Casa Civil - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 01 Setembro 2023 |
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 31 de agosto de 2023
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC
180-78, o abaixo indicado do cargo da referência da EV-C a que se
refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSGGD:
Departamento de Apoio Logístico
Diretor Técnico III, Ref. 14: Heitor Franceschinni Neto, RG
6.231.808-1.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da
LC 180-78, os abaixo indicados, dos cargos das referências da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores,
do SQC-I-QSDS:
Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios
Assistente Administrativo, Ref. 1: Daniel Rezende de Carvalho,
RG 39.306.552-2;
Assessor Técnico II, Ref. 7: Dayane Bras Cochi Felix Toledo, RG
42.492.176-5;
Assessor Técnico III, Ref. 9: Eliane Lessa Teixeira, RG
28.150.936-0;
Grupo de Gestão de Fundos
Centro de Operação de Fundos
Diretor Técnico II, Ref. 11: Marisa Rodrigues Ribeiro, RG
10.251.788.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os
abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada Comple-
ta de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das referências da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017,
e alterações posteriores, do SQC-I-QSDS:
Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios
Assessor Técnico II, Ref. 7: Daniel Rezende de Carvalho, RG
39.306.552-2, vago em decorrência da exoneração de Dayane Bras
Cochi Felix Toledo, RG 42.492.176-5;
Assessor Técnico III, Ref. 9: Dayane Bras Cochi Felix Toledo, RG
42.492.176-5, vago em decorrência da exoneração de Eliane Lessa
Teixeira, RG 28.150.936-0;
Grupo de Gestão de Fundos
Centro de Operação de Fundos
Diretor Técnico II, Ref. 11: Eliane Lessa Teixeira, RG 28.150.936-
0, vago em decorrência da exoneração de Marisa Rodrigues Ribei-
ro, RG 10.251.788.
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC
180-78, a abaixo indicada, do cargo da referência da EV-C a que se
refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSPM:
Gabinete da Secretária
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: Maria Vasti Anizeli da
Silva da Costa, RG 19.498.790-5.
SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA
CRIATIVAS
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC
180-78, a abaixo indicada, do cargo da referência da EV-C a que se
refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSCEC:
Diretor I, Ref. 6: Carolina dos Santos, RG 42.746.814-0.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os
abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada Comple-
ta de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das referências da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017,
do SQC-I-QSCEC:
Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
Assessor Técnico IV, Ref. 11: Thiago Brandão Xavier, RG
2.610.177 SSP/DF, vago em decorrência da exoneração de Edna
Lúcia da Cruz, RG 19.470.547-X (D.O. 2-8-23);
Departamento de Administração
diretor I, Ref. 6: Roberto Eiitiro Yamaguchi, RG 24.182.699-8,
vago em decorrência da exoneração de Carolina dos Santos, RG
42.746.814-0.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da
LC 180-78, os abaixo indicados, dos cargos das referências da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores,
do SQC-I-QSDE:
Assessor Técnico II, Ref. 7: Victor Figueiredo Pereira, RG
30.402.682-7;
Assessor Técnico III, Ref. 9: Roseli Aparecida Gonçalves, RG
17.479.409-5.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os
abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada Comple-
ta de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das referências da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017,
do SQC-I-QSDE:
Assessor de Gabinete I, Ref. 1
Kelvin Nascimento Camargo, RG 38.847.164-5, vago em
decorrência da exoneração de Larissa Lima Santos, RG 39.617.371-
8 (D.O. 3-8-2023); Renan Trindade da Cruz, RG 33.516.590-4,
vago em decorrência da exoneração de Jorge Tatino Junior, RG
28.129.400-8 (D.O. 21-6-2022);
Assessor de Gabinete II, Ref. 3: Iasmin Neves Almeida, RG
6996475-BA, vago em decorrência da exoneração de Adriano
Gallon, RG 12.657.677-4 (D.O. 8-6-2022);
Assessor Técnico IV, Ref. 11
Rafael Arosa Prol Otero, RG 46.699.842-9, vago em decor-
rência da exoneração de André Kviatkovski, RG 29.945.045-4
(D.O. 12-5-2023); Roseli Aparecida Gonçalves, RG 17.479.409-5,
vago em decorrência da exoneração de Arlene Penha dos Santos,
RG 13.177.819-5 (D.O. 24-7-2023); Victor Figueiredo Pereira, RG
30.402.682-7, vago em decorrência da exoneração de Adriana
Tiemi Tominaga Sshimizu, RG 34.459.600-X (D.O. 13-4-2023);
Assessor Técnico V, Ref. 12: Marcos Ferreira Dias, RG
13.070.425-MG, vago em decorrência do falecimento de Amauri
João Domingues, RG 5.535.993 (D.O. 1º-6-2023);
Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: Nathalia Paola
Canto Pereira Torrezani, RG 47.170.739-9, vago em decorrência
da exoneração de Maria Julia Salomão Fodra, RG 39.945.265-5
(D.O. 21-7-2023).
CASA CIVIL
Resoluções de 31 de agosto de 2023
Autorizando:
em caráter excepcional, o afastamento de Maria Tereza
Martins Ramos Lamberte, RG 11.806.589-0, Médico III, do
Instituto da Criança e do Adolescente, do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, para,
sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função-
-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado,
empreender viagem a Viena, Áustria, a fim de participar do “23º
Congresso Mundial de Psiquiatria, da Associação Psiquiátrica
Mundial – WPA 2023”, no período de 26-9 a 2-10-2023;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o dis-
posto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Braulio
Caetano Machado, RG 23.101.746, Pesquisador Científico III, do
Instituto “Adolfo Lutz”, da Coordenadoria de Controle de Doen-
ças, da Secretaria da Saúde, para, sem prejuízo dos vencimentos
e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer
outros ônus para o Estado, empreender viagem a Bogotá,
Colômbia, a fim de participar do “IV Congresso Internacional
de Ética, Ciência e Educação”, no período de 26 a 30-9-2023;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o dis-
posto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Dirceu
de Mattos Júnior, RG 13.867.064-X, Pesquisador Científico VI, do
Centro Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento de Citricultura
“Sylvio Moreira”, do Instituto Agronômico, da Agência Paulista
de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura
e Abastecimento, para, sem prejuízo dos vencimentos e das
demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros
ônus para o Estado, empreender viagem à Alemanha, a fim de
participar da International Conference of 100 Years on Boron
Research in Plants, onde apresentará trabalho científico, e
realizar visita técnica em centro de pesquisa, no período de 20
a 30-9-2023;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o dis-
posto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Elaine
Aparecida Rodrigues, RG 5.930.491-1, Pesquisador Científico
VI, do Instituto de Pesquisas Ambientais, da Secretaria de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística, para, sem prejuízo dos ven-
cimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender via-
gem a Viena, Áustria, a fim de participar do Second International
Conference on Climate Change and the role of Nuclear Power
2023: Atoms4NetZero, onde apresentará trabalho científico, no
período de 7 a 15-10-2023;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o dis-
posto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Rafael
Carvalho de Fassio, RG 34.258.276-8, Procurador do Estado,
Nível III, da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Desenvolvi-
mento Econômico, para, sem prejuízo dos vencimentos e das
demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros
ônus para o Estado, empreender viagem a Bruxelas, Bélgica, a
fim de proferir palestra na FARI Conference: Local & Sustainable
Ai, Data, and Robotics, no período de 10 a 13-9-2023;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o dis-
posto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Rafael
de Mello Cambuy Ferreira, RG 38.302.254-X, 1º Tenente PM, da
Casa Militar do Gabinete do Governador, para, sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seu posto, empreender
viagem a Milão, Itália, a fim de prestar atendimento funcional e,
complementarmente, de segurança ao dignitário para o qual foi
designado, no período de 2 a 9-9-2023;
nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o dis-
posto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Rodrigo
Marcelli Boaretto, RG 23.755.545-1, Pesquisador Científico VI,
do Centro Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento de Citri-
cultura “Sylvio Moreira”, do Instituto Agronômico, da Agência
Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agri-
cultura e Abastecimento, para, sem prejuízo dos vencimentos
e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer
outros ônus para o Estado, empreender viagem à Alemanha, a
fim de participar da International Conference of 100 Years on
Boron Research in Plants, onde apresentará trabalho científico,
e realizar visita técnica em centro de pesquisa, no período de
20 a 30-9-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Aparecida Keiko Kawasaki, RG 16.924.457-X, Oficial
Administrativo, do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-
-SP, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens
de seu cargo, prestar serviços junto à Secretaria da Fazenda e
Planejamento, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Catia Cavalcanti, RG 28.212.289-8, Executivo Público,
da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos vencimentos
e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à
Secretaria da Fazenda e Planejamento, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afas-
tamento de Gislene Sevioli Riani, RG 29.800.718-6, Oficial
Administrativo, da Secretaria de Esportes, para, sem prejuízo
dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar
serviços junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afastamen-
to de Maria José Saraiva, RG 6.475.793-6, Oficial Administrativo,
da Casa Civil, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Secretaria de
Comunicação, a partir de 2-5 até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Ricardo Yamashita Tanaka, RG 25.612.952-6, Oficial
Administrativo, do Departamento Estadual de Trânsito - Detran,
para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de
seu cargo, prestar serviços junto à Casa Civil, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afastamen-
to de Rosana Aparecida Mendonça de Oliveira, RG 22.113.560-
1, Oficial Administrativo, do Departamento Estadual de Trânsito
- Detran, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Secretaria da
Fazenda e Planejamento, até 31-12-2023;
nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261-68, o afasta-
mento de Silvia Moutinho de Aguiar, RG 18.254.063, Executivo
Público, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos ven-
cimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços
junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento, até 31-12-2023.
Cessando:
os efeitos das Resoluções abaixo especificadas, na parte em
que concederam, gratificação mensal, a título de representação,
aos adiante identificados:
a partir de 7-8-2023
Resolução publicada em 4-12-2018: Adriana Campos, RG
21.208.398;
a partir de 15-8-2023
Resolução publicada em 10-3-2023: André Caldas Pereira,
RG 13.803.901;
Resolução publicada em 4-12-2018
Alessandro Luiz Mandelli da Silva, RG 41.892.476-4; Luis
Alberto Nascimento Soares, RG 33.986.265-8; Rodrigo Lima
Mergulhão, RG 28.055.635-4;
a partir de 16-8-2023
Resolução publicada em 4-12-2018
Alessandra Carla de Oliveira, RG 24.355.240-3; Rodolfo
Granzotti, RG 22.834.808-0; Shirley Cristiane do Rosário, RG
30.757.306-0;
os efeitos das Resoluções abaixo especificadas, na parte em
que concederam gratificação mensal, a título de representação,
aos adiante identificados:
a partir de 11-8-2023
Resolução publicada em 20-2-2019
Julio Cesar Gonçalves Giraldi, RG 47.393.926-5; Paula
Daniele Giraldi Pignatari, RG 35.614.273-5.
Concedendo e fixando:
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 24-8-2023,
à Simone Ferreira de Carvalho Amorim, RG 4.104.582 SSP/DF,
gratificação mensal, a título de representação, correspondente
a 97,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-
-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080-2008, e alterações
posteriores, correndo as despesas à conta de recursos próprios
do orçamento vigente;
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 24-8-2023, a
Ricardo Negreiros Pires Ferreira, RG 36.854.110-1, gratificação
mensal, a título de representação, correspondente a 85,00 cal-
culado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída
pelo art. 33 da LC 1.080-2008, e alterações posteriores, correndo
as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente,
ficando cessados os efeitos da Resolução anterior que concedeu
Gratificação de Representação ao interessado;
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 16-8-2023, à
Marina Rosana dos Santos, RG 9.279.081-1, gratificação mensal,
a título de representação, correspondente a 60,00 calculado
sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo
art. 33 da LC 1.080-2008, e alterações posteriores, correndo as
despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente;
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008
c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 21-8-2023, à
Cristiane Rodrigueiro Fernandes, RG 22.635.422-2, gratificação
mensal, a título de representação, correspondente a 60,00 cal-
culado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída
pelo art. 33 da LC 1.080-2008, e alterações posteriores, correndo
as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente;
nos termos do art. 26, inc. II, alínea “b”, do Dec. 52.833-
2008 c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com
base no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 23-8-
2023, a Felipe Geraldo de Sousa, RG 21.829.704-X, gratificação
mensal, a título de representação, correspondente a 60,00 cal-
culado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída
pelo art. 33 da LC 1.080-2008, e alterações posteriores, correndo
as despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente;
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008,
c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, aos abaixo identificados,
gratificação mensal, a título de representação, correspondentes
aos coeficientes relacionados, calculados sobre o valor da
Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080-
2008 e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de
recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessados os
efeitos das Resoluções anteriores que concederam Gratificação
de Representação aos interessados:
Coeficiente de 60,00
Adriano Costa, RG 34.464.701-8; Fabio Gonçalves Martins,
RG 23.462.595-8; Juarez da Silva Muniz, RG 25.099.419-7;
Magali Rodrigues Pimenta, RG 16.153.097-7; Monique dos
Santos Festa, RG 48.232.179-9; Robson de Jesus Guimarães
Lopes, RG 24.993.956-3;
Coeficiente de 85,00
Carolina Blandino de Oliveira, RG 25.446.994-2;
nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008,
c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 66.016-2021 e com base
no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, aos abaixo identificados,
gratificação mensal, a título de representação, correspondente
aos coeficientes relacionados, calculados sobre o valor da
Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080-
2008 e alterações posteriores, correndo as despesas à conta de
recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessados os
efeitos das Resoluções anteriores que concederam Gratificação
de Representação aos interessados:
Coeficiente de 40,00
Celia Regina Ferreira, RG 13.527.557-X; Valdecina Moreira
da Silva Rubio, RG 10.293.817-9; Sonia Gonzaga da Silva
Simões, RG 9.498.864-X;
Coeficiente de 30,00: Oseas Gomes da Mota Filho, RG
14.903.819.
Considerando autorizado, nos termos do art. 68 da Lei
10.261-68, observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015,
e à vista da documentação apresentada, o afastamento de Vitor
Pereira da Silva, RG 34.293.933-6 Professor Educação Básica II,
SQC-II-QM, da E.E. “Prof.ª Maria do Carmo Arruda Silva”, de
Ourinhos, da Diretoria de Ensino Região de Ourinhos, da Secre-
taria da Educação, quando, sem prejuízo dos vencimentos e das
demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros
ônus para o Estado, empreendeu viagem a Welland, Ontário,
Canadá, onde participou do “Programa de Desenvolvimento
Profissional de Professores da Educação Básica no Canadá”, no
período de 23-5 a 23-7-2023.
Apostila do Secretário, de 31 de agosto de 2023
Na resolução publicada em 21-8-2023, para declarar que
o nome da interessada é Regiane Catania Laurenço e o RG é
9.287.367-4.
CHEFIA DE GABINETE
Despacho do Chefe de Gabinete, de 31 de agosto
de 2023
com fundamento no art. 8º do Dec. 41.915-97, expeço o
seguinte ato decisório: Cristiane Rodrigueiro Fernandes, RG
22.635.422-2, 2° Ten QEOPM, transferida para reserva remune-
rada, acumula os proventos, com os vencimentos do cargo em
comissão de Assessor Técnico I, da Casa Civil. Acumulação legal,
a partir de 21-8-2023, nos termos do § 10, do art. 37, da Cons-
tituição Federal, incluído pelo art. 1º, da Emenda Constitucional
20/98. (Ato Decisório 7-2023)
Gestão e Governo
Digital
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ADAILTON ALVES DE SOUSA - 54406830 - Despacho DPME/
GAB. Torna Sem Efeito o despacho publicado em DOESP de
31/08/2023, onde se lê: -SEI 006.00029390/2023-35 (SAP-
-PRC-2023/07291) - À vista dos elementos de instrução dos
autos, deixo de conhecer o recurso datado de 13/07/2023, refe-
rente ao evento ocorrido em 06/05/2021, tendo em vista a inob-
servância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº 10.261/1968
e alterações- ; dada a competência de análise.
ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA - 25058889 - Despacho
DPME/GAB. Torna Sem Efeito o despacho publicado em DOESP
de 31/08/2023, onde se lê: -SEI 006.00020871/2023-85 (SAP-
-PRC-2022/06543) - À vista dos elementos de instrução dos
autos, deixo de conhecer o recurso datado de 27/06/2023, refe-
rente ao evento ocorrido em 18/01/2022, tendo em vista a inob-
servância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº 10.261/1968
e alterações-; dada a competência de análise.
ALEXANDRE FAGUNDES COSTA - 27453198 - Processo nº
006.00121789/2023-77. De acordo com o parecer do médico
perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 15/08/2023, ref. à
Guia de Perícia Médica Nº 953681604, expedida em 04/08/2023,
por não considerar nexo causal acidentário.
ALEXANDRE SOARES ESPERIDIAO - 30318330 - Despacho
DPME/GAB. Torna Sem Efeito o despacho publicado em DOESP
de 31/08/2023, onde se lê: "SEI 006.00028814/2023-44 (SAP-
-PRC-2022/59480) - À vista dos elementos de instrução dos
autos, deixo de conhecer o recurso datado de 13/06/2023, refe-
rente ao evento ocorrido em 23/01/2022, tendo em vista a inob-
servância ao prazo previsto no artigo 196 da Lei nº 10.261/1968
e alterações."; dada a competência de análise.
ALTIERES BERA - 44609534 - De acordo com o parecer do
senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para trata-
mento de saúde a contar de 20/08/2023, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 31/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953694640,
expedida em 21/08/2023.
ALTIERES BERA - 44609534 - Encaminhar relatório médico
completo referente ao período a ser analisado, no prazo de 15
(quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no
artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado
pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao
concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a
emissão do protocolo.
ANA LUCIA DA ROCHA CAVALCANTE - 19453620 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2023,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 30/08/2023, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953699665, expedida em 25/08/2023.
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
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E
stado de São Paulo
Caderno
Executivo
seção II
Tarcísio de Freitas - Governador
Volume 133 • Número 68 • São Paulo, sexta-feira, 1º de setembro de 2023
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 1 de setembro de 2023 às 05:04:31
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