O caso Brumadinho: uma análise a partir da responsabilidade penal corporativa e dos programas de compliance
| Autor | Lucas Ferreira Cereser, Fábio Ramazzini Bechara |
| Cargo | Fábio Ramazzini Bechara: fabio.bechara@mackenzie.br Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2010). Mestre em Direito Pro- cessual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Coordenador do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiterana ... |
| Páginas | 9-23 |
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 17, n. 1, p. 9-23, 2022. 9
O CASO BRUMADINHO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RE SPONSABILIDADE
PENAL CORPORATIVA E DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
e Brumadinho case: an analysis based on corporate criminal responsibility and compliance programs
Fábio Ramazzini Bechara
fabio.bechara@mackenzie.br
Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2010). Mestre em Direito Pro-
cessual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Coordenador do Programa de
Pós-Graduação Strictu Sensu de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiterana Mackenzie.
Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação de Mestrado/Doutorado em Direito Político e
Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Lucas Ferreira Cereser
lucasf.cereser@terra.com.br
Mestrando em Direito Político Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo.
Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa (CNPq) “Direito Penal Econômico e Justiça Penal Interna-
cional”. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo (2019). Advogado.
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo analisar de que maneira a responsabilidade penal da pessoa jurídica,
uma vez combinada com novas formas de controle social informal (dentre as quais destaca-se os pro-
gramas de compliance), podem fornecer maior funcionalidade para o controle da criminalidade empre-
sarial, em especial, em relação aos crimes ambientais decorrentes de um comportamento corporativo
socialmente danoso. Inicialmente, tece considerações sobre o caso de Brumadinho, onde, por meio dos
elementos de informação coletados, se pode inferir sobre a inefetividade do programa de compliance da
companhia VALE S/A. Posteriormente, realiza-se, em apertada síntese, uma abordagem sobre a evolu-
ção teórica da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua correlação com a temática do compliance.
Ao nal, procura-se identicar em que medida os programas de compliance podem auxiliar na constru-
ção de um processo mais racional de imputação de responsabilidade penal às pessoas jurídicas e, conse-
quentemente, permitir uma maior efetividade na prevenção e controle dos riscos (penais) oriundos do
exercício da atividade econômico-empresarial.
Palavras-chave: Responsabilidade penal. Pessoa jurídica. Crimes ambientais. Brumadinho. Compliance.
ABSTRACT
is article aims to analyze how the criminal liability of legal entities, once combined with new forms of
informal social control (among which compliance programs stand out), can provide greater functiona-
lity for the control of corporate crime, in particular, in relation to environmental crimes resulting from
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