Castro alves - Vara cível
| Data de publicação | 03 Novembro 2022 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
| Número da edição | 3211 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
INTIMAÇÃO
8000186-77.2018.8.05.0053 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Castro Alves
Exequente: Carlos Roberto Dos Santos Mota
Advogado: Edna Maria Mota Da Silva (OAB:BA12250)
Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação:
PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA.:
Atendendo ao evento nº 27976894 em anexo, fica V. Sª INTIMADO(A), para tomar ciência da decisão ID 21399978 proferida por este Juízo.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
INTIMAÇÃO
8000186-77.2018.8.05.0053 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Castro Alves
Exequente: Carlos Roberto Dos Santos Mota
Advogado: Edna Maria Mota Da Silva (OAB:BA12250)
Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação:
PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA.:
Atendendo ao evento nº 27976894 em anexo, fica V. Sª INTIMADO(A), para tomar ciência da decisão ID 21399978 proferida por este Juízo.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
INTIMAÇÃO
8000186-77.2018.8.05.0053 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Castro Alves
Exequente: Carlos Roberto Dos Santos Mota
Advogado: Edna Maria Mota Da Silva (OAB:BA12250)
Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação:
PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA.:
Atendendo ao evento nº 27976894 em anexo, fica V. Sª INTIMADO(A), para tomar ciência da decisão ID 21399978 proferida por este Juízo.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
INTIMAÇÃO
8000186-77.2018.8.05.0053 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Castro Alves
Exequente: Carlos Roberto Dos Santos Mota
Advogado: Edna Maria Mota Da Silva (OAB:BA12250)
Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação:
PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA.:
Atendendo ao evento nº 27976894 em anexo, fica V. Sª INTIMADO(A), para tomar ciência da decisão ID 21399978 proferida por este Juízo.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
INTIMAÇÃO
8000697-70.2021.8.05.0053 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Castro Alves
Autor: A. M. S. S.
Advogado: Tulio Santos Logrado (OAB:BA54227)
Reu: T. O. C.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000697-70.2021.8.05.0053 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES | ||
| AUTOR: ANA MARCIA SANTANA SANTOS | ||
| Advogado(s): TULIO SANTOS LOGRADO (OAB:BA54227) | ||
| REU: Tiago Oliveira Conceição | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos e etc.
Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por T. V. O. S., representada por sua genitora, a Sra. ANA MÁRCIA SANTANA SANTOS em face TIAGO OLIVEIRA CONCEIÇÃO, todos devidamente qualificados na exordial.
As partes transacionaram durante a audiência conciliatória – ID 205689266.
O Ministério Público pugnou pela homologação da avença, conforme ID 215974158.
É o breve relatório. DECIDO.
As partes são legitimas, o acordo é lícito e, dentro do possível, resguarda os interesses do menor, não restando outra alternativa ao juiz senão homologá-lo. Vale salientar que embora o direito à percepção dos alimentos seja indisponível, o mesmo não ocorre com o seu quantum, que poderá ser objeto de transação entre as partes.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, “b”, do CPC, ressalvando-se o disposto no art. 15, da lei nº 5.478/68.
Sem custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos.
Ciência ao Ministério Público.
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
P. I. Cumpra-se.
Castro Alves/BA, na data da assinatura.
MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS
JUIZ SUBSTITUTO
(Assinado digitalmente nos termos da lei nº 14.063/2020 c/c 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
INTIMAÇÃO
8000932-37.2021.8.05.0053 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Castro Alves
Representante: R. A. D. O.
Advogado: Claudia Leandra De Souza Borges Barros (OAB:BA35506)
Reu: E. D. S. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000932-37.2021.8.05.0053 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES | ||
| REPRESENTANTE: RIZONETE AZEVEDO DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): CLAUDIA LEANDRA DE SOUZA BORGES BARROS (OAB:BA35506) | ||
| REU: EDINELSON DOS SANTOS DA SILVA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos e etc.
Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por R. de O. da S., E. de O. da S, A. P. O. da S. e B. O. da S., representados por sua genitora, a Sra. RIZONETE AZEVEDO DE OLIVEIRA, em face de EDINELSON DOS SANTOS DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, pleiteando a fixação dos alimentos provisórios no valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem fixados definitivamente no mesmo importe.
A exordial veio acompanhada de procuração e documentos.
Este Juízo, em decisão liminar, fixou os alimentos provisórios no patamar de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, bem como designou audiência de conciliação (ID 150701672).
O réu, embora citado (ID’s 154507405 e 155710482), quedou-se em inércia (ID 20177868).
Audiência conciliatória infrutífera, em virtude da ausência da parte requerida.
Com vista dos autos, o representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido (ID 215973791).
É o relatório do essencial. DECIDO.
Prefacialmente insta consignar que, ocorrida a revelia, nos termos do art. 7º, da lei nº 5.478/68, considerando-se incontroversa a existência da relação obrigacional e, especialmente, a desnecessidade de produção de outras provas além das já constantes nos autos, faz-se necessário o julgamento antecipado da lide, conforme estabelece o art. 355, II, do CPC.
Com efeito, ao requerido aplico os efeitos da revelia, nos termos da lei nº 5.478/68 e do vigente Código de Processo Civil, porquanto foi devidamente citado e não apresentou contestação nos autos (ID’s 154507405 e 155710482).
Pois bem. Cuida-se de ação de alimentos ajuizada sob o rito especial introduzido pela lei nº 5.478/68, baseada na obrigação alimentar decorrente do poder familiar.
No caso vertente, já na inicial, a requerente comprova o vínculo de parentesco que mantêm com o requerido (ID 150494941, fls. 3/7), alegando que este se furta a...
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