Casa nova - Vara cível
| Data de publicação | 20 Abril 2021 |
| Número da edição | 2844 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
INTIMAÇÃO
8001887-08.2020.8.05.0052 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Casa Nova
Parte Autora: Transmissora Alianca De Energia Eletrica S/a
Advogado: Sergio Carneiro Rosi (OAB:071639 /MG)
Advogado: Carolina Wogeley Oliveira Silva (OAB:0033466/BA)
Parte Re: Dionisio De Araujo Castro
Parte Re: Aldemarcia Gomes De Matos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Casa Nova, Estado da Bahia
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS
Endereço: Praça Dr. Gilson Viana, s/nº - Centro – Casa Nova/Bahia
Telefone: (74)3536-2129 / 2111 - ramal 17 – e-mail: casanova1vcivel@tjba.jus.br
PROC Nº 8001887-08.2020.8.05.0052
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
PARTE AUTORA: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A
Advogados do(a) PARTE AUTORA: SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639 , CAROLINA WOGELEY OLIVEIRA SILVA - BA33466
PARTE RE: DIONISIO DE ARAUJO CASTRO, ALDEMARCIA GOMES DE MATOS
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao PROVIMENTO CONJUNTO N° CGJ/CCI-06/2016. Ficam os advogados da parte autora, intimados, para informarem o endereço atual, completo e correto dos requeridos, Dionisio de Araujo Castro e Aldemarcia Gomes de Matos Araújo, haja vista a devolução das correspondências referente a Citação e Intimação, id's Números 98289437 e 98289440, com o prazo de 15(quinze) dias.
Casa Nova - Bahia, 9 de Abril de 2021
Nora Nei do Nascimento Silva
Escrevente | Técnica Judiciária
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
INTIMAÇÃO
0000045-76.2013.8.05.0052 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Casa Nova
Autor: Ramiro Mariano Manoel Da Silva
Advogado: Anderson Ricardo Da Costa Silva (OAB:0023058/BA)
Reu: Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASA NOVA ESTADO DA BAHIA
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVELFórum Des. José Manoel Viana de Castro, Praça Dr. Gilson Viana de Castro, s/nº, Centro,
CEP: 47300-000 – Fone: (74) 3536-2129-2111
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI Nº 06/2016 – Ficam as partes, INTIMADAS, para se manifestarem acerca da RVP's, Requisições de Pequeno Valor, id's números 100798749 e 100798709, no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade. Dou fé.
Casa Nova-BA, 16 de Abril de 2021
Nora Nei do Nascimento Silva
Escrevente | Técnica Judiciária
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJ
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
INTIMAÇÃO
8001101-03.2016.8.05.0052 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Casa Nova
Autor: Guiomar Clarindo Dos Santos Souza
Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:0018375/PE)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Edson Alves Braga Junior (OAB:0028225/BA)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:0017476/BA)
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASA NOVA ESTADO DA BAHIA
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVELFórum Des. José Manoel Viana de Castro, Praça Dr. Gilson Viana de Castro, s/nº, Centro,
CEP: 47300-000 – Fone: (74) 3536-2129-2111
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao PROV. CONJ. Nº CGJ/CCI Nº 06/2016 – Fica a parte ré, INTIMADA, para pagar as custas remanescentes, conforme DAJE e demonstrativo (anexos), no prazo de 15 (quinze) dias. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ.
Casa Nova-BA, 14 de novembro de 2020
Sydney da Costa Souza Seixas
Analista Judiciário/Escrivã - Cad. 801.479-5
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
INTIMAÇÃO
0000696-11.2013.8.05.0052 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Casa Nova
Requerente: W. O. T.
Advogado: Rivelino Liberalino Almeida Rodrigues (OAB:0000534/PE)
Advogado: Joao Dias Do Rego (OAB:0062720/SP)
Advogado: Flavio Cumming Da Silva (OAB:0018458/BA)
Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:0017920/BA)
Requerido: A. R. D. C.
Advogado: Raphaella Carregosa Sousa (OAB:0055117/BA)
Advogado: Pedro Frederico Oliveira Fontes (OAB:0053087/BA)
Advogado: Kacylda Layana Castro Rodrigues (OAB:0046694/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
| Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0000696-11.2013.8.05.0052 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA | ||
| REQUERENTE: WALLISON OLIVEIRA TORRES | ||
| Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:0017920/BA), FLAVIO CUMMING DA SILVA (OAB:0018458/BA), JOAO DIAS DO REGO (OAB:0062720/SP), RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES (OAB:0000534/PE) | ||
| REQUERIDO: ANA REGINA DIAS COSTA | ||
| Advogado(s): KACYLDA LAYANA CASTRO RODRIGUES (OAB:0046694/BA), PEDRO FREDERICO OLIVEIRA FONTES (OAB:0053087/BA), RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA (OAB:0055117/BA) |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Tratam os autos de Ação de Divórcio Litigioso, ajuizada em 24/04/2013, pelo requerente, WALISSON OLIVEIRA TORRES, em face de ANA REGINA DIAS COSTA, com o objetivo de dissolver o casamento e fixar os alimentos ao menor incapaz, filho das partes.
Foi determinado que as partes se manifestassem sobre o parecer ministerial no que tange a incompetência deste Juízo em processar e julgar o feito, tendo as mesmas concordando com o parecer do Parquet.
Os autos me foram conclusos.
Este é, em suma, o relatório. DECIDO.
Deve ser declarada a incompetência desse Juízo e remetido os autos ao Juízo competente.
O art. artigo 53, inciso I, alínea “a”, do CPC dispõe, sobre que a competência para as ações de divórcio, na qual tenha filho incapaz, será determinada pelo domicílio do guardião do filho incapaz. Vejamos:
“Art. 53. É competente o foro:
I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:
a) de domicílio do guardião de filho incapaz;”
A Súmula 383 do STJ dispõe que, em princípio, o foro competente para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é do domicílio do detentor de sua guarda.
“A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.”
Compulsando os autos, percebe-se que as partes possuem uma filha em comum, ANTONELLA DIAS TORRES, que reside atualmente com a requerida na cidade de Salvador/BA, ou seja, cidade diversa da comarca ao qual tramita o presente feito.
Dessa forma, visto que o objetivo principal da presente demanda é a análise da guarda, fixação de alimentos e regulação de visitas da menor ANTONELLA, que se encontra residindo na cidade de Salvador/BA com a sua genitora, detentora, no presente momento, da guarda de fato da menor, este é o foro competente para processar e julgar o processo em tela, sendo incompetente a comarca de Casa Nova/BA.
Ademais, os autos devem ser remetidos à 9ª Vara de Família da Comarca de Salvador/BA, por prevenção, na medida em que ali já existe processo envolvendo as partes (000143-90.2015.8.05.0052).
Diante do exposto, acatando o parecer ministerial, declaro incompetência o Juízo da 1ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais, dessa Comarca de Casa Nova para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos à 9ª Vara de Família da Comarca de Salvador/BA.
Sem custas e sem honorários, face a natureza da decisão proferida.
Publique-se, registre-se e intimem-se, cumpra-se, servindo a presente de mandado.
Casa Nova-BA, 12 de abril de 2021.
Adrianno Espíndola Sandes
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
INTIMAÇÃO
8000462-14.2018.8.05.0052 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Casa Nova
Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Celso Marcon (OAB:0024460/BA)
Reu: Jailson Dos Santos Castro
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASA NOVA
1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS
Autos n.º 8000462-14.2018.8.05.0052
Ação de Busca e Apreensão
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Demandado(a): JAILSON DOS SANTOS CASTRO
S E N T E N Ç A
R.h. Vistos, etc.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, devidamente identificado na peça proemial, ingressou com a presente Ação de...
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