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| RELAÇÃO Nº 0003/2022
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ADV: ADRIANE DE OLIVEIRA COSTA MATOS (OAB 37090/BA), MAURICIO SILVA LEAHY (OAB 13907/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA CRUZ (OAB 11762/BA), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA) - Processo 0001001-57.2011.8.05.0054 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - AUTOR: Joseval da Silva Lima - RÉU: Tim Nordeste S/A - Julgamento - CRM - Procedência em Parte
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ADV: FERNANDA REIS ABREU (OAB 29401/BA) - Processo 0300014-40.2014.8.05.0054 - Monitória - Espécies de Contratos - AUTOR: Banco Fiat SA - RÉU: Alexnaldo Costa Neves - Da análise dos autos, observo que não houve apresentação de contestação, pelo que fica dispensada a providência do art. 485, § 4º do CPC. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Eventuais custas, pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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ADV: AMANDA CATARINE VALENÇA SANTOS SANTA ROSA (OAB 44653/BA), ÁGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB 51461/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA CRUZ (OAB 11762/BA) - Processo 0300027-39.2014.8.05.0054 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Hassan Cezar Ferreira dos Santos - RÉU: Claro SA - Julgamento - CRM - Improcedência
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ADV: LUIZ OTÁVIO DE ARAÚJO CASTRO (OAB 166909/RJ) - Processo 0300137-38.2014.8.05.0054 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: L. O. de A. C. - REQUERIDA: W. C. V. C. - O pagamento das custas de ajuizamento é ato indispensável ao recebimento do feito. Assim, ante a omissão indevida, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 290 c/c 485, III do CPC e determino o cancelamento da distribuição. Sem honorários pela não apresentação de contestação. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as demais anotações de estilo, arquivando-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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ADV: LUDMILLA SANTANA REIS (OAB 24681/BA), RUDINEY RODRIGUES SANTOS (OAB 13310/BA), JAIR RIBEIRO DOS REIS (OAB 3959/BA) - Processo 0300275-05.2014.8.05.0054 - Arrolamento Comum - Bem de Família - ARROLANTE: Cristiane Santana da Cruz - ARROLADO: Antonio da Cruz - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO
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ADV: LUZILANDIA RIBEIRO SILVA CRUZ (OAB 11762/BA), RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 31021/BA) - Processo 0300408-47.2014.8.05.0054 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Roque Veiga de Jesus - RÉU: Telemar Norte Leste S/A - Julgamento - CRM - Procedência em Parte
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ADV: CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA (OAB 23909/BA), CAMILA MARIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB 31320/BA) - Processo 0500101-12.2014.8.05.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQTE.: Banco Bradesco S/A - EXECDO.: ALUISIO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (NOME FANTASIA: SOUZA CALÇADOS) e outros - Da análise do acordo, não é possível identificar qualquer vício de vontade que impeça sua homologação. Sendo assim, HOMOLOGO o ajuste em todos os seus termos, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas nos termos do acordo, ficando as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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ADV: LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA (OAB 32101/BA) - Processo 0500177-31.2017.8.05.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução - EXEQTE.: J. C. D. S. - EXECDO.: J. dos S. C. - Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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ADV: KLAUS COSTA SANTANA (OAB 62778/BA), GUSTAVO SANTOS E SANTOS (OAB 30661/BA), DALVA ESTRELA SANTOS E SANTOS (OAB 95631/MG), ANISIO PINHEIRO DE JESUS (OAB 7650/BA) - Processo 0500231-94.2017.8.05.0054 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: IRACELMA GOMES DOS SANTOS ATAIDE - USUCAPIADO: MIRCIA DE OLIVEIRA CAMPOS - Vistos, Trata-se de ação de usucapião, alegando, a autora, que se encontra na posse mansa e pacífica do imóvel situado na Rua Benjamin Constant, 264, Rua Nova, Catu, com 238,87 m², onde teria residido com sua família e ex-esposo, Raimundo José Ataíde Neto, falecido em 29.11.2016. Informa que vem arcando com IPTU, taxas e água e luz. Deferida a Assistência Judiciária. Citada, a requerida contestou a ação alegando, em síntese, que a autora pode pagar as custas processuais, a inépcia da inicial, e que a autora não possui posse mansa e pacífica, que o imóvel não tem construção habitável desde 2015, que a autora não morava no imóvel desde que se separou do marido. Informa que existia contrato de locação verbal entre a Sra. Maria de Souza Campos e o Sr. Raimundo José Ataíde Neto, sendo houve, inclusive, ação de despejo por inadimplência de alugueres (proc. N 638111-4/2005). Consta, que o imóvel ruiu em 2015, havendo apenas um terreno. Relata que a ação de despejo não teve continuidade porque teria perdido o objeto, uma vez que, em 2015, o locatário Raimundo José Ataide Neto abandonou o imóvel. Após esse fato o imóvel retornou ao espólio de Maria de Souza Campos. Relata que, não havendo posse e não havendo imóvel, a autora cercou o terreno, em janeiro/2017. O que de pronto coadunou com a comunicação da invasão na delegacia de polícia civil da cidade de Catu, no dia 12 de janeiro de 2017, realizada pela inventariante, Mircia de Oliveira Campos. Posteriormente o espólio de Maria de Souza Campos murou o seu terreno, conforme fotos em anexo, com o intuito de não ser esbulhado novamente. Ressalta que não havendo imóvel no terreno, não há finalidade de moradia por parte da autora, e se o marido da autora não detinha a posse pela interpelação judicial para retomada do imóvel, não há que se falar em posse mansa para a autora, que nem sequer residia no imóvel. Quanto ao IPTU, dispõe que é de praxe que seja pago pelo locatário, ressaltando que a autora não comprovou o pagamento. A parte ré foi intimada para se manifestar em réplica, deixando o prazo transcorrer sem manifestação (Cfr. Certidão de fl. 71). Determinada a emenda da inicial, a parte autora apresentou a petição de folhas 81/86. Os autos vieram a conclusão. DECIDO Após determinada a emenda da inicial, ainda constam irregularidades processuais não sanadas pela autora, as quais ensejam a extinção do processo sem julgamento do mérito. Primeiramente, verifica-se que há ilegitimidade passiva, uma vez que a ação foi proposta em face de MIRCIA DE OLIVEIRA CAMPOS, quando deveria ser o ESPÓLIO DE MARIA DE SOUZA CAMPOS. O valor da causa na ação de usucapião deve ser o valor do bem usucapiendo, por analogia do art. 292, IV do CPC, e constou o valor de R$ 100,00 (cem reais). Sendo assim, determino a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 481, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Honorários advocatícios, por equidade nos termos do art. 85, § 8º do CPC, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P.R.I Catu(BA), 10 de dezembro de 2021. Débora Magda Peres Moreira Juíza de Direito
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ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP) - Processo 0500408-92.2016.8.05.0054 - Monitória - Alienação Fiduciária - AUTOR: Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios - RÉU: Ricardo Brito Nascimento - Da análise dos autos, observo que não houve apresentação de contestação, pelo que fica dispensada a providência do art. 485, § 4º do CPC. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Custas pela parte autora, já quitadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR (OAB 31661/BA), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 1095A/BA) - Processo 0500442-33.2017.8.05.0054 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - REQUERIDO: JAMILTON ARAUJO TRINDADE - Da análise dos autos, observo que não houve apresentação de contestação, pelo que fica dispensada a providência do art. 485, §4º do CPC. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Custas pela parte autora, já quitadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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ADV: JULIA MAGALHÃES SANTIAGO (OAB 21247/BA), MARCELO LINHARES (OAB 16111/BA) - Processo 0500539-96.2018.8.05.0054 - Tutela Cautelar Antecedente - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: MARTE ENGENHARIA LTDA - REQUERIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Da análise dos autos, observo que o pedido de desistência foi formulado por ambas as partes, pelo que fica dispensada a providência do art. 485, §4º do CPC. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º do CPC, ficam as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR (OAB 31661/BA) - Processo 0500761-64.2018.8.05.0054 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - REQUERIDO: CAIO VINICIUS DE JESUS SOARES - Da análise dos autos, observo que não houve apresentação de contestação, pelo que fica dispensada a providência do art. 485, §4º do CPC. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Custas pela parte autora, já quitadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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ADV: VANIVALDO DE SANTANA JESUS (OAB 46973/BA) - Processo 0500801-17.2016.8.05.0054 - Alvará
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