Cdsa
| Data de publicação | 19 Junho 2018 |
| Seção | Sociedades de Economia Mista |
| Gazette Issue | 12326 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.326
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da Ata nº 44/2017, a m de atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE.
VALOR DO CONTRATO: O valor global do Contrato de Saldo para a empresa acima citada será de R$ 291�646,90 (Duzentos e noventa e um mil seis-
centos e quarenta e seis reais e noventa centavos)� Os preços contratuais não serão reajustados� Exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas
na ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art� 65 da Lei nº� 8�666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado�
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: Todas as despesas decorrentes do objeto do presente Contrato correrão à conta do Elemento de Despesa:
33�90�30�00, Programa de Trabalho: 721�302�4137�0000, Fonte de Recursos: 100-RP e 400-SUS�
ASSINAM: Juliana Quinteiro pela CONTRATANTE e o Senhor Renato Rebouças França pela CONTRATADA�
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°� 045/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 0007587-0/2017
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº� 320/2017 – CPL 04
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA
DO OBJETO
Aquisição de Material Médico Hospitalar, para atender as demandas da FUNDHACRE, conforme especicações abaixo:
ESPECIFICAÇÃO
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
65
200047919-1 - EQUIPO MICROGOTAS PARA ADMI-
NISTRACAO DE SOLUCOES PARENTERAIS COM
INJETOR LATERAL PARA MEDICACAO; CAMARA
FLEXIVEL; DE GOTEJAMENTO PROJETADO PARA
60 MICROGOTAS/ML; TRANSPARENTE; REGULA-
DOR DE FLUXO; TIPO ROLETA; TUBO FLEXIVEL;
TRANSPARENTE; MEDINDO 1,40M; ADAPTADOR
LUER MACHO; EMBALAGEM INDIVIDUAL ADE-
QUADA; COMPATIVEL COM O PROCESSO DE ES-
TERIALIZACAO; PERMITE ABERTURA E TRANS-
FERENCIA COM TECNICA ASSEPTICA; COM
IDENTIFICACAO; PROCEDENCIA; DATA; TIPO DE
ESTERIALIZACAO; PRAZO DE VALIDADE; ATEN-
DE A LEGISLACAO SANITARIA VIRGENTE E PER-
TINENTE AO PRODUTO�
UN 310�000 Biosani R$ 1,19 R$ 368�900,00
DO VALOR
O registro de Preços formalizado na presente Ata para a empresa LIFE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E HOSPITALARES LTDA,
no valor de R$ 368�900,00 (trezentos e sessenta e oito mil e novecentos reais), para o item 65; conforme Planilha Comparativa de Preços da CPL�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da FUNDHACRE, para o exercício nanceiro de 2018, no programa
de Trabalho: 721�302�4137�0000� Elemento de despesa: 33�90�30�00� Fonte de Recursos: 400 – Transferências de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS de origem da União e 100 - Recursos Próprios – Ordinários�
DATA DA ASSINATURA: 10/05/2018�
ASSINAM: pela Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, a senhora Juliana Quinteiro e pela LIFE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
DE LIMPEZA E HOSPITALARES LTDA, o senhor Giovani Caetano�
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 058/2018
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº� 178/2017 – CPL 04
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0017998-7/2016
ORGÃO GERENCIADOR: FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE�
FORNECEDOR: LIFE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E HOSPITALARES LTDA�
DO OBJETO:
Aquisição de Material Médico Hospitalar – Fios Cirúrgicos, para atender as necessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE�
DO VALOR:
O preço total da Ata em epígrafe é de R$ 89�923,80 (oitenta e nove mil novecentos e vinte e três reais e oitenta centavos)�
DA VIGÊNCIA:
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não será superior a 12 meses, incluídas eventuais prorrogações�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da referida aquisição estão previstas no orçamento da FUNDHACRE, para o exercício nanceiro de 2018, no programa
de Trabalho: 721�302�4137�0000� Elemento de despesa: 33�90�30�00� Fonte de Recursos: 400 – Transferências de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS de origem da União e 100 - Recursos Próprios – Ordinários�
DATA DA ASSINATURA: 24/05/2018�
ASSINAM: pela Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, a senhora Juliana Quinteiro e pela LIFE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
DE LIMPEZA E HOSPITALARES LTDA, o senhor Geovani Caetano�
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
CDSA
PORTARIA N° 001 DE 11 DE JUNHO DE 2018�
O DIRETOR-PRESIDENTE DA CDSA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para, em observância à legislação vigente, atuar como gestor e scal do CONTRATO Nº 001/2018
celebrado entre a Companhia de Serviços Ambientais do Estado do Acre – CDSA e a Empresa M Gama Viga - ME, assinado em 09�02�2018 com
vigência até 31�12�2018, que tem por objeto a contratação de empresa para realizar serviços de contabilidade da CSDA, referente ao exercício
nanceiro de 2018, tudo em conformidade com o Processo/CDSA/ Nº 001/2018, parte integrante deste instrumento, a m de atender as necessi-
dades da Contratante :
I - Gestor e Fiscal Titular: Lilian Lopes Sousa Baratella – Matrícula: 9173862-5�
Art. 2° Compete ao servidor, designado como gestor e scal dos contratos, o acompanhamento da execução processual do processo administrativo
de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente,
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sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de
Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-
cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-
dos pelo Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios
informáticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder
às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-
mento do interesse público�
Art. 3º Compete ao servidor acima mencionado quanto scal do contrato
à vericação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto
quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regula-
mentares aplicáveis ao objeto contratado�
Parágrafo único. O servidor designado como Gestor e scal que não
observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e
Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer
ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele
incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a
Rio Branco – Acre, 11 de junho de 2018�
Alberto Tavares Pereira Júnior
Diretor-Presidente/CDSA
PORTARIA N° 002 DE 11 DE JUNHO DE 2018�
O DIRETOR-PRESIDENTE DA CDSA, no uso das suas atribuições
constitucionais e legais, etc,
RESOLVE:
Art� 1º Designar o servidor abaixo indicado para, em observância à le-
gislação vigente, atuar como gestor e scal do CONTRATO Nº 002/2018
celebrado entre a Companhia de Serviços Ambientais do Estado do
Acre – CDSA e a Empresa AUDINGÁ AUDITORES INDEPENDENTES
S/S, assinado em 12�03�2018 com vigência até 31�12�2018, que tem por
objeto a contratação de empresa para realizar serviços de auditoria ex-
terna bimestral dos balanços nanceiros e relatórios contábeis da CDSA
referente ao exercício nanceiro 2017 e bimestrais e anual do exercício
nanceiro de 2018, tudo em conformidade com o Processo/CDSA/ Nº
002/2018, parte integrante deste instrumento, a m de atender as ne-
cessidades da Contratante :
I - Gestor e Fiscal Titular: Lilian Lopes Sousa Baratella – Matrícula: 9173862-5�
Art. 2° Compete ao servidor, designado como gestor e scal dos contra-
tos, o acompanhamento da execução processual do processo adminis-
trativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os
atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação
vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscaliza-
ção de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-
cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-
dos pelo Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios
informáticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder
às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-
mento do interesse público�
Art. 3º Compete ao servidor acima mencionado quanto scal do contrato
à vericação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto
quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regula-
mentares aplicáveis ao objeto contratado�
Parágrafo único. O servidor designado como Gestor e scal que não
observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e
Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer
ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele
incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a
Rio Branco – Acre, 11 de junho de 2018�
Alberto Tavares Pereira Júnior
Diretor-Presidente/CDSA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA DE DE-
SENVOLVIMENTO E SERVIÇOS AMBIENTAIS – CDSA, REALIZADA
EM 27 DE ABRIL DE 2018
DA DATA, DO HORÁRIO E DO LOCAL:
Na data de 27 de abril de 2018, às 16h00min, na sede da CDSA, locali-
zada na sala nº 402, localizada no 4º andar do Edifício Murad, à Rua Ma-
rechal Deodoro, nº 572, bairro Ipase, CEP: 699000-333, com fundamento
nos arts� 124 §2º da Lei 6�404/76 e 21, §1º do Estatuto Social da CDSA,
reuniram-se em Assembleia Extraordinária os acionistas da CDSA�
DA PRESENÇA:
Estado do Acre (Acionista Majoritário e Controlador), representado pelo
Secretário de Estado de Meio Ambiente Sr� Carlos Edegard de Deus; e
Agência de Negócios do Estado do Acre S�A – ANAC (Acionista Minori-
tária), representada por André Gustavo Camilo Vieira Lins, Diretor-Pre-
sidente da ANAC, vericando-se, portanto, o número legalmente exigido
de acionistas da CDSA para a realização da presente Assembleia, em
conformidade com o art� 125 da Lei nº 6�404/76 e arts� 19 e 21, §1º do
Estatuto da CDSA�
Estando o senhor Alberto Tavares Pereira Junior, convidado para a reunião�
DA CONVOCAÇÃO:
Dispensada a convocação prévia em razão da presença da totalidade
dos acionistas, consoante o disposto no art� 124 §4º da Lei 6�404/76�
DA COMPOSIÇÃO DA MESA:
Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art� 21, §2º do Es-
tatuto Social da CDSA o Sr� Carlos Edegard de Deus (Representante do
Acionista Majoritário), que convidou o Sr� Alberto Tavares Pereira Junior
(Diretor-Presidente da CDSA), para exercer a função de Secretário�
DA ORDEM DO DIA:
1 º Momento: Nomeação de Membros Efetivos e Suplentes do Con-
selho Fiscal�
2 º Momento: Recondução de Membro Efetivo do Conselho de Admi-
nistração
3 º Momento: Nomeação de Membro Suplente do Conselho de
Administração
4º Momento: Aprovação pela Assembleia Geral da Prestação de Contas
do exercício nanceiro 2017;
DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS ACERCA DO CONSELHO DE AD-
MINISTRAÇÃO:
1 º Momento:
ELEGER os seguintes senhores para os cargos Membros Efetivos do
Conselho Fiscal, com efeitos a contar do dia 01/04/2018, para 01 (um)
mandato de 01 (um) ano:
Sr� Quesnay Souza de Lima, brasileiro, casado, funcionário público, por-
tador do RG nº 0240748 SSP-AC, inscrito no CPF sob o nº 435�357�632-
15, residente e domiciliado no Município de Rio Branco-AC, no Conj�
Xavier Maia, Q-24, C-85;
Sr� Aloisio Mestriner Detomini, brasileiro, convivente, economista, portador
do RG nº 32�725�210-8SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 218�729�588-50,
residente e domiciliado no Município de Rio Branco-AC, na Rua Guarujá, nº
161, apto 201, bairro Village Maciel, CEP nº 69�918-504;
Sr� Romero Bayma Craveiro, brasileiro, casado, funcionário público, por-
tador do RG nº 081682 -SSP/AC, inscrito no CPF sob o nº 091�150�212-
20, residente e domiciliado no Município de Rio Branco-AC, na Rua Edi-
neide de Fátima, nº 61, bairro Vila Ivonete;
ELEGER os seguintes senhores para os cargos Membros Suplentes do
Conselho Fiscal, com efeitos a contar do dia 01/04/2018, para 01 (um)
mandato de 01 (um) ano:
Sra� Janaína Guedes Bezerra Dourado, brasileira, casada, servidora
pública, portadora do RG nº 289868 SSP-AC, inscrita no CPF sob o nº
601�457�492-15, residente e domiciliada no Município de Rio Branco-
-AC, na Rua Recando Verde, n Eletra, nº 350, Q-4, C-9, Condomínio
Riviera Del Fiori;
Sr� Maria das Graça Fernandes, brasileira, solteira, servidora pú-
blica, portadora do RG nº 052�897SSP-AC, inscrita no CPF sob o nº
058�279�652-00, residente e domiciliada no Município de Rio Branco-
-AC, na Rua Veterando Telmo Pinto, nº 145, Bloco K, Apto 416 – Con-
junto Manoel Julião;
Sr� Renata Néria Viana da Silveira, brasileira, solteira, servidora pú-
blica, portadora do RG nº 380�582SSP-AC, inscrita no CPF sob o nº
757�039�042-34, residente e domiciliada no Município de Rio Branco-
-AC, na Rua João Chalub, C-20, Q-10, Conj� Manoel Julião;
2 º Momento:
RECONDUZIR a seguinte senhora no cargo de Membro Efetivo do Con-
selho de Administração, com efeitos a contar do dia 14/08/2017, para
01 (um) mandato de 03 (três) anos:
Sra� Márcia Regina de Sousa Pereira, brasileira, casada, Procuradora do
Estado do Acre, portadora do CPF nº 004�077�667-07 e do RG nº 156�174
SSP/AC, residente e domiciliada à Estrada da Usina, Residencial Inver-
nada, Quadra 1, Casa 02, Bairro Morada do Sol, nesta Cidade e Estado�
3 º Momento:
ELEGER a seguinte senhora para o cargo Membra Suplente do Con-
selho de Administração, com efeitos a contar da presente data, para 01
(um) mandato de 03 (três) anos:
Sra� Iara de Oliveira Marques Partilha, brasileira, casada, secretária
executiva, portadora do RG nº 0303333 SSP-AC, inscrito no CPF sob o
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nº 619�587�942-87, residente e domiciliado no Município de Rio Branco-
-AC, na rua Alameda das Graças, n� 215, Chácara Ipê�
4º Momento: Aprovação pela Assembleia Geral da Prestação de Contas
do exercício nanceiro 2017;
O Presidente da mesa submeteu à Assembleia a Ordem do Dia da
AGO, referente à análise do RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E AS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA CDSA, relativos ao exercício
nanceiro de 2017, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal. O
Presidente da Assembleia informou que os documentos relativos à Or-
dem do Dia, quais sejam, o conjunto de documentos relativos ao Re-
latório da Administração e as Demonstrações Financeiras� Sobre os
referidos documentos, o Conselho Fiscal da CDSA emitiu parecer, nos
seguintes termos: “O Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvi-
mento de Serviços Ambientais do Estado do Acre - CDSA, nesta data,
em cumprimento ao determinado no artigo 163, incisos II e VII, da Lei
Federal nº 6�404/1979 (Lei das Sociedades por Ações), e no artigo 32,
§ 9º, inciso I, do Estatuto Social da Companhia, examinou o Relatório
Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis do Exercício
Social encerrado em 31 de dezembro de 2017, compreendendo o Ba-
lanço Patrimonial: Ativo Circulante e Passivo Circulante, Demonstração
dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Lí-
quido, e notas explicativas e levando em conta, ainda, o Relatório da
Audingá Auditores Independentes S/C, CRC/PR 4�923/O-1T-AC pelo
Auditor responsável Hélio Sato, contador CRC-PR N°20�609/O-1-T-AC�
O Conselho Fiscal considera que as citadas demonstrações represen-
tam, adequadamente, a posição patrimonial e nanceira da Companhia,
e opina no sentido de que as mesmas podem ser encaminhadas para
deliberação da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Compa-
nhia, nos termos da Lei das Sociedades por Ações� Rio Branco-AC, 27
de abril de 2018�” Assim, examinados os referidos documentos, foram
estes submetidos à discussão e à votação, sendo, ao nal, aprovados
por unanimidade, tendo o acionista majoritário e controlador (Estado do
Acre), por seu representante, emitido a seguinte manifestação de voto:
“pela aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercí-
cio de 2017, acompanhadas do Relatório da Auditoria Independente e
do Parecer do Conselho Fiscal”�
DOCUMENTOS ANEXOS À PRESENTE ATA:
Ficam anexados à presente Ata, em conformidade com o disposto no
art� 130, § 1º, alínea “a” da Lei 6�404/76, os seguintes documentos:
1� Termo de Posse dos novo Conselheiros;
2� Termo de Renúncia de honorários dos novos Conselheiros;
3� Prestação de Contas completa do Exercício Financeiro 2017
4� Parecer do Conselho Fiscal;
5� Relatório da Auditoria Independente�
DO ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia e lavrada
esta Ata, nos termos do art� 22, §2º do Estatuto da CDSA, a qual, após
lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas e Convidados�
Rio Branco-AC, 27 de abril de 2018�
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Estado do Acre
Acionista Controlador, representado neste ato por seu Secretário de Es-
tado de Meio Ambiente, Sr� Carlos Edegard de Deus
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Agência de Negócios do Estado do Acre S�A� - ANAC
Acionista Minoritária, representada legalmente por seu Diretor Presi-
dente, Sr� André Gustavo Camilo Vieira Lins
������������������������������������������������������������������
Alberto Tavares Pereira Junior
Diretor Presidente e Secretário da Assembleia
MEMBROS ELEITOS DO CONSELHO FISCAL:
Quesnay Souza de Lima
Membro Efetivo eleito do Conselho Fiscal
Aloisio Mestriner Detomini
Membro Efetivo eleito do Conselho Fiscal
Romero Bayma Craveiro
Membro Efetivo eleito do Conselho Fiscal
Janaína Guedes Bezerra Dourado
Membro Suplente eleita do Conselho Fiscal
Maria das Graça Fernandes
Membro Suplente eleita do Conselho Fiscal
Renata Néria Viana da Silveira
Membro Suplente eleita do Conselho Fiscal
MEMBRO RECONDUZIDO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Márcia Regina de Sousa Pereira
Membro Efetivo reconduzido do Conselho de Administração
MEMBRO ELEITO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Iara de Oliveira Marques Partilha
Membro Suplente eleito do Conselho de Administração
MUNICIPALIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
CONCURSO PÚBLICO N�º 004/2018
*RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTA-
ÇÃO DE DOCUMENTOS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SER-
VIÇOS GERAIS E CONTADOR;
A Câmara municipal de Acrelândia, Estado Acre, representada por seu
Presidente, Marciano Bezerra da Silva, no uso de suas atribuições con-
feridas por lei, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classi-
cados no concurso público 004/2018, para comparecerem no Departa-
mento de Recursos Humanos da Câmara municipal, situada na Avenida
Paraná,n�º 396, Centro, munidas de todos os documentos necessários,
constantes no anexo I deste edital, no prazo de 03(três) dias (a partir da
data de publicação) no horário das 08h00 as 11:00 e 13:00 as 17h00,
para ns de contratação.
*O não fornecimento de todos os documentos exigidos implicará
automaticamente na renuncia do cargo�
1- A reticação de que se trata este edital é referente aos cargos de
Auxiliar de Serviços Gerais e Contador, conforme descrito abaixo:
CLASSSIFICAÇÃO NOME CARGO
01 RENÃ MENDONÇA GALVÃO AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
CLASSSIFICAÇÃO NOME CARGO
01 MULLER PADILHA GONÇAL-
VES
ANALISTA
LEGISLATIVO
CLASSSIFICAÇÃO NOME CARGO
01 MULLER PADILHA GONÇAL-
VES
ANALISTA
LEGISLATIVO
*ONDE SE LER:
DEVA-SE LER:
CLASSSIFICAÇÃO NOME CARGO
01 MANOEL FELIPE DA SILVA
AUXILIAR DE
SERVIÇOS
GERAIS
*ONDE SE LER:
CLASSSIFICAÇÃO NOME CARGO
01 MULLER PADILHA GONÇAL-
VES
ANALISTA
LEGISLATIVO
DEVA-SE LER
CLASSSIFICAÇÃO NOME CARGO
01 LÁZARO ANTÔNIO GUIMA-
RÃES VIEIRA CONTADOR
Acrelândia-Acre, 18 de junho de 2018�
MARCIANO BEZERRA DA SILVA
Presidente da Câmara municipal de Acrelândia
ANEXO I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO
1� Carteira de Trabalho e o nº do PIS/PASEP
2� 01 foto 3x4 (recente)
3� Certidão e Atestado de antecedentes criminais (Justiça Estadual e
Justiça Federal)
4� Atestado de Saúde Ocupacional�
5�Declaração de que não exerce cargo ou emprego público e que não
percebe proventos decorrentes de aposentadoria inacumulável com o
cargos ou emprego público, salvo nos casos previsto em Lei�
CÓPIAS LEGÍVEIS
6� Cópia do CPF e RG e Comprovante de Residência
7� Carteira de Identidade (RG)�
8� Carteira Nacional de Habilitação� (CNH)
9� Certidão de Nascimento ou Casamento
10. Certidão de Nascimento dos lhos menores de 14 anos e carteira
de vacinação ou RG Escolar�
11� CPF
12� Comprovante de Residência
13. Número de telefone xo e celular
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO