Cazaquistão
| Autor | Mauricio Tiomno Tolmasquim/Helder Queiroz Pinto Junior |
| Páginas | 93-114 |
Cazaquistão
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7.1 Evolução Histórica
Sob a liderança de Nursultan Nazarbayev, o Cazaquistão foi a última das antigas repú-
blicas da extinta União Soviética a formalmente declarar sua independência em 1991.
Tal como ocorreu em outras repúblicas, o Cazaquistão adotou os procedimentos formais
para a instauração de um sistema democrático de governo, com eleições presidenciais
e para o parlamento. Todavia, apesar do cenário de estabilidade política, estudos de
órgãos internacionais sugerem que o presidente Nazarbayev tornou-se um governante
autocrático, concentrando poder político1 (Kalyuzhnova, 2008).
A participação da indústria petrolífera no Produto Interno Bruto (PIB) aumentou
de 10,9% em 2001 (PIB de US$ 22,2 bilhões) para 21,8% em 2008 (PIB de US$ 132,5
bilhões – Kalyuzhnova, 2008), desempenhando um papel vital na economia do país.
Entre 2001 e 2007 (antes da crise financeira mundial), o crescimento médio do PIB
no país registrou uma média de 10,2% ao ano. Se considerado o período de 2001 a
2009, o crescimento médio atingiu 8,4%. De acordo com as previsões do Ministério de
Desenvolvimento e Comércio Exterior do Cazaquistão, o crescimento médio nos próxi-
mos quatro anos será em torno de 4% ao ano (Ernst & Young, 2010).
1 Muitas instituições internacionais, como a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (Organization
for Securityand Cooperation in Europe – OSCE) têm criticado a condução das eleições, pelas quais Nazarbayev
foi reeleito por duas vezes, supondo que não atendem aos critérios internacionais de eleições democráti-
cas e havendo, inclusive, intimidações pelas autoridades e forte influência pró-governo pela mídia (Von
Gumppenberg, 2007). No momento de feitura deste texto, corre uma proposta de lei constitucional, do partido
governista Nur Otan, para que o atual presidente Nazarbayev ganhe o status de chefe de estado vitalício. A
proposta foi feita pelo vice-presidente da legenda, liderada pelo próprio Nazarbayev. Segundo a constituição
vigente do país, o presidente pode concorrer à reeleição quantas vezes quiser (Presidente, 2009).
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MARCOS REGULATÓRIOS DA INDÚSTRIA MUNDIAL DO PETRÓLEO
O Cazaquistão se beneficiou dos altos preços do petróleo e pelo maciço Investimento
Estrangeiro Direto (IED) nas indústrias de petróleo e gás natural, sendo classificado como
uma das regiões da Ásia Central e dos países da Comunidade dos Estados Independentes
(CEI) mais estáveis para investimentos (Olcott, 2007). O volume anual de IED vem apre-
sentando uma tendência média de crescimento desde 1998. Todavia, seu percentual no
total de investimentos na indústria de petróleo e gás natural vem decaindo (apesar do
percentual ainda significativo) (Figura 7.1).
Figura 7.1
Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Setor de Petróleo e Gás, entre 1998 e 2009.
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
IED Participação nos investimentos totais
22%
14%
27%
19%
25%
62%
46%
50%
67%
72%
74%
41%
20
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
(Bilhões U$$)
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Percentual (%)
Fonte: Ernst & Young, 2010.
Desde a metade da década de 1990, o governo direcionou quase a totalidade dos
investimentos para o desenvolvimento da indústria petrolífera, transformando-a na
principal fonte de riquezas do país. No entanto, este processo foi prejudicado, inicial-
mente, pelo baixo nível de preços de petróleo e pelo controle russo sobre as rotas de
exportação, sobretudo dos oleodutos e das rotas de navegação do Mar Cáspio.
O regime de contratos de partilha de produção (production sharing agreements
– PSA) foi introduzido, em algumas repúblicas da antiga União Soviética (como o
Cazaquistão, o Azerbaijão e Rússia) durante o período de baixa de preços do petróleo,
quando os países recém-independentes ainda não possuíam capacidade administra-
tiva, financeira nem tecnológica para gerir e desenvolver seu setor petrolífero. Os PSA
buscaram garantir lucros estáveis para os consórcios internacionais, prevenindo-os de
instabilidade econômica, jurídica ou política. Para o governo, o contrato de partilha se
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