Causas Determinantes
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 71-72 |
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Concebida pela primeira vez a desaposentação em 1987, somente no ano de 1996 ela despertou o interesse dos proissionais voltados para o Direito Previdenciário. A partir de 2005 cresceu extraordinariamente o número de ações na Justiça Federal.
Em 15.4.1994 desapareceu o pecúlio, um benefício calculado com base nas contribuições recolhidas posteriormente à aposentação e, assim sendo, tais cotizações mensais em vez de melhorar o benefício do aposentado que continuou trabalhando ou voltou ao trabalho, vêm se destinando tão somente ao FPAS, sob a alegação do regime de repartição simples do RGPS.
A partir de 1999, com a introdução parcial do fator previdenciário o tema passou a ser suscitado entre os estudiosos, incentivado esse interesse cinco anos depois, quando a Lei n. 9.876/99 adquiriu eicácia plena em relação ao mencionado instituto técnico.
Para Cirlene Zimmermann o fator previdenciário seria um indutor da desaposentação, na medida em que pode propiciar, se tiver sucesso na Justiça Federal, uma melhoria da RMI não prevista quando da Lei n. 9.876/99 (ob cit., p. 53).
No passado existiram os indigitados piores meses para a aposentação — que nos levaram a conceber esse instituto técnico inovador — e se for o caso a desaposentação é uma solução legítima para corrigir esse estado de coisas.
Quem se aposentava num mês podia ter uma renda mensal inicial 40% superior à do mês anterior (e nem todos os segurados sabiam disso, a despeito dos sucessivos artigos por nós publicados na RPS, Suplemento Trabalhista LTr e Revista LTr).
Essa é uma causa remota que continuou produzindo efeitos por todo o tempo e que foi acrescida de eventuais inconformidades supervenientes à Constituição Federal de 1988.
O certo é que se constata todo o tempo, nos últimos 20 anos, um desencanto dos aposentados com o valor das aposentadorias e certa incompreensão do papel da previdência social, identificada com a redução dos seus valores (ainda que isso não seja real, pois principalmente o que as minorou vem sendo o alto consumismo tecnológico). A insatisfação dos aposentados aumentou significativamente e um pedido de revisão de cálculo...
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