterações.
MAURILO FERREIRA BATISTA - 7109374 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/213843; De acordo com o parecer do senhor médico
perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a
contar de 12/10/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, recon-
siderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/11/2020, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953096331, expedida em 21/10/2020.
NEUSA MARQUES MORGADO - 8363647 - Protocolo
SEDUC-EXP-2020/361369, Em atenção ao pedido de reconsi-
deração referente ao período de 30 dias a contar de 30/10/20,
despacho publicado no D.O.E. de 06/11/2020, Guia de Perícia
Médica Nº 953099540, expedida em 03/11/2020, indefiro a pre-
tensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos
que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constata-
dos na perícia médica realizada.
OCTACILIO CARLOS DIAS FILHO - 12170602 - C.E. de
30/11/2020 (Proc. 0029420-90.2020.8.26.0053) À vista da
decisão judicial, defiro a concessão de licença para tratamento
de saúde de 61 dias de 07/12/2018 a 05/02/2019, nos termos
dos arts. 191/193 - I EFP, reconsiderando o despacho publica-
do no D.O.E. de 14/12/2018, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
952762273, expedida em 07/12/2018.
OCTACILIO CARLOS DIAS FILHO - 12170602 - C.E. de
30/11/2020 (Proc. 0029420-90.2020.8.26.0053) À vista da
decisão judicial, defiro a concessão de licença para tratamento
de saúde de 61 dias de 22/05/2015 a 21/07/2015, nos termos
dos arts. 191/193 - I EFP, reconsiderando o despacho publica-
do no D.O.E. de 23/10/2015, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
951889413, expedida em 22/05/2015.
OCTACILIO CARLOS DIAS FILHO - 12170602 - C.E. de
30/11/2020 (Proc. 0029420-90.2020.8.26.0053) À vista da
decisão judicial, defiro a concessão de licença para tratamento
de saúde de 61 dias de 22/05/2015 a 21/07/2015, nos termos
dos arts. 191/193 - I EFP, reconsiderando o despacho publica-
do no D.O.E. de 23/10/2015, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
951889414, expedida em 22/05/2015.
OCTACILIO CARLOS DIAS FILHO - 12170602 - C.E. de
30/11/2020 (Proc. 0029420-90.2020.8.26.0053) À vista da
decisão judicial, defiro a concessão de licença para tratamento
de saúde de 61 dias de 07/12/2018 a 05/02/2019, nos termos
dos arts. 191/193 - I EFP, reconsiderando o despacho publica-
do no D.O.E. de 14/12/2018, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
952762272, expedida em 07/12/2018.
RAUL ANTONIO - 48547823 - Protocolo SFP-
-EXP-2020/198616, Em atenção ao pedido de reconsideração
referente ao período de 15 dias a contar de 10/07/2020, despa-
cho publicado no D.O.E. de 06/10/2020, Guia de Perícia Médica
Nº 953069330, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solici-
tação foi expedida em 27/07/2020, fora do prazo previsto no 41,
do Decreto nº 29.180/88 e não constam elementos do pedido de
reconsideração que justifiquem maior retroação.
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stado de São Paulo
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Executivo
seção II
João Doria - Governador
Volume 130 • Número 239 • São Paulo, quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
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quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 às 01:44:34.
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