Catu - Vara cível
| Data de publicação | 25 Março 2022 |
| Número da edição | 3065 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8000055-60.2022.8.05.0054 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Catu
Autor: Downup Telecomunicaoes E Servicos Ltda - Epp
Advogado: Gabriel Lago Santos (OAB:BA62207)
Reu: Luiz Filipe Barbosa Rego
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000055-60.2022.8.05.0054 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU | ||
| AUTOR: DOWNUP TELECOMUNICAOES E SERVICOS LTDA - EPP | ||
| Advogado(s): GABRIEL LAGO SANTOS registrado(a) civilmente como GABRIEL LAGO SANTOS (OAB:BA62207) | ||
| REU: LUIZ FILIPE BARBOSA REGO | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Trata-se de ação ajuizada por Downup Telecomunicações e Serviços LTDA - EPP em face de Luiz Filipe Barbosa Rego.
No curso do feito, a parte autora requereu a desistência da ação na petição de ID 182797409.
É o relatório. Passo a decidir.
Da análise dos autos, observo que não houve apresentação de contestação, pelo que fica dispensada a providência do art. 485, § 4º do CPC. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
CATU/BA, 18 de março de 2022.
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8000390-79.2022.8.05.0054 Divórcio Consensual
Jurisdição: Catu
Requerente: Debora Magda Peres Moreira
Advogado: Raul Omar Peris (OAB:SP63130)
Requerente: Pedro Azevedo Pinheiro
Advogado: Raul Omar Peris (OAB:SP63130)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000390-79.2022.8.05.0054 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU | ||
| REQUERENTE: DEBORA MAGDA PERES MOREIRA e outros | ||
| Advogado(s): RAUL OMAR PERIS (OAB:SP63130) | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Pedro Azevedo Pinheiro e Débora Magda Peres Azevedo ajuizaram ação a fim de ser homologado acordo de divórcio c/c guarda em favor da filha do casal, Ester Shizue Okumura.
Relatam que convoloram núpcias em 23 de junho de 2019, sob o regime de comunhão parcial de bens.
A guarda da menor pertencerá à genitora, sendo o direito de visitas exercido pela requerente de forma livre.
Os alimentos foram dispensados em relação ao pai afetivo em favor da menor, sendo providos pela genitora.
Informam a inexistência de bens a partilhar.
Renunciam reciprocamente o direito a alimentos.
A divorcianda manifesta o desejo de voltar a utilizar o nome de solteira.
O membro do Ministério Público opinou pela homologação do ajuste.
É o relatório. Passo a decidir.
Observando que foram cumpridas as formalidades atinentes à espécie e preenchidos os requisitos exigidos por lei, HOMOLOGO, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelos conviventes em todas as suas cláusulas, pelo que decreto a dissolução do vínculo conjugal e extingo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.
Sem condenação a custas, face o amparo da gratuidade da justiça
Com fulcro no princípio da economia dos atos processuais, concedo à presente sentença FORÇA DE MANDADO, determinando que, após o trânsito em julgado, se encaminhe cópia, acompanhada da certidão de casamento dos divorciandos, ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, onde foi registrado o matrimônio, procedendo-se à sua averbação, devendo constar na averbação a inexistência de bens a partilhar e que a cônjuge voltará a utilizar o nome de solteira.
Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
CATU/BA, 23 de março de 2022.
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8000413-25.2022.8.05.0054 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Catu
Requerente: J. A. D. S.
Requerente: M. I. O. D. S.
Advogado: David Lucas Dos Santos Lima (OAB:BA45957)
Requerente: M. O. D. S.
Advogado: David Lucas Dos Santos Lima (OAB:BA45957)
Requerente: M. J. D. S. B.
Advogado: David Lucas Dos Santos Lima (OAB:BA45957)
Requerente: R. P. O. D. S.
Advogado: David Lucas Dos Santos Lima (OAB:BA45957)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000413-25.2022.8.05.0054 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU | ||
| REQUERENTE: JOSE ALVES DA SILVA e outros (4) | ||
| Advogado(s): DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (OAB:BA45957) | ||
|
Advogado(s): |
DESPACHO
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 do CPC.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, esclareça se o falecido deixou bens além dos saldos referidos na inicial, haja vista a informação constante em sua certidão de óbito.
Intime-se, cumpra-se.
Catu, 22 de março de 2022.
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8000855-25.2021.8.05.0054 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Catu
Autor: Marilia Gabriela Silva De Araujo
Advogado: Dinah Lima Barros (OAB:DF60556)
Reu: Marcos Paulo De Almeida Gomes
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000855-25.2021.8.05.0054 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU | ||
| AUTOR: MARILIA GABRIELA SILVA DE ARAUJO | ||
| Advogado(s): DINAH LIMA BARROS (OAB:DF60556) | ||
| REU: MARCOS PAULO DE ALMEIDA GOMES | ||
| Advogado(s): |
DESPACHO
Mantenho em todos os seus termos a decisão interlocutória da lavra do juízo originário ID 133438748.
Quanto ao prosseguimento do feito, observo que, apesar de ter sido advertido em citação da necessidade de apresentar contestação no prazo de 15 dias após a audiência conciliatória, o Juízo de origem prolatou decisão declinatória da assentada no curso do ato, não sendo expresso sobre a manutenção o despcacho.
Neste contexto, entendo necessário renovar a intimação do réu para apresentação de contestação, o que fica desde já determinado.
Expeça-se carta preccatória.
Superado o prazo sem resposta, vistas ao Ministério Público, do contrário, intime-se a parte autora para réplica no prazo de lei, abrindo-se vistas em seguida.
Intime-se, cumpra-se.
Catu, 17 de janeiro de 2022.
Fabio de Oliveira Cordeiro
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
0300038-05.2013.8.05.0054 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Catu
Autor: Nilmacom Materiais De Construcao Ltda - Epp
Advogado: Bruno Silva De Cerqueira (OAB:BA28666)
Advogado: Ana Cecilia Rocha Bahia Menezes (OAB:BA22820)
Reu: Maria Eunice Costa Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300038-05.2013.8.05.0054 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU | ||
| AUTOR: NILMACOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP | ||
| Advogado(s): BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (OAB:0028666/BA), ANA CECILIA ROCHA BAHIA MENEZES (OAB:0022820/BA) | ||
| REU: MARIA EUNICE COSTA SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Com o fim de viabilizar a citação da Acionada, a Acionante requereu a expedição de ofícios à Receita Federal e ao Tribunal...
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