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Casa Civil - Gabinete do SECRETÁRIO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Abril 2023
SeçãoCaderno Executivo 1
sexta-feira, 7 de abril de 2023 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (70) – 5
Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições do cargo
pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no
Edital do concurso. Sendo assim, apto para o desempenho das
atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683,
de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 08 de novembro de 2002.
ROSIMEIRE PERPETUA COIADO - 28786936 - Candidato
considerado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º,
da Lei Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições
do cargo pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições
previsto no Edital do concurso. Sendo assim, apto para o
desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Com-
plementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA
Portaria IAMSPE nº 10, de 06 de abril de 2023
A Superintendente do IAMSPE, no uso de suas atribuições
legais
RESOLVE:
Artigo 1º - Retificar a ementa da Portaria nº 09, de 05 de
abril de 2023 para:
Onde se Lê:
“Institui o Comitê de Privacidade, designa servidor para
encarregado pelo tratamento de dados pessoais, e revoga Porta-
ria IAMSPE nº 08, de 28 de abril de 2023.”
Leia-se:
“Institui o Comitê de Privacidade, designa servidor para
encarregado pelo tratamento de dados pessoais, e revoga Porta-
ria IAMSPE nº 08, de 28 de abril de 2022.”
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA
MÉDICO AMBULATORIAL
GERÊNCIA DE REDE
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE ADITAMENTO
2º TERMO DE ADITAMENTO AO CREDENCIAMENTO N.º
012/2021
PROCESSO IAMSPE N.º 9842/2020
Parecer CJ/IAMSPE, dispensado nos termos da Resolução
PGE-23 de 12/11/2015
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: LEMO SERVIÇOS MEDICOS S/S
CNPJ/CPF N.º 07.607.040/0001-45
OBJETO DESTE TERMO: PRORROGAR o prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 23/03/2023 e
término em 22/03/2024.
OBJETO CONTRATADO: Prestação de serviços de assistência
à saúde para atendimento em consultórios ou em clínicas em
regime ambulatorial na especialidade de Endocrinologia e
Metabologia.
MUNICÍPIO: São Paulo.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda
dos atendimentos prestados.
Disposições finais: Permanecem em vigor as demais cláu-
sulas e condições contratuais não alteradas pelo presente
instrumento.
Data de assinatura: 23/03/2023
NCr, em 06/04/2023–rmu
de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 08 de novembro de 2002.
LARISSA DA SILVA FELIX - 374595252 - Candidato consi-
derado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei
Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições do cargo
pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no
Edital do concurso. Sendo assim, apto para o desempenho das
atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683,
de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 08 de novembro de 2002.
MARIA EDUARDA BRASILINO BRIGIDO - 622105516 -
Candidato considerado pessoa com deficiência, nos termos do
artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015, compatível com as
atribuições do cargo pleiteado, considerando o rol mínimo de
atribuições previsto no Edital do concurso. Sendo assim, apto
para o desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela
Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
UNIVERSIDADE JULIO DE MESQUITA FILHO
ADRIANO DI SCHIAVI - 124130501 - Candidato conside-
rado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei
Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições do cargo
pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no
Edital do concurso. Sendo assim, apto para o desempenho das
atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683,
de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 08 de novembro de 2002.
ALINE CRISTINA DA SILVA - 45810583 - Candidato consi-
derado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei
Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições do cargo
pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no
Edital do concurso. Sendo assim, apto para o desempenho das
atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683,
de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 08 de novembro de 2002.
ANDREIA DE JESUS PEREIRA BRIQUEZE - 33816925 -
Candidato considerado pessoa com deficiência, nos termos do
artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015, compatível com as
atribuições do cargo pleiteado, considerando o rol mínimo de
atribuições previsto no Edital do concurso. Sendo assim, apto
para o desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela
Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
FLAVIA REGINA MAIA GIMENES - 32450155 - Candidato
considerado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º,
da Lei Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições
do cargo pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições
previsto no Edital do concurso. Sendo assim, apto para o
desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Com-
plementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
GISELE APARECIDA LORENCO LEITE - 21946341 - Can-
didato considerado pessoa com deficiência, nos termos do
artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015, compatível com as
atribuições do cargo pleiteado, considerando o rol mínimo de
atribuições previsto no Edital do concurso. Sendo assim, apto
para o desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela
Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
HAMILTON MARCOS NOGUEIRA DIAS - 001724285 -
Candidato considerado pessoa com deficiência, nos termos do
artigo 2º, da Lei Federal nº 13.146/2015, compatível com as
atribuições do cargo pleiteado, considerando o rol mínimo de
atribuições previsto no Edital do concurso. Sendo assim, apto
para o desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela
Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
LUCINEIDE RUDINI ALCARDE - 17719167 - Candidato con-
siderado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei
do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do
referido candidato ao cargo de AGENTE DEFENSORIA PUBLICA,
do DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO, observando-se o previsto
no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
PODER JUDICIARIO
ALICE VALVERDE DE SOUZA - 417950500 - Fica suspenso
por 120 (cento e vinte) dias a contar de 04/04/2023, nos termos
do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do
referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO,
do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º
e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
ANA LUCIA BASILIO FRANCA - 65331288 - Fica suspenso
por 120 (cento e vinte) dias a contar de 04/04/2023, nos termos
do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do
referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO,
do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º
e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
BARBARA THAIS CAMARGO BATTAGIN - 53803459 - Fica
suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 03/04/2023,
nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de
posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN
JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto
no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE CARVALHO - 1747182
- Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de
05/04/2023, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68,
o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se
o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18,
de 29/04/15.
GABRIEL DOS SANTOS LENHA VERDE - 48018698 - Fica
suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 04/04/2023,
nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de
posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN
JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto
no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
LARISSA FERREIRA PORTO - 474342463 - Fica suspenso por
120 (cento e vinte) dias a contar de 04/04/2023, nos termos do
artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do refe-
rido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do
TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e
parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
LETICIA BARBOSA BONFLIGIO - 44418866 - Fica suspenso
por 120 (cento e vinte) dias a contar de 03/04/2023, nos termos
do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do
referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO,
do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º
e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
LOREN FLAVIA APARECIDA GARCIA - 47756172 - Fica
suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 03/04/2023,
nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de
posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN
JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto
no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
LUCAS LAGES DE MOURINO - 17879235 - SGP-
247410/2023 - Fica suspenso por 105 (cento e cinco) dias a
contar de 16/04/2023, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei
10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, da Secretaria da TRIBUNAL DE
JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da
Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
MARIA EMILIA DA SILVA BRITO RODRIGUES - 655116916
- Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de
04/04/2023, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68,
o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se
o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18,
de 29/04/15.
MATHEUS DE PAULA GIMENES - 385759873 - Fica suspenso
por 120 (cento e vinte) dias a contar de 03/04/2023, nos termos
do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do
referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO,
do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º
e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
SABRINA LOPEZ MARTINS - 53532789 - Fica suspenso por
120 (cento e vinte) dias a contar de 05/04/2023, nos termos do
artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do refe-
rido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do
TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e
parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
TAIS BORGES DE MACEDO - 452986084 - Fica suspenso por
120 (cento e vinte) dias a contar de 04/04/2023, nos termos do
artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do refe-
rido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO, do
TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º e
parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
SECRETARIA DA SAUDE
ISABELLE QUEDAS GADELHO - 532996835 - Candidato
considerado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da
Lei Federal nº 13.146/2015, não compatível com as atribuições
do cargo pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições
previsto no Edital do concurso. Sendo assim, inapto para o
desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Com-
plementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
MAIKON BORGES DA SILVA - 23944604 - O(a) candidato(a)
não foi considerado pessoa com deficiência nos termos da Lei
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela
Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
ROSELI HELENA MOLINA - 25725559 - Candidato consi-
derado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei
Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições do cargo
pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no
Edital do concurso. Sendo assim, apto para o desempenho das
atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683,
de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 08 de novembro de 2002.
SECRETARIA DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
ALEXANDRE GARCEZ VIEIRA - 234415642 - Candidato con-
siderado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei
Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições do cargo
pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no
Edital do concurso. Sendo assim, apto para o desempenho das
atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683,
de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 08 de novembro de 2002.
BEATRIZ DE ASSIS - 532990298 - Candidato considerado
pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei Federal
nº 13.146/2015, compatível com as atribuições do cargo plei-
teado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no
Edital do concurso. Sendo assim, apto para o desempenho das
atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683,
de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº
932, de 08 de novembro de 2002.
EDUARDO GOMES MARQUES - 400207394 - Candidato
considerado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º,
da Lei Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições
do cargo pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições
previsto no Edital do concurso. Sendo assim, apto para o
desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Com-
plementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
GABRIEL DA COSTA SILVA - 50779462 - Candidato consi-
derado pessoa com deficiência, nos termos do artigo 2º, da Lei
Federal nº 13.146/2015, compatível com as atribuições do cargo
pleiteado, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no
Edital do concurso. Sendo assim, apto para o desempenho das
atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar nº 683,
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 6-4-2023
Nomeando, com fundamento no parágrafo único do art.
13 da Lei 5.918-60, combinado com o parágrafo único do
art. 14 dos Estatutos da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de São Paulo – Fapesp, aprovados pelo Dec. 40.132-62,
Fernando Dias Menezes de Almeida, RG 17.128.000-3, para
exercer a função de Diretor-Administrativo do Conselho Técnico-
-Administrativo da aludida Fundação.
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
CHEFIA DE GABINETE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Procedimento de Manifestação de Interesse FUSSP n.º
01/2021
Processo FUSSP: n.º SEGOV-PRC-2023/00122
Parecer CJ/SG: n.º 61/2021
Doador (a): Associação Brasileira D'a Igreja de Jesus Cristo
dos Santos dos Últimos Dias.
Donatário: O Estado de São Paulo, por meio do Fundo Social
de São Paulo – FUSSP.
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a doação
dos seguintes bens móveis: 270 (duzentos e setenta) kits, cada
um contendo 01 (uma) Geladeira/Refrigerador Electrolux DC35A
Branca 260L Cycle Defrost - 220v (ou similar), 01 (um) Fogão
Star Itatiaia 4 Bocas Acend Automático Branco Bivolt (ou similar)
e 01 (um) Microondas 21l Philco Pmo21p Preto (ou similar).
Parágrafo Primeiro - Os bens móveis serão doados nas
condições em que se encontram, sem encargos ou condições de
qualquer natureza.
Parágrafo Segundo - O objeto da doação possui valor
unitário de R$ 2.199,00 (dois mil cento e noventa e nove) cada
geladeira, R$ 601,14 (seiscentos e um reais e quatorze centavos)
cada fogão e R$ 589,99 (quinhentos e oitenta e nove reais e
noventa e nove centavos) cada microondas, sendo que os 270
(duzentos e setenta) kits possuem um valor total estimado de R$
915.335,10 (novecentos e quinze mil trezentos e trinta e cinco
reais e dez centavos).
Cláusula Quarta: O presente contrato passa a vigorar a
partir da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 05 de abril de 2023.
Gestão e Governo
Digital
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DECISÕES FINAIS SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA
FINS DE INGRESSO
NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade
Física-CSCF-DECISÃO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DANIELLE LIMA LADCANE - RG 477908226 - OFICIAL
DEFENSORIA PUBLICA - CSCF 486/2023 - Candidato conside-
rado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
LOWANNY DE SOUZA VERSIANE - RG 5991072 - AGENTE
DEFENSORIA PUBLICA - CSCF 488/2023 - Candidato conside-
rado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
PAULA FERREIRA TELLES - RG 320133540 - OFICIAL DEFEN-
SORIA PUBLICA - CSCF 478/2023 - Candidato considerado APTO
para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
MINISTERIO PUBLICO
LIVIA CLELIS LUIZ - RG 434684788 - OFICIAL DE PROMO-
TORIA I - CSCF 487/2023 - Candidato considerado APTO para
exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público
após avaliação pericial.
VICTORIA DE MELO FLORENTINO DOS SANTOS - RG
93927338 - ANALISTA JURIDICO DO MP - CSCF 482/2023 - Can-
didato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para
ingresso no serviço público após avaliação pericial.
PODER JUDICIARIO
ADRIEL QUARTAROLI VIANA - RG 54007302 - ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO - CSCF 481/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
AMANDA NASCIMENTO DE ANDRADE - RG 48602774 -
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 483/2023 - Candidato
considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingres-
so no serviço público após avaliação pericial.
EDINALDO CORREIA BONFIM - RG 66917178 - ESCREVEN-
TE TECN JUDICIARIO - CSCF 484/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
HUMBERTO PELISSARI - RG 424648568 - ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO - CSCF 479/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
LARISSA GOMES DE ARAUJO - RG 53223224 - ESCREVENTE
TECN JUDICIARIO - CSCF 480/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
LUCIANA DOS SANTOS BELLAGAMBA - RG 60202703 -
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 485/2023 - Candidato
considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingres-
so no serviço público após avaliação pericial.
MARIANA INDIRA PINHEIRO IWASE - RG 458116609 -
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 477/2023 - Candidato
considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingres-
so no serviço público após avaliação pericial.
SECRETARIA DA SAUDE
ANA LUCIA TALARICO RODRIGUES - RG 175418317 - AG
TEC DE ASSIST A SAUDE - CSCF 489/2023 - Candidato conside-
rado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
OILSON ALBERTO GONZATTO JUNIOR - RG 144020715 -
PROFESSOR DOUTOR - CSCF 476/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
VITOR FAVALI KRUGER - RG 464577962 - MEDICO EM
MEDICINA INTENSIVA - CSCF 475/2023 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
GABRIELA ZANELLA LEITE - 480338711 - Fica suspenso por
120 (cento e vinte) dias a contar de 05/04/2023, nos termos
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 06/04/2023
Objeto/Descrição: PIN, nos termos da LC 8975/1994
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado relativa à Obrigação de Fazer, contida no processo abaixo,
conferindo à Autora/Beneficiária a inclusão de 50% do valor do Prêmio de Incentivo-PIN (parte fixa) sobre os adicionais temporais
(quinquênios e sexta parte), bem como sobre o terço de férias e o décimo terceiro salário, nos termos da LC 8975/1994.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Carlos Zambello Maria Amelia Barbieri Zambello 137740 07/04/2023 1048295-62.2018.8.26.0053 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pùblica de São Paulo
Objeto/Descrição: ATS, nos termos da Art. 129 da CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado relativa à Obrigação de Fazer, contida no processo abaixo, con-
ferindo às Autoras/Beneficiárias a incidência do adicional por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais, além do pagamento
das diferenças devidas não prescritas, nos termos da Art. 129 da CE.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Brasilio Augusto De Oliveira Lidia De Oliveira 57449 07/04/2023 0608590-74.2008.8.26.0053 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo
Joao Moreira Da Silva Elza Vieira Da Silva 126319 07/04/2023 0608590-74.2008.8.26.0053 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo
Objeto/Descrição: ATS, nos termos da Art. 129 da CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários a concessão do Adicional por Tempo de Serviço, de forma a incidir sobre os vencimentos/
proventos integrais, exceto as verbas eventuais, nos termos da Art. 129 da CE
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Jose Rosario Caminiti Maria Aparecida Ferreira Riul Caminiti 236573 06/04/2023 0000242-90.2023.8.26.0506 JEFAZ de Ribeirão
Preto
Objeto/Descrição: Sexta Parte, nos termos da Art. 129 CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários a concessão da Sexta-parte, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
exceto as verbas eventuais, nos termos da Art. 129 CE
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Edson Luiz Maria Jacinta Luiz 1149994 06/04/2023 1039223-16.2019.8.26.0506 JEFAZ de Ribeirão Preto
Objeto/Descrição: Paridade e Integralidade, nos termos da EC nº 41/2003, art. 6º e 7º
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários Cálculo paritário do benefício, nos termos da EC nº 41/2003, art. 6º e 7º
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Eugenio Criado Ribas Maria de Freitas Ribas 135647 06/04/2023 0004041-26.2022.8.26.0297 JECC de Jales
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua competência, expede a presente APOSTILA, informando os
beneficiários que tiveram a pensão concedida em razão de ordem judicial:
Número do
benefício
Nº Processo
Judicial
Data do cumprimento
da ordem judicial
Nome do
beneficiário
Nome do
ex servidor
Data do
óbito
Cargo do
ex servidor
Cota parte do
beneficiário
Qualidade do
dependente
2220076 1005016-74.2022.8.26.0024 06/04/2023 Esperança Duqye da Silva João Rodrigues dos Santos 15/03/2022 Oficial Ap. Pesq. Cient. Tecnol 100 Companheira
61251508 1032546-56.2022.8.26.0224 06/04/2023 Luciana Laudiceia Dias Queiros Nelio Silvio Costa 25/05/2020 PEB II 50 Companheira
61251139 1002506-38.2022.8.26.0073 06/04/2023 Angela Maria Conti Jocelir Aparecido Ozorio
Nascimento
30/04/2021 Agente Segurança Penitenciária
Classe IV
50 Companheira
61251204 1001651-84.2022.8.26.0291 06/04/2023 Rosa Cuoghi Fernandes Fabio Cassio Fernandes 25/10/2021 PEB II 100 Mãe
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Despacho do Diretor de 06/04/2023
Despacho do Diretor de Benefícios Civis, indeferindo os
pedidos de habilitação de pensão abaixo:
PROCESSO Nº: 0061239033
ASSUNTO: Pagamento de Pensão Mensal
INTERESSADO(S): LIGIA REBBEKA LEME BLANDINO DE SOUZA
Indefiro o pedido de habilitação ao benefício da Pensão
por Morte, requerido por LIGIA REBBEKA LEME BLANDINO
DE SOUZA, na qualidade de Menor sob Guarda (Neta) do(a)
ex-servidor(a) SONIA LEME BLANDINO, por absoluta falta de
amparo legal, uma vez que o(a) requerente não consta do rol de
beneficiários do artigo 14 da LC 1354/2020 e a guarda não lhe
atribui a condição de beneficiário.
PROCESSO Nº: 0061235558
ASSUNTO: Pagamento de Pensão Mensal
INTERESSADO(S): HELGA MARIA SPRUCK
Indefiro o pedido de habilitação ao benefício da Pensão por
Morte, requerido por HELGA MARIA SPRUCK, na qualidade de
irmã do(a) ex-servidor(a) ERICA SPRUCK, por absoluta falta de
amparo legal, uma vez que o(a) requerente não consta do rol de
beneficiários do artigo 14 da LC 1354/2020.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 7 de abril de 2023 às 05:01:47

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