Catu - Vara cível
| Data de publicação | 04 Agosto 2021 |
| Número da edição | 2914 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8000298-72.2020.8.05.0054 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Catu
Autor: Edson Carvalho Dos Santos
Advogado: Bianca Goncalves Santos (OAB:0058280/BA)
Reu: Fec Retifica E Auto Pecas Eireli
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000298-72.2020.8.05.0054 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU | ||
| AUTOR: EDSON CARVALHO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): BIANCA GONCALVES SANTOS (OAB:0058280/BA) | ||
| REU: FEC RETIFICA E AUTO PECAS EIRELI | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Em consulta ao sistema dos correios quanto ao objeto JU485481788BR, observo constar informação de "Aguardando postagem pelo remetente.".
Ante tal fato, certifique, o Cartório, se a Acionada foi devidamente citada.
Em caso negativo, renove-se a tentativa de citação, observando o endereço informado pelo Acionante em ID 96389970.
Cumpra-se.
CATU/BA, 23 de julho de 2021.
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8000215-22.2021.8.05.0054 Consignação Em Pagamento
Jurisdição: Catu
Autor: Schlumberger Servicos De Petroleo Ltda
Advogado: Walter Amaral Kerr Pinheiro (OAB:0051038/RJ)
Reu: Municipio De Catu
Reu: Municipio De Maceio
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
| Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 8000215-22.2021.8.05.0054 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU | ||
| AUTOR: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA | ||
| Advogado(s): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB:0051038/RJ) | ||
| REU: MUNICIPIO DE CATU e outros | ||
| Advogado(s): |
DECISÃO
Trata-se de ação de consignação em pagamento de crédito tributário.
Recebo a inicial e, nos termos do art. 164, III do CTN, defiro o depósito integral.
Como consequência, com fulcro no art. 151 do CTN, determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Tratando-se de demanda movida em face do ente municipal, em relação ao qual inexiste norma que especifique a possibilidade de transação, considero inviável a autocomposição. Assim, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de lei, sob pena de arcar com os efeitos processuais da revelia.
Apresentada resposta, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 dias.
Confiro força de mandado ao presente despacho.
Cite-se, cumpra-se.
Catu, 11 de junho de 2021.
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8000407-52.2021.8.05.0054 Petição Cível
Jurisdição: Catu
Requerente: Fernanda Santana De Melo
Advogado: Washington Gomes Silva Dos Reis (OAB:0066354/BA)
Requerido: Prefeitura De Catu
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000407-52.2021.8.05.0054 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU | ||
| REQUERENTE: FERNANDA SANTANA DE MELO | ||
| Advogado(s): WASHINGTON GOMES SILVA DOS REIS (OAB:0066354/BA) | ||
| REQUERIDO: PREFEITURA DE CATU | ||
| Advogado(s): |
DESPACHO
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 do CPC.
Tratando-se de demanda movida em face do ente municipal, em relação ao qual inexiste norma que especifique a possibilidade de transação, considero inviável a autocomposição.
Assim, cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de lei, sob pena de arcar com os efeitos processuais da revelia. Apresentada resposta, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 dias.
Intime-se, cumpra-se.
Catu, 15 de junho de 2021.
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8000768-40.2019.8.05.0054 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Catu
Autor: Carlos Alberto Farias Dantas
Advogado: Jair Ribeiro Dos Reis (OAB:0003959/BA)
Reu: Otaviano Da Silva Castro Filho
Advogado: Bruno Macedo De Souza (OAB:0029527/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
Tel. 71-3641-2117 - e-mail: catuvcivel@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte requerida através de seu advogado, para manifestar-se no prazo de no prazo de lei, acerca do recurso inominado
Catu, 07-06-2021
Jenivaldo Souza Silva
Escrivão/Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8000757-11.2019.8.05.0054 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Catu
Autor: Adson De Jesus Carvalho
Advogado: Ademar Reis Souza (OAB:0050305/BA)
Advogado: Jair Ribeiro Dos Reis (OAB:0003959/BA)
Reu: Mario Assuncao Chaves
Reu: Carlos Luiz De Araujo Alves
Advogado: Jonathan Oliveira De Araujo (OAB:0056768/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
Tel. 71 3641-2117 - Email: catuvcivel@tjba.jus.br
8000757-11.2019.8.05.0054
[Acidente de Trânsito]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ADSON DE JESUS CARVALHO
REU: MARIO ASSUNCAO CHAVES, CARLOS LUIZ DE ARAUJO ALVES
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contra-razões ao recurso adesivo, no prazo legal.
5 de julho de 2021
Jenivaldo Souza silva
Escrivão/Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8000538-27.2021.8.05.0054 Execução De Alimentos
Jurisdição: Catu
Exequente: R. D. C. D. S. L.
Advogado: David Lucas Dos Santos Lima (OAB:0045957/BA)
Executado: E. D. C. A.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
| Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000538-27.2021.8.05.0054 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU | ||
| EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS LIMA | ||
| Advogado(s): DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (OAB:0045957/BA) | ||
| EXECUTADO: EDINEI DO CARMO ALVES | ||
| Advogado(s): |
DESPACHO
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 do CPC.
Intime-se o executado pessoalmente, para, no prazo de 03 dias, pagar o débito alimentar, justificar a impossibilidade de efetuá-lo ou provar que já o fez, sob pena de protesto judicial do título, constrição patrimonial, e decretação a prisão civil por 01 a 03 meses (art. 528, § 1º, do CPC). Observo que, ocorrendo o pagamento após data de vencimento da próxima parcela devida (junho/2021), deverá o executado comprovar a quitação também desta, no valor correspondente a 32% do salário mínimo, e de tantas quantas se vencerem até o depósito.
Confiro força de mandado ao presente despacho.
Intime-se, cumpra-se.
Catu, 21 de junho de 2021.
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
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