Casa nova - Vara cível
| Data de publicação | 07 Junho 2021 |
| Número da edição | 2875 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
INTIMAÇÃO
8000673-50.2018.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Casa Nova
Autor: Selvina Alves Nunes
Advogado: Carlos Igor Da Silva Gomes (OAB:0035349/BA)
Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:0025560/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
Fórum Des. José Manoel Viana de Castro - Praça Dr. Gilson Viana de Castro - s/nº - Centro, Casa Nova - Bahia
Telefone: 74-3536.2129 - ramal 17 - e-mail: casanova1vcivel@tjba.jus.br
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000673-50.2018.8.05.0052 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA | ||
| AUTOR: SELVINA ALVES NUNES | ||
| Advogado(s): CARLOS IGOR DA SILVA GOMES (OAB:0035349/BA) | ||
| REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A | ||
| Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:0025560/BA) |
| ATO ORDINATÓRIO |
Em cumprimento ao PROVIMENTO CONJUNTO N° CGJ/CCI-06/2016. Ficam as partes, através de seus advogados, INTIMADOS, para se manifestarem sobre o Ofício do Bradesco, id Num 102204696, no prazo de 05 (cinco) dias.
CASA NOVA/BA, 2 de Junho de 2021.
Nora Nei do Nascimento Silva
Escrevente | Técnica Judiciária
(documento gerado e assinado automaticamente pelo Pje)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
INTIMAÇÃO
8000057-75.2018.8.05.0052 Procedimento Sumário
Jurisdição: Casa Nova
Autor: Izabel De Carvalho
Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:0007320/BA)
Reu: Banco Itaú - Bmg
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:0016780/BA)
Advogado: Celso David Antunes (OAB:0001141/BA)
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE CASA NOVA – BAHIA
Fórum Des. José Manoel Viana de Castro, Praça Dr. Gilson Viana de Castro, s/n – Centro - Casa Nova-BA - CEP 47300-000 - Telefax (74) 3536 2129
ATO ORDINATÓRIO
PROC.: 8000057-75.2018.8.05.0052
PROV. Nº 06/2016- GSEC – Ficam os advogados das partes intimados para se manifestarem sobre a resposta do Banco Bradesco, id 104408848, no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé.
Casa Nova - BA, 27 de maio de 2021
Silvana Fernandes Castro
Analista Judiciário – Mat. 808.406-8
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
INTIMAÇÃO
8000057-75.2018.8.05.0052 Procedimento Sumário
Jurisdição: Casa Nova
Autor: Izabel De Carvalho
Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:0007320/BA)
Reu: Banco Itaú - Bmg
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:0016780/BA)
Advogado: Celso David Antunes (OAB:0001141/BA)
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE CASA NOVA – BAHIA
Fórum Des. José Manoel Viana de Castro, Praça Dr. Gilson Viana de Castro, s/n – Centro - Casa Nova-BA - CEP 47300-000 - Telefax (74) 3536 2129
ATO ORDINATÓRIO
PROC.: 8000057-75.2018.8.05.0052
PROV. Nº 06/2016- GSEC – Ficam os advogados das partes intimados para se manifestarem sobre a resposta do Banco Bradesco, id 104408848, no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé.
Casa Nova - BA, 27 de maio de 2021
Silvana Fernandes Castro
Analista Judiciário – Mat. 808.406-8
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
INTIMAÇÃO
8000898-07.2017.8.05.0052 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Casa Nova
Autor: Haresh Pritamdas Mohanani
Advogado: Joel Assis Batista Junior (OAB:0046664/BA)
Reu: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba
Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:0022265/PE)
Advogado: Adriana Catanho Pereira (OAB:0052243/BA)
Reu: Municipio De Casa Nova
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000898-07.2017.8.05.0052 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA | ||
| AUTOR: HARESH PRITAMDAS MOHANANI | ||
| Advogado(s): JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR (OAB:0046664/BA) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA e outros | ||
| Advogado(s): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB:0022265/PE), ADRIANA CATANHO PEREIRA (OAB:0052243/BA) |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
A parte embargante, qualificada nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença prolatada nos autos, alegando, em síntese que o magistrado sentenciante foi omisso por não condenar o autor ao pagamento de honorários ao advogado da demandada COELBA, tendo em vista a extinção do processo em relação à mesma, por ilegitimidade passiva.
É o Relatório, em síntese. Decido:
Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (art. 1.022 do CPC).
Analisando os embargos formulados, constato, que merece provimento.
Ora, com efeito, o art. 85, do CPC, dispõe que “a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado vencedor”.
Por seu turno, diversos dispositivos remetem ao entendimento de que no caso de extinção do processo sem resolver o mérito, o autor deve ser condenado a pagar os honorários da parte contrária, como se observa: art. 85, § 6º; art. 92; art. 486, §§ 1º e 2º; todos do CPC.
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e lhes concedo provimento, para condenar a parte autora a pagar os honorários advocatícios da demandada COELBA, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.
P.R.I. Servindo a presente de mandado.
Casa Nova, 10 de maio de 2021.
Adrianno Espíndola Sandes
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
INTIMAÇÃO
8001935-64.2020.8.05.0052 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Casa Nova
Autor: Janderlei Ribeiro Araujo
Advogado: Jusileia Dos Passos Castro (OAB:0053046/BA)
Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Intimação:
Sobre a contestação e documentos, diante da presença de preliminares, ouça-se a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 da legislação adjetiva.
Intime-se.
De Juazeiro para Remanso, 26 de maio de 2021
EDUARDO FERREIRA PADILHA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
INTIMAÇÃO
8000082-83.2021.8.05.0052 Divórcio Consensual
Jurisdição: Casa Nova
Requerente: P. R. D. C.
Advogado: Damiao Da Silva Lopes (OAB:0066208/BA)
Requerente: V. P. C.
Advogado: Damiao Da Silva Lopes (OAB:0066208/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000082-83.2021.8.05.0052 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA | ||
| REQUERENTE: PEDRO REGO DE CASTRO e outros | ||
| Advogado(s): DAMIAO DA SILVA LOPES (OAB:0066208/BA) | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
PEDRO REGO DE CASTRO & VALDIRENE PASSOS CASTRO ambos devidamente qualificados na peça vestibular, ajuizaram a presente Ação de Divórcio, pelos motivos alinhados na petição inicial.
O pedido veio instruído com as procurações e documentos.
Foi deferida a gratuidade da justiça.
Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido.
Os autos vieram-me conclusos.
Relatados. DECIDO.
Conheço diretamente do pedido, com fundamento no art. 355, I, do NCPC, ante a desnecessidade de produzirem-se provas em audiência.
O divórcio constitui uma das causas terminativas da sociedade conjugal com a dissolução do vínculo matrimonial, abrindo ensejo a novas núpcias.
Com o advento da Emenda Constitucional n.º 66/2010, a qual deu nova redação ao §6º do art. 226 d...
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